O Governo criou um grupo de trabalho com o objetivo de estudar as operações de importação de combustíveis que não cumprem as obrigações legais. Até 31 de julho terá de estar pronto um relatório com propostas de soluções.
Foi criado um grupo de trabalho pelo Governo para identificar irregularidades na entrada de combustíveis em Portugal. Até 31 de julho, esse grupo terá de produzir um relatório com propostas de soluções para este problema, avança esta segunda-feira o Expresso.
Os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e da Energia, Jorge Seguro Sanches, notam que “será importante estudar e definir medidas e mecanismos destinados a aumentar a eficácia do controlo de alguns destes produtos, no que respeita ao cumprimento das obrigações em matéria de incorporação de biocombustíveis, bem como das obrigações de natureza tributária”.
Há já algum tempo que a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) tem vindo a detetar e sancionar vários operadores que importam combustível sem cumprirem as quotas de incorporação de biocombustíveis.
Agora, no despacho publicado, o Governo cria um grupo de trabalho que deve “avaliar o impacto económico da entrada de combustíveis no território nacional sem o cumprimento das obrigações legais” e, além disso, “propor medidas de modo a contribuir para a correta aplicação da legislação nacional em vigor”.
No entanto, frisa o Governo, “a assunção de compromissos para a execução das medidas que venham a ser propostas pelo grupo de trabalho depende da existência de fundos disponíveis”.
O grupo de trabalho será composto por elementos nomeados pelas Finanças, pelo secretário de Estado da Energia, representantes da ENMC, da Autoridade Tributária e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
