José Sena Goulão / Lusa
O Ministério Público suspeita de que Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, terá usado os programas de perdão fiscal para legalizar dinheiro pago pelo BES.
O Correio da Manhã escreve, na edição desta segunda-feira, que Manuel Pinho e a mulher terão recorrido ao Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT), durante os Governos de José Sócrates e Passos Coelho, para legalizar o dinheiro pago pelo BES.
Segundo o matutino, os procuradores do caso EDP dizem ter conhecimento da existência de provas no processo de investigação ao Grupo Espírito Santo (GES) de que o antigo ministro aderiu ao RERT III, aplicado pelo Governo de Passos Coelho em 2012, mas também suspeitam de que terá aderido aos dois perdões fiscais criados pelo executivo de José Sócrates.
No autos do caso EDP, a que o Correio da Manhã teve acesso, os procuradores afirmam ter conhecimento de que “existem elementos de prova no inquérito nº 324/14.0TELSB (designado BES) de que, aproveitando a benesse legal pelos regimes de regularização extraordinária (RERT), Manuel Pinho e/ou a mulher Alexandra Pinho procedeu à adesão a tal regime, em fevereiro de 2013”.
Em julho, o Ministério Público solicitou ao Banco de Portugal que enviasse ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) cópias das eventuais adesões aos RERT I, II e III de Pinho e da mulher, Alexandra Fonseca Pinho.
Entre 2002 e 2014, o Ministério Público suspeita de que Pinho terá recebido da Espírito Santo (ES) Enterprise, o saco azul do GES, mais de três milhões de euros, dos quais 778 mil euros no período em que foi ministro.
Para os procuradores, Pinho não declarou essa verba em sede de IRS, “tal como o não terá feito em relação às quantias que vinha recebendo do GES desde pelo menos 2002 através da ES Enterprise.” Por isso, “é crível” que Pinho ou a mulher possam também ter aderido aos perdões fiscais.
