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Votação das leis sobre teletrabalho só para depois do Orçamento

As recentes alterações às propostas têm aproximado os partidos, mas as compensações dadas aos trabalhadores pelos custos adicionais do teletrabalho e o direito a desligar continuam sem consenso.

Apesar do calendário inicial apontar que os projectos de lei que regulam o teletrabalho irem a votos a 11 de Outubro, ainda antes da votação do OE, a previsão não se cumpriu. Segundo avança o Expresso, as votações só devem ter lugar depois do Orçamento estar fechado, a 25 de Novembro.

A ideia era de que fosse agendada uma reunião do grupo de trabalho do teletrabalho para que o dossiê ficasse fechado logo depois das autárquicas, quando os trabalhos parlamentares foram retomados. O socialista Nuno Sá confirma ao Expresso que “a próxima reunião ainda não está agendada”, mas não adianta mais pormenores.

Bloco, PCP e PS já apresentaram alterações às suas propostas iniciais sobre o teletrabalho e há agora mais convergências. As mudanças aumentaram o universo de trabalhadores que poderão recorrer ao teletrabalho sem terem de fazer um acordo com os empregadores e abrangem profissionais com dependentes até aos oito anos de idade.

O enquadramento a aplicar sobre a obrigatoriedade das empresas assumirem a subida nos custos com energia e internet inerentes ao teletrabalho foi também reforçada. Os socialistas eram os únicos que queriam que a regulamentação do teletrabalho não fosse incluída na reforma laboral, mas também já recuaram.

No entanto, há ainda alguns aspectos onde os partidos divergem. A fórmula para o cálculo da compensação das despesas adicionais dos trabalhadores é um destes pontos, com os comunistas e os Verdes a definirem um montante diário a que os funcionários têm direito.

Falta também consenso sobre o direito a desligar, com o BE a propor que o contacto dos patrões durante o descanso seja considerado assédio. Os socialistas preferem que a lei defina um horário para desligar e o PCP quer que o período seja entre as 8h e as 19h quatro dias por semana.

  ZAP //

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