Enric Fontcuberta / EPA
Em causa o alargamento das zonas de estacionamento tarifado da EMEL, em Benfica. É o primeiro referendo local em Lisboa e o primeiro com mais de 30 mil eleitores.
O presidente da Junta de Benfica comprometeu-se esta quinta-feira a respeitar a decisão que sair do referendo de domingo sobre o alargamento do estacionamento pago na freguesia, naquele que será o primeiro referendo na cidade de Lisboa.
Para domingo, dia 12 de fevereiro, está agendado o referendo local naquela freguesia lisboeta sobre a possibilidade de alargamento das zonas de estacionamento tarifado da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL).
A questão que será colocada é: “Concorda que a Junta de Freguesia de Benfica emita um parecer favorável à colocação de parquímetros nas zonas de estacionamento de duração limitada de Benfica?”.
Os eleitores recenseados na freguesia de Benfica terão que responder com “sim” ou “não”.
“O referendo local de domingo vai ditar aquilo que será feito até ao final do mandato, essa é boa prática que se encontra aqui. Respeitaremos até ao final do mandato aquilo que for o resultado eleitoral dos nossos moradores. Assumi que nunca tomaria uma decisão sobre dar um parecer de alargamento de parquímetros em Benfica sem criar um largo consenso com os moradores”, salientou.
Ricardo Marques lembrou que seria “muito fácil” tomar “uma decisão had-hoc sobre um determinado local na freguesia, uma rua, uma praceta, um quarteirão, mas o que eu ia fazer era empurrar o problema para a zona contígua seguinte”, explicou.
O responsável lembrou que o estacionamento é um tema “que, de facto, divide a freguesia”, com 38.000 moradores, e onde existe “uma média de 2,6 carros por habitação, ou mesmo 3,2 carros por habitação na zona do [Centro Comercial] Fonte Nova”.
A forma que se encontrou para dar uma solução ao problema foi a realização de um referendo, disse, “uma ferramenta constitucional pouco usada”, sendo a sexta vez a nível nacional em 50 anos de democracia que é utilizada e a primeira na cidade de Lisboa.
O autarca acrescentou que tem atualmente duas petições na Assembleia Municipal à espera de um parecer: uma pelo sim, para a entrada da EMEL numa zona limitada, e uma outra que defende a não entrada do estacionamento pago.
“No domingo, se vencer o sim, [a EMEL] entrará na zona 9F. Se o resultado for o não, (…) o posicionamento da junta é da não entrada de mais zonas em Benfica”, sublinhou.
Ricardo Marques alertou também para o facto de que freguesias que são “dormitórios residenciais” como Benfica, “a sexta zona do país com a maior densidade populacional” que carece de estacionamento, necessitam, neste campo, “de um maior investimento do município”.
“Não podemos continuar reféns nesta lógica de que a EMEL é que faz estacionamento, porque é uma empresa e assim tem sentido para gerar receita. Tem de haver investimento municipal na criação de estacionamento em profundidade ou em silos como há em ouras zonas da cidade”, frisou.
As secções de voto estarão localizadas nas escolas Pedro de Santarém; Jorge Barradas; Quinta de Marrocos; José Salvado Sampaio; Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles, onde habitualmente as pessoas votam, podendo os residentes votar também através de um sms grátis para 3838 (escrevendo: RE espaço nº de BI ou CC espaço Data de Nascimento no molde AAAAMMDD).
A proposta de um referendo surgiu depois de vários encontros com moradores, comerciantes, associações e a Comissão Social de Freguesia, nos quais “não foi possível chegar a um consenso alargado sobre as soluções de estacionamento para Benfica, que nos últimos anos deram origem a diversas petições contra e a favor da entrada da EMEL”, segundo a junta de freguesia.
Em 2019, a Provedoria de Justiça defendeu que a Junta de Freguesia de Benfica não tinha liberdade para configurar consultas à população, na sequência de uma “consulta de bairro” sobre o pagamento de tarifas de estacionamento, que se realizou nos dias 11 e 12 de janeiro desse ano, para conhecer a vontade dos moradores relativamente à implementação pela EMEL do pagamento de tarifas de estacionamento.
Em 30 de maio de 2019, a Câmara Municipal de Lisboa, liderada então pelo PS, aprovou a implementação de nove Zonas de Estacionamento de Duração Limitada em Benfica, com a abstenção do BE e os votos contra dos restantes partidos.
// Lusa
Isto é um assunto do interesse dos Lisboetas, no entanto, quem vai votar nesse Referendo Local são os Lisboetas – naturais de Lisboa – ou os parolos e Estrangeiros também vão ter direito a participar desse Referendo sobre um assunto que não lhes diz respeito?