Ventura propõe tirar subvenções a políticos condenados a mais de três anos de prisão

José Sena Goulão / Lusa

O deputado único do Chega, André Ventura

O deputado único do Chega entregou esta terça-feira no parlamento um projeto de lei para retirar, incluindo retroativamente, as subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos condenados por crimes “com pena de prisão superior a três anos”.

Segundo a iniciativa de André Ventura, a que a agência Lusa teve acesso, a alteração à legislação implica também “a suspensão do seu pagamento [subvenção vitalícia] em casos de condenação, mesmo que em primeira instância, por crimes contra o Estado ou a Administração Pública”.

“Há aqui uma inversão axiológica que tem de ser corrigida: um titular de um cargo político não pode beneficiar de uma subvenção que visa compensar a entrega, o esforço e a dedicação à causa pública, quando ficou judicialmente demonstrado que traiu veementemente essa mesma causa pública e os valores da integridade e da transparência que devem pautar o exercício daqueles mandatos”, lê-se no preâmbulo do projeto de lei.

O diploma prevê que a subvenção mensal vitalícia seja “igualmente suspensa caso o beneficiário, nos termos do revogado artigo 24º do presente Estatuto, seja condenado, em primeira instância, por crimes contra o Estado, corrupção passiva ou tráfico de influência, devendo permanecer a suspensão até à decisão definitiva relativamente à prática desses ilícitos criminais”.

As subvenções mensais vitalícias foram aprovadas em 1985, quando o Governo era dirigido por PS e PSD, com o socialista Mário Soares e os sociais-democratas Mota Pinto e Rui Machete. Em 2005, com o chefe do executivo socialista José Sócrates, as prestações deixaram de ser atribuídas, mantendo-se as sancionadas nos 20 anos anteriores.

Lusa // Lusa

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4 COMENTÁRIOS

  1. Mais uma solução milagrosa do bispo Edir Ventura.
    O fiéis continuam a aguardar ansiosamente que ele separe as águas do rio Tejo, permitindo assim a travessia a pé.

  2. Só faltava esta duvidosa proposta, por parte deste manhoso !….Un responsável de cargo Politico, condenado em Tribunal, por qualquer crime que seja por Dias ,Meses ou Anos, deveria ser proibido de ocupar no futuro, qualquer cargo Politico e nem beneficiar de qualquer subvenção que seja !….Esta proposta por parte do Sr. Ventura, esconde o quê na realidade ????

  3. Populismo Barato,o problema fazer chegar Agum politico sequer ir a Tribunal ! nao conheço muitos ! Condenados a mais de 3 anos de prisao efectiva ! vamos ver agora que vem ai a bazooka ,obras publicas com fartura para as maçonarias ,com as derrapagens orçamentais e dinheiros por baixo da mesa,subornos,favoritismos,corrupçao,desvios e no fim ninguem vai dentro,o Lesado do Costume o contribuinte cada vez mais sobrecarregado de impostos e taxas

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