Tiago Petinga / Lusa
O Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, fala à imprensa
O governo português quer recuperar os 57 milhões de euros correspondentes às isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) concedidas às famílias de emigrantes portugueses e estrangeiros que residem em Portugal.
Em causa estão “situações de isenção automática indevida” do IMI – o ministro adjunto Eduardo Cabrita falou em “borlas” – que permitiram que estrangeiros e emigrantes sem rendimentos em Portugal deixassem de pagar o imposto.
Segundo o “Jornal de Negócios”, o Fisco já emitiu notas de liquidação corretivas. Ao todo, dizem respeito a 39.599 imóveis, que abrangem 132.433 contribuintes.
Por lei, as famílias com baixos rendimentos estão isentas automaticamente de pagar o IMI.
Esta decisão, que é feita com base no cruzamento das bases de dados do IRS e IMI, criou um problema no sistema de cobranças da Autoridade Tributária: os emigrantes e os estrangeiros que residem em Portugal, sem rendimentos declarados no país também ficaram isentos do IMI devido à forma como está montado o esquema de cobranças.
“Não sendo conhecidos rendimentos do proprietário considerava-se preenchida a condição de insuficiência económica e com base na declaração do contribuinte (não sendo conhecida outra morada) considerava-se habitação própria permanente”, explicou fonte oficial das Finanças ao matutino.
Os agregados cujos imóveis tenham um valor patrimonial tributário (VPT) até 66.500 euros e rendimentos brutos anuais até 15.295 euros estão, por lei, isentos de pagar o IMI.
Como muitos estrangeiros a residir em Portugal não realizam os seus “descontos” no país – e o mesmo se aplica aos emigrantes portugueses – bastava que tivessem um imóvel com VPT até 66.500 euros para ficarem isentos.
Esta situação foi conhecida no início desta semana. Entretanto, o ministro Eduardo Cabrita já assegurou que será corrigida no Orçamento de Estado para 2017.
Deviam aplicar a mesma norma no que respeita às Taxas Moderadoras da Saúde. Há muita gentinha isenta porque não apresentam rendimentos cá ou apresentam de um só dos cônjuges. O sistema de isenções por insuficiência económica (cruzamento de dados entre Segurança Social, Autoridade Tributária, Centro Nacional de Pensões e Caixa Geral de Aposentações) é que é uma grande treta. Não prevê a questão dos rendimentos, sejam eles do trabalho ou de pensões do estrangeiro. E mais. Qualquer trabalhador que emigrou há 30/40 anos e que tivesse alguns anos de carreira contributiva cá, tem direito a uma pensão que lhe dá direito (pela lei) à isenção de várias taxas e ainda a comparticipações mais altas na aquisição de medicamentos.
E os bancos?
É um passo na igualdade e justiça social mas fica ainda muito por resolver.
A titulo de exemplo os fundos imobiliários também estão isentos deste tipo de contribuições com o argumento de desenvolverem a economia e a construção civil.
O que é certo é que estes mesmos grupos captam receitas astronómicas em aluguer de imóveis e nada pagam às autarquias…
Como se isto não bastasse muitas das casas dos grandes senhores do Dinheiro portugueses ou não estão nestes fundos e assim ficam isentos de pagamento de taxas. Toca a mudar isto, é preciso igualdade para todos…
O mesmo acontece com muitos empresários que recebem todos os seus salários por intermédio de empresas, isto é, em vez de receberem os salários em seu nome recebem em nome de uma empresa. Deste modo em vez de pagarem IRS que pode chegar aos 50% pagam IRC que muitas vezes não chega a 25%. Como agravante tudo o que são despesas como viaturas, gasóleo, refeições, viagens, etc, etc. que não podem ser usadas para redução à colecta de IRS sou usadas para redução das margens de lucro e logo redução do IRC a pagar ao estado.
Haverá certamente um grupinho de direitalhas muito chateados com isto. Pra eles, o que não devem existir é apoios sociais aos pobres mas, quando toca a irem ao bolso destes figurões, aqui del rei que não pode ser.
Velhacos!