“Lesados de Medina” ameaçam apresentar queixa contra Câmara de Lisboa

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Duas semanas. Este foi o prazo estipulado pela Associação “Os lesados de Medina” que exige à Câmara Municipal de Lisboa uma resposta sobre o leilão de arrendamento anulado pela autarquia em abril.

Os cidadãos que concorreram ao leilão da empresa municipal Lisboa Ocidental SRU e que se sentem prejudicados porque ganharam, mas não lhes chegou a ser atribuída a habitação, constituíram uma associação informal e ponderam apresentar queixa contra o município.

“Nós estamos aqui porque queremos uma resposta nos próximos 15 dias por parte da Câmara”, disse aos jornalistas Rita Castaño, uma das pessoas que venceu este leilão, mas que ainda não teve direito à habitação que licitou.

Os vencedores deste leilão a quem não foi entregue a casa juntaram-se e entregaram esta terça-feira, nos Paços do Concelho, uma carta endereçada ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina.

Os cidadãos pedem uma “resposta séria, uma resposta válida”, porque “não é o que tem acontecido”, uma vez que “cada resposta que dá é uma trapalhice maior” e, caso essa resposta não chegue no prazo indicado, os cidadãos vão “fazer queixa junto da Provedoria de Justiça”, salientou Rita Castaño.

A carta, através da qual reivindicam o seu “direito à habitação”, foi entregue em nome “das famílias que serão prejudicadas pela possível anulação do polémico leilão de rendas da SRU e que investiram tempo, dinheiro e expectativas no procedimento de arrendamento”.

Para ganharem força nas suas reivindicações, estes cidadãos constituíram informalmente a associação “Os lesados de Medina“.

Na quinta-feira, os vereadores aprovaram uma proposta dos vereadores do Urbanismo, Manuel Salgado, e das Finanças, João Paulo Saraiva, no sentido de “reiterar as orientações transmitidas à Lisboa Ocidental SRU” relativamente ao leilão, “diligenciando para que o concurso seja anulado”.

O documento aponta também que deve ser “aplicável a estes e a futuros arrendamentos o regime da renda convencionada, devendo as mesmas orientações ser implementadas por aquela empresa”.

A proposta conta que foram dadas indicações para anular o procedimento, mas ainda assim foi permitido o arrendamento a três cidadãos em “risco real e iminente de perda de habitação própria”, através da “aplicação da renda mínima prevista no procedimento, e observando, com as devidas adaptações, as normas do Programa de Rendas Convencionadas”.

No mesmo dia foi ordenada a “abertura de novo procedimento para o arrendamento das frações remanescentes, no âmbito do Programa das Rendas Convencionadas, em articulação com a vereadora da Habitação”, Paula Marques. Estas medidas foram ordenadas pelo vereador Manuel Salgado, através de despacho.

“Tendo ganho um concurso, não faz sentido isto acontecer”, considerou Rita Castaño, considerando que a decisão foi “injusta para todos os concorrentes deste concurso, que foram à volta de 120″.

Na opinião dos “lesados”, todos os concorrentes “têm direito a uma resposta positiva, seja ela uma casa pelo mesmo valor, seja ela uma indemnização, qualquer coisa, mas sólida, verdadeira e justa”.

A munícipe apelou a todos os concorrentes que se juntem à associação, por forma a terem “mais gente e mais peso”, para conseguirem, “de uma forma mais formal, chegar mais longe”.

Também presente na Praça do Município, o vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira, ironizou que “onde há um Medina e há um Salgado, alguém acaba lesado“, e reiterou que irá “de tudo fazer para que estas 120 pessoas vejam a sua situação resolvida”, incluindo medidas de teor “político e jurídico”.