Carlos Costa diz que fez o que podia no caso BES e recusa demitir-se

Tiago Petinga / Lusa

O governador do banco de Portugal, Carlos Costa

“O que fizemos era o que se podia fazer”. Eis como Carlos Costa se defende, no caso BES, depois da reportagem da SIC “Assalto ao Castelo”, que coloca em causa o seu papel como governador do Banco de Portugal, recusando a ideia de poder vir a demitir-se.

Numa entrevista ao jornal Público, o Governador do Banco de Portugal (BdP) desvalorizou um relatório que colocava em causa a continuidade dos administradores do BES e sugeria o afastamento do presidente do banco, garantindo que a lei não lhe permitia retirar a idoneidade a Ricardo Salgado.

Carlos Costa defendeu-se, assim, da polémica em relação à actuação do BdP, no caso do BES, gerada na semana passada, depois de uma reportagem da SIC que dava conta de uma nota interna de técnicos do banco que punha em causa a continuidade de quatro administradores do BES e sugeria o afastamento imediato de Ricardo Salgado.

A SIC noticiou também que o BdP sabia da falência do BES mais de um ano antes do colapso do banco, depois de uma equipa de técnicos do BPI ter estudado as contas do Grupo Espírito Santo (GES), referentes a 2010 e 2011, e de ter reunido esses dados num “relatório, datado de Janeiro de 2013” que foi entregue ao Governador.

Afirmando que o seu mandato é para levar até ao fim, Carlos Costa lembra que foi ele que “cara a cara, disse à família que não tinha idoneidade para estar à frente da instituição”, salientando que “foi uma grande novidade para os próprios e foi também um acto grande de afirmação da independência e da capacidade do BdP para interpretar de forma estrita a lei”.

“Só que a lei não permitia ir além de um certo ponto”, disse.

Carlos Costa explicou que o processo de retirada de idoneidade só se concretizou mais tarde “porque não podia” fazê-lo antes.

“Há dois acórdãos, o primeiro do Supremo Tribunal Administrativo, em 2005, e o segundo do Tribunal Central Administrativo do Sul, em 2012, e depois um terceiro do Tribunal Central Administrativo do Norte, já depois da Resolução, em 23 de Setembro de 2015, que diziam claramente que a retirada da idoneidade dependia da existência de prévias condenações judiciais. E era necessário que tivessem transitado em julgado”, aponta o Governador no Público.

De acordo com Carlos Costa, a lei foi alterada, dando a possibilidade ao BdP de intervir e de retirar a idoneidade “a alguém sobre o qual hajam fundadas razões para duvidar da sua capacidade para prosseguir à frente de uma instituição”.

O Governador sublinhou que a instituição fez o que “podia fazer, numa avaliação justa sobre a informação que tinha disponível, com o bom senso que exigia a situação“.

“Necessariamente, com o conhecimento que se tem depois, seria muito mais…. Não diria mais agressivo, porque a lei não me permitia. Mas seria pelo menos uma angústia muito superior, porque estaria limitado pela lei”, frisou.

Questionado sobre os documentos que Carlos Costa não entregou na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES, que “defendia actuação tempestiva a Ricardo Salgado”, o responsável disse que “são documentos de trabalho e, tal como foi transmitido à comissão, não são abrangidos pelo dever de divulgação“.

O governador disse também que o mandato à frente do BdP “é para levar até ao fim” e rejeitou qualquer tensão com o Governo, assegurando que as relações com o Executivo “são normais e institucionais”.

“Só não teria condições para exercer o meu mandato se não fosse capaz de garantir a independência do Banco de Portugal e de garantir o cumprimento da missão que lhe está confiada”, salientou, evidenciando a convicção de que tem “condições para garantir” essa “independência”.

Ao jornal Público, Carlos Costa disse ainda que só percebeu que o BES poderia cair em Julho de 2014, a semanas da resolução, e assegurou que a ‘troika’ acompanhou a banca desde o início.

“Tudo foi feito para o que o GES não arrastasse o BES, para evitar o contágio. E não foi pela via do contágio que o problema aconteceu. Foi por via de outras operações que, a seu tempo, serão clarificadas”, disse.