Estado já pagou 30 milhões por helicóptero avariado há mais de três anos

Força Aérea Portuguesa / Facebook

Aeronaves EH-101 Merlin e C-295M da Força Aérea Portuguesa

Segundo o Diário de Notícias, a fatura deverá continuar a subir porque a reparação do helicóptero, acidentado em agosto de 2015, dificilmente ficará concluída este ano.

A empresa pública dona dos helicópteros EH-101 usados pela Força Aérea reteve quase quatro milhões de euros, pagos em setembro pelo Ministério da Defesa, para reparar um aparelho avariado em agosto de 2015 e para o qual o Estado já pagou 30 milhões de euros.

Segundo o Diário de Notícias, continuaram a pagar-se as rendas pela compra do helicóptero em leasing operacional, na casa dos seis milhões de euros anuais. Multiplicados pelos quatro anos de paragem (de 2015 a 2019), dá um total de 24 milhões – a que se somam agora os mais de 6,5 milhões, autorizados e contabilizados no ano passado, para pagar a reparação.

Quando o fabricante – a Leonardo (Itália) – suspendeu os trabalhos por falta de pagamento, mais de metade da reparação já estava feita.

A autorização dada pelas Finanças em 2018, que permitiu pagar à Defloc quase quatro dos 6,5 milhões de euros da reparação, tornaria possível retomar os trabalhos. No entanto, a empresa entendeu pedir o visto prévio do Tribunal de Contas e agora não pode usar as verbas sem uma nova autorização. Algumas fontes garantiram ao DN que seria improvável obtê-la este ano devido às cativações.

Isto faz com que deixe de haver prazo à vista para concluir a reparação do helicóptero. Além disso, a par da demora na análise do processo, um eventual chumbo por parte do TdC fará o caso arrastar-se ainda mais. Contudo, continuará a pagar-se por um helicóptero que não se usa.

Paulo Santana, presidente da Defloc, adiantou ao matutino que o helicóptero em causa ficou inutilizado em agosto de 2015, estando parado há três anos e meio.

O helicóptero EH-101, n.º 19612, operado pela Força Aérea é um dos dez adquiridos em 2001 pela Defloc em regime de leasing operacional, para missões de busca e salvamento. A reparação dos estragos causados pelo acidente em agosto de 2015 foi iniciada “à confiança” pela Leonardo, segundo uma das fontes ouvidas pelo jornal.

Cativação bloqueou pagamento

Uma falha no pagamento por parte do Estado fez com que o fabricante suspendesse a reparação. Esse incumprimento no pagamento foi o resultado da cativação de verbas do orçamento da Defesa por parte das Finanças, em 2017.

A reparação do helicóptero tem de ser paga pelo orçamento da Defesa e não com verbas da Lei de Programação Militar (LPM) por se tratar de uma despesa extraordinária, explicou uma das fontes ao DN.

Ainda segundo diversas fontes, a decisão da Defloc de recorrer ao TdC terá sido uma medida de cautela face às alterações legais que entretanto ocorreram, nomeadamente o facto de a Defloc ter passado a ser uma entidade pública reclassificada (EPR) desde 2014.

Além disso, a lei do Orçamento do Estado para 2019 (artigo 255.º) alterou o valor dos contratos sujeitos a fiscalização prévia do TdC e tem implicações neste caso particular da reparação do helicóptero parado.

Segundo essa lei, os “atos e contratos que estejam ou aparentem estar relacionados entre si” sejam apreciados pelo TdC quando a soma dos valores ultrapassar os 750 mil euros, como é o caso. Isso obriga os juízes a apreciarem o contrato original, de 2001, que nessa altura estava dispensado de passar pelo crivo desse tribunal.

De acordo com as fontes ouvidas pelo DN, o risco resulta de o TdC poder questionar os moldes em que o contrato de 2001 foi feito – como o que decidiu há semanas com o dos motores dos EH-101, considerando-o abrangido pela legislação que rege as parcerias público-privadas.

ZAP //

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