As prioridades incluem políticas para fixar profissionais no setor público e a aposta na prevenção e promoção da saúde.
Um grupo de 48 personalidades portuguesas de vários ramos elaborou um documento que enumera as 10 prioridades que o novo Governo deve ter para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que já foi enviado ao PS e a Marta Temido.
Já desde 2017 que o grupo tem feito propostas para a saúde, nomeadamente para a nova Lei de Bases da Saúde, que já foi aprovada, e para o novo Estatuto do SNS, que ainda não avançou, escreve o Público.
Uma das prioridades defendida é a aprovação do Estatuto do SNS, já que desta depende “a organização e funcionamento do SNS nos moldes fixados na LBS [Lei de Bases da Saúde]”.
Dois pontos particularmente importantes são a “miséria que é a prevenção da doença e a promoção da saúde”, refere Cipriano Justo ao jornal. “Se não canalizarmos recursos para este sector, vai continuar na miséria e isto vai refletir-se no estado de saúde dos portugueses. O indicador que sumariza o bom desempenho de um sistema de saúde é o maior número de anos de esperança de vida saudável”, sublinha.
“Vimos na pandemia qual é o efeito da vacinação na prevenção e temos aqui também o diagnóstico precoce”, nota, lembrando a proposta anterior da criação de sistemas locais de saúde como “dispositivo que engloba não só a área da saúde, mas também a segurança social, as escolas e outras áreas”, acrescenta.
Já o segundo ponto fundamental é a implementação de políticas que ajudem a fixar os profissionais de saúde no setor público, com um destaque para os aumentos salariais. “Com a necessidade que houve de recorrer aos tarefeiros, as carreiras ficaram um pouco esquecidas e desorganizadas. Há concursos que não se fazem, o que vem desmotivando os profissionais”, alerta.
Devem também ser promovidos programas que incentivem os cidadãos a participar no processo de saúde, através da regulamentação da Carta para a Participação Pública em Saúde e com a criação de atividades educativas e formativas que contribuam para a literacia em saúde.
O financiamento para a saúde deve também basear-se em orçamentos plurianuais, visto que só estes oferecem “condições para que o planeamento de médio prazo possa ser aproveitado em todos os seus aspectos”.
