Estado já pagou 30 milhões por helicóptero avariado há mais de três anos

Força Aérea Portuguesa / Facebook

Aeronaves EH-101 Merlin e C-295M da Força Aérea Portuguesa

Segundo o Diário de Notícias, a fatura deverá continuar a subir porque a reparação do helicóptero, acidentado em agosto de 2015, dificilmente ficará concluída este ano.

A empresa pública dona dos helicópteros EH-101 usados pela Força Aérea reteve quase quatro milhões de euros, pagos em setembro pelo Ministério da Defesa, para reparar um aparelho avariado em agosto de 2015 e para o qual o Estado já pagou 30 milhões de euros.

Segundo o Diário de Notícias, continuaram a pagar-se as rendas pela compra do helicóptero em leasing operacional, na casa dos seis milhões de euros anuais. Multiplicados pelos quatro anos de paragem (de 2015 a 2019), dá um total de 24 milhões – a que se somam agora os mais de 6,5 milhões, autorizados e contabilizados no ano passado, para pagar a reparação.

Quando o fabricante – a Leonardo (Itália) – suspendeu os trabalhos por falta de pagamento, mais de metade da reparação já estava feita.

A autorização dada pelas Finanças em 2018, que permitiu pagar à Defloc quase quatro dos 6,5 milhões de euros da reparação, tornaria possível retomar os trabalhos. No entanto, a empresa entendeu pedir o visto prévio do Tribunal de Contas e agora não pode usar as verbas sem uma nova autorização. Algumas fontes garantiram ao DN que seria improvável obtê-la este ano devido às cativações.

Isto faz com que deixe de haver prazo à vista para concluir a reparação do helicóptero. Além disso, a par da demora na análise do processo, um eventual chumbo por parte do TdC fará o caso arrastar-se ainda mais. Contudo, continuará a pagar-se por um helicóptero que não se usa.

Paulo Santana, presidente da Defloc, adiantou ao matutino que o helicóptero em causa ficou inutilizado em agosto de 2015, estando parado há três anos e meio.

O helicóptero EH-101, n.º 19612, operado pela Força Aérea é um dos dez adquiridos em 2001 pela Defloc em regime de leasing operacional, para missões de busca e salvamento. A reparação dos estragos causados pelo acidente em agosto de 2015 foi iniciada “à confiança” pela Leonardo, segundo uma das fontes ouvidas pelo jornal.

Cativação bloqueou pagamento

Uma falha no pagamento por parte do Estado fez com que o fabricante suspendesse a reparação. Esse incumprimento no pagamento foi o resultado da cativação de verbas do orçamento da Defesa por parte das Finanças, em 2017.

A reparação do helicóptero tem de ser paga pelo orçamento da Defesa e não com verbas da Lei de Programação Militar (LPM) por se tratar de uma despesa extraordinária, explicou uma das fontes ao DN.

Ainda segundo diversas fontes, a decisão da Defloc de recorrer ao TdC terá sido uma medida de cautela face às alterações legais que entretanto ocorreram, nomeadamente o facto de a Defloc ter passado a ser uma entidade pública reclassificada (EPR) desde 2014.

Além disso, a lei do Orçamento do Estado para 2019 (artigo 255.º) alterou o valor dos contratos sujeitos a fiscalização prévia do TdC e tem implicações neste caso particular da reparação do helicóptero parado.

Segundo essa lei, os “atos e contratos que estejam ou aparentem estar relacionados entre si” sejam apreciados pelo TdC quando a soma dos valores ultrapassar os 750 mil euros, como é o caso. Isso obriga os juízes a apreciarem o contrato original, de 2001, que nessa altura estava dispensado de passar pelo crivo desse tribunal.

De acordo com as fontes ouvidas pelo DN, o risco resulta de o TdC poder questionar os moldes em que o contrato de 2001 foi feito – como o que decidiu há semanas com o dos motores dos EH-101, considerando-o abrangido pela legislação que rege as parcerias público-privadas.

ZAP //

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

Covid-19 só explica 27,5% do acréscimo de mortalidade

As mortes por covid-19 em Portugal entre 02 de março e 18 de outubro representam apenas 27,5% do acréscimo da mortalidade registado relativamente à média dos últimos cinco anos, revelou esta sexta-feira o Instituto Nacional …

PCP desafia Governo a renacionalizar os CTT

O secretário-geral do PCP desafiou hoje o Governo a responder "à chantagem" do "grupo Champalimaud", retirar-lhe a concessão do serviço postal e renacionalizar os CTT. A proposta foi feita por Jerónimo de Sousa depois de estar …

"Covid persistente" atinge cerca de 20% dos curados (mas não recuperados)

Um novo estudo britânico indica que vários pacientes podem apresentar sintomas e sequelas durante vários meses, mesmo depois de testarem negativo. Os casos de “covid persistente” afetam maioritariamente mulheres e idosos. Há ainda muito por descobrir …

Acuña já é destaque em Espanha: "Não é bom nos 100 metros, mas..."

O ex-jogador do Sporting será uma referência para Lopetegui e já demonstrou um grande nível no jogo da Liga dos Campeões contra o Rennes. Marcos Acuña chegou a Sevilha há um mês e meio mas começa …

Portagens devem manter preços em 2021

Os preços das portagens nas autoestradas deverão voltar a manter-se em 2021, a confirmar-se a estimativa da taxa de inflação homóloga, sem habitação, de -0,18% em outubro, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A fórmula …

Governo estuda novo confinamento total nas duas primeiras semanas de dezembro

O Governo está a ponderar decretar um novo confinamento total da população portuguesa nas duas primeiras semanas de dezembro. A notícia foi avançada esta sexta-feira pela TVI e, entretanto, confirmada por outros órgãos de informação. O …

Pelo menos 140 pessoas afogam-se no naufrágio mais mortal de 2020

Pelo menos 140 migrantes morreram afogados ao largo da costa senegalesa depois de a embarcação em que seguiam se ter incendiado e naufragado, avançou a Organização Internacional para as Migrações (OIM). O barco transportava 200 pessoas …

Nélson Évora terminou contrato com o Sporting

Nelson Évora, campeão olímpico do triplo salto nos Jogos Olímpicos Pequim2008, vai deixar o Sporting após o fim do contrato com o clube, no sábado, confirmou à "Lusa" fonte oficial do Sporting, esta sexta-feira. O atleta, …

Nova Zelândia aprova eutanásia. Mas rejeita legalização da marijuana

Os neozelandeses aprovaram a eutanásia voluntária, mas rejeitaram a legalização da marijuana para uso recreativo, em dois referendos realizados em 17 de outubro, anunciou esta sexta-feira a Comissão Eleitoral. Cerca de 65,2% dos neozelandeses votaram a …

Governo pondera novas medidas de apoio ao emprego e empresas

O Governo está a ponderar novas medidas de apoio ao emprego e às empresas em resposta ao agravamento da pandemia de covid-19, disse hoje o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro …