Tiago C Lima / FLickr
Edifício do Ministério das Finanças em Lisboa
Estavam em formação desde 2015, e só agora passam à carreira. Mas, ainda assim, os 870 estagiários que vão agora passar a inspetores do Fisco, ficam abaixo do reforço de mil profissionais prometido à Troika.
O Público conta que o Fisco vai, a partir da última semana de setembro, passar a contar com mais 871 inspetores tributários de carreira. O processo acontece através da colocação efetiva de estagiários que entraram na instituição em janeiro de 2015 e até então permaneceram com o mesmo título, sem direito à carreira.
O processo deveria ter durado apenas um ano, mas acabou por mais que dobrar esse tempo previsto na lei, com o estágio a desenrolar-se ao longo de dois anos e oito meses.
O número de novos profissionais representa, no entanto, um reforço de quadros abaixo do previsto em 2012, quando todo o processo foi lançado pelo anterior Governo em conjunto com a autoridade tributária.
A medida integrava o plano da Troika e o objetivo traçado era reforçar a administração fiscal com mil novos inspetores. Já se sabia que o objetivo não seria alcançado, uma vez que o número de profissionais que iniciou estágio em janeiro de 2015 já era inferior aos mil previstos.
Dos 871 estagiários que agora entram na carreira, mais de metade – 461 – pertenciam já à Autoridade Tributária. O processo do estágio partiu de um concurso de recrutamento interno na administração pública e muitos dos estagiários já eram funcionários dos quadros da autoridade tributária, onde ocupavam outras funções.
Os estagiários ficam em funções tanto nas direções de finanças regionais pelo país, como nos serviços centrais, onde a prioridade foi reforçar as unidades “com elevada complexidade técnica e no âmbito da troca de informações, antifraude e grandes contribuintes”, confirmou a autoridade tributária, através do gabinete de imprensa do Ministério das Finanças.
Estas três últimas áreas de atuação já tinham sido referidas como prioritárias pelo Governo. A Unidade dos Grandes Contribuintes já não vigia apenas as grandes empresas, mas também os singulares de rendimentos mais altos (acima de 750 mil euros) ou com um grande património (superior a cinco milhões de euros).
O mesmo serviço ganhou poderes executivos sobre grandes contribuintes. Houve, ao mesmo tempo, uma atenção à área de antifraude e à troca de informações com as outras autoridades tributárias, algo que tem ganho expressão internacional. Neste caso, a decisão acontece no momento em que centenas de vários países, por orientação europeia e da OCDE, vão partilhar entre si automaticamente mais informação financeira.
