Ecofin confirma saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo

José Sena Goulão / Lusa

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, e o primeiro-Ministro António Costa

O Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) formalizou, esta sexta-feira, no Luxemburgo, o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009, na sequência da recomendação da Comissão Europeia no mês passado.

A decisão hoje tomada no Conselho Ecofin significa que Portugal sai finalmente do PDE, ao fim de oito anos, e passa do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

A Comissão Europeia decidiu no mês passado recomendar o encerramento do PDE aplicado a Portugal, depois de o país ter reduzido o seu défice para 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no PEC, e na sequência das suas próprias previsões económicas, que antecipam que o país continuará com um défice abaixo daquele valor de referência em 2017 e 2018, assegurando assim uma trajetória sustentável do défice.

Com a decisão formal de hoje do Conselho de ministros das Finanças da União Europeia, que abrange também a Croácia, apenas quatro Estados-membros (França, Espanha, Grécia e Reino Unido) passam a estar sob o braço corretivo do PEC, quando em 2011 esse número se elevava a 24.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, mostrou-se satisfeito com a decisão do Ecofin mas alertou que é preciso “continuar o trabalho árduo”.

“Vejo com satisfação que os ministros das Finanças tenham aprovado hoje a nossa recomendação para a saída de Portugal do PDE”, disse. No entanto, o comissário responsável pela área do euro defendeu que o trabalho de Portugal não está concluído: “Hoje é o dia para celebrar. Amanhã é o dia para continuar o trabalho árduo. É a altura certa para Portugal continuar o esforço de reformar a sua economia”.

Dombrovskis reiterou que “as reformas são o caminho para Portugal manter este momento positivo”.

“Portugueses estão mais orgulhosos de Portugal”

Mário Centeno saudou a formalização da saída de Portugal do PDE, afirmando estar certo de que “todos os portugueses hoje estão mais orgulhosos” do país.

“Na sequência da reunião de hoje do Conselho de ministros das Finanças da União Europeia, Portugal está formalmente de fora do PDE. O Governo foi capaz de mobilizar o país para retomar a confiança, um processo que não teve precedentes na história recente do país. Podemos dizer que hoje Portugal de facto é um país maior“, começou por dizer, à saída da reunião.

Apontando que “o trabalho foi árduo”, Mário Centeno comentou que “há um ano poucos acreditavam” no cenário hoje concretizado. “Sim, foi possível. Foi possível Portugal sair do PDE com uma política distinta”, que, observou, “foi durante bastantes meses denegrida” por declarações que prejudicaram a imagem de Portugal e que “provaram ser enganadoras, no sentido em que não mostravam um conhecimento da realidade portuguesa” e “muitas vezes foram baseadas no preconceito”.

“Hoje, para nós é muito claro que a Europa confia no rumo que Portugal está a traçar, os portugueses confiam numa política que trouxe o crescimento para todos, e os portugueses, como aliás mostram as sondagens mais recentes, não querem um regresso a uma política que promoveu o empobrecimento virtuoso”.

“Tenho a certeza de que todos os portugueses hoje estão mais orgulhosos de Portugal e isso é algo muito importante para o Governo e para o país neste momento”.

Centeno espera boas notícias das agências de notação

“Hoje a Fitch vai reavaliar estas circunstâncias, e todos esperamos que esta realidade se possa refletir numa reavaliação efetiva da agência, mas temos que esperar. Não podemos obviamente esconder que existe uma expetativa positiva, que é partilhada por todos”, declarou ainda o ministro das Finanças.

Centeno recordou que, no mês passado, quando a Comissão Europeia recomendou o encerramento do PDE a Portugal, o Governo já classificou essa decisão “como um ‘upgrade’, uma classificação positiva para o país”.

“E a expetativa que temos é que todo este movimento – que, é preciso recordá-lo de novo, se sustenta numa consolidação das finanças públicas com crescimento económico e um crescimento muito assinalável do emprego e queda do desemprego – trará boas notícias também na outra dimensão que todos esperamos, que é uma valorização da notação da dívida portuguesa e, em consequência, da capacidade de todos em Portugal melhorarem as suas condições de financiamento”, disse.

O ministro observou ainda que se tem notado “nas últimas semanas uma descida muito significativa e sustentada das taxas de juro da dívida portuguesa nos prazos que são habitualmente comentados, que são os prazos de dívida a dez anos”, aproximando “muito” Portugal de outros países da área do euro.

“O processo de reavaliação das agências (de notação) é lento, vai obviamente decorrer ao longo dos próximos meses, e vamos ter hoje um evento (da Fitch), esperemos pelo resultado”, concluiu.

A Fitch, assim como as agências de notação financeira Moody’s e Standart and Poor’s (S&P), ainda mantém Portugal no nível de ‘lixo’, o que encarece os custos do financiamento soberano e das empresas portuguesas.