Vacina obrigatória é uma questão que “não se coloca em Portugal” (mas a lei permite)

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palaciodoplanalto / Flickr

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

Tanto o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, como o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, afastaram a questão, mas a União Europeia (UE) continua a debater o tema da vacinação obrigatória contra a covid-19.

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Este domingo, Marcelo Rebelo de Sousa declarou-se “feliz” com a adesão dos portugueses à vacinação contra a covid-19, “sem necessidade de vacinação obrigatória”.

“Estou feliz por saber que hoje mesmo está prevista a vacinação de dezenas de milhares de portugueses e que a adesão é tão grande que não se coloca em Portugal a questão de ter de haver vacinação obrigatória. Os portugueses percebem que devem vacinar-se, sem necessidade de vacinação obrigatória”, referiu o chefe de Estado.

No mesmo dia, António Lacerda Sales afirmou que, “se continuarmos com o exemplo de cidadania que temos visto nos portugueses ao longo destes meses de vacinação, acho que não há nada para tornar obrigatório pois os portugueses aderem por si só a estas mensagens de sensibilização”.

Lembrando que “temos um plano de vacinação com uma cobertura superior a 97, 98 por cento“, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde salientou que se atingiu “a meta de um milhão e meio de pessoas vacinadas” com a dose de reforço contra o novo coronavírus “14 dias antes” da data com a qual o Governo se tinha comprometido.

Para o responsável, “isso deve-se ao enorme esforço de planeamento e a um enorme esforço dos portugueses”, anunciando que “esta almofada temporal” permite “vacinar, até ao Natal, mais gente dentro das faixas elegíveis”, para que “haja um menor impacto possível sobre a época do Natal nas famílias” e “um menor impacto possível sobre os serviços de saúde”.

A verdade é que a União Europeia (UE) continua a debater a questão da vacinação obrigatória, depois de a a Áustria ter anunciado que a vacinação contra a covid-19 se tornaria obrigatória a partir de 1 de fevereiro e a Alemanha ter admitido fazer o mesmo em breve.

Por cá, se tal acontecesse não seria inédito. O Observador destaca que existe uma lei, datada de 1962, que descreve as vacinas contra a difteria e o tétano como obrigatórias, sob pena de não se poder frequentar a escola ou assumir cargos públicos.

O diário escreve que a lei caiu no esquecimento, ao ponto de, na prática, as duas vacinas serem consideradas meramente “recomendadas”. Isto deve-se, precisamente, ao facto de se ter cumprido o propósito pelo qual a lei foi criada, isto é, aumentar a cobertura vacinal e controlar as mortes provocadas por estas doenças.

Se Comissão Europeia quiser tornar a recente vacina obrigatória, a decisão de cada país prevalece. Contudo, nada a impede a líder Ursula von der Leyen de pressionar os países a adotarem uma regra universal.

Na próxima terça-feira, os ministros da Saúde do bloco europeu vão reunir-se num encontro onde deverão abordar o tema. No dia 16 de dezembro, haverá um Conselho Europeu, no qual os líderes de todos os Estados-membros devem debater a situação pandémica na Europa e onde a questão da vacinação pode igualmente ser referida.

  ZAP // Lusa

10 Comments

  1. “Por cá, se tal acontecesse não seria inédito. O Observador destaca que existe uma lei, datada de 1962, que descreve as vacinas contra a difteria e o tétano como obrigatórias, sob pena de não se poder frequentar a escola ou assumir cargos públicos.”

    Por cá se instaurasse-mos a ditadura também não seria inédito, talvez fosse também contra a constituição mas enfim …

    “O diário escreve que a lei caiu no esquecimento, ao ponto de, na prática, as duas vacinas serem consideradas meramente “recomendadas”. Isto deve-se, precisamente, ao facto de se ter cumprido o propósito pelo qual a lei foi criada”

    Foi só mesmo porque caiu no esquecimento !!! Não terá constituição de 1974 alguma coisa haver com isso ?

    Que giro ver a maquina do governo a movimentar-se através da comunicação social para lavar os cérebros da sociedade e a preparar a o terreno para colocar obrigatoriedade e ter pouca resistência da sociedade. Afinal não seria inédito, assim como a censura que se vive nos dias de hoje não é inédita, o que é realmente inédito é fazer isso camuflado por noticias e esconder verdades catalogando-as como desinformação e alegando que apenas os canais noticiosos são donos da verdade.
    Os mesmos canais que passaram um ano a dizer que as mascaras são obrigatórios quando a lei claramente colocava que só quando não se podia manter a distancia.
    Mais recente os mesmos canais que alegavam que para entrar em recintos desportivos era obrigatório o certificado e o teste negativo (quando a lei so pede o teste negativo)

    Que giro de ver como se controla a população !

  2. Este senhor com a idade que tem, a profissão que desempenhou e o cargo que ocupa já deveria saber que o país não tem lei, tem é leis. Sendo que umas são feitas à revelia de outras, de acordo com pareceres ( nunca com seres), e doutrinas (leia-se catecismos ou catequese). É por causa disso que somos os campeões em condenações dos diferentes tribunais internacionais e concretamente dos tribunais europeus. Esta baderna legislativa custa ao país (leia-se a quem acrescenta valor e cria riqueza), milhares de milhão de euros por ano, razão pela qual somos também os campeões do endividamento externo.o

    • Só mentiras e disparates!…
      Portugal não é, nem de perto, campeão de condenações nos tribunais internacionais nem isso tem absolutamente NADA a ver com a dívida externa!

  3. Comparar a vacina do tétano (que Imuniza por imensos anos) com a esta vacina experimental com resultados parciais e intermitentes, de efeitos temporários (3 a 6 meses) e com um risco ainda por definir, é deveras um argumento irresponsável..

    Sem falar na mortalidade do vírus Tétano (10%) vs Covid (<1%) e na "estranha" mão leve do vírus covid sobre países do 3 mundo (com os piores sistemas hospitalares e pontos de excesso de mortalidade de vírus já amplamente controlados em todos os países – Cólera)

    Mostra que alguém está disposto a tudo para atingir um fim (ainda por se perceber)

  4. Como é que uma lei de 1962, do Estado Novo, se sobrepõe à CRP aprovada após a tão vendida revolução?

    Segundo pq comparam o incomparável?

    a IFR do covid é, “**Letalidade** : de acordo com os estudos imunológicos mais recentes, a taxa geral de mortalidade por infecção (IFR) de covid na população em geral é de [cerca de 0,1% a 0,5%](https://swprs.org/studies-on-covid-19-lethality/) na maioria dos países, que é mais [comparável às](https://swprs.org/covid-versus-the-flu-revisited/) pandemias de influenza médias de 1936, 1957 e 1968 .”

  5. Tendo em conta que as vacinas são tão fiáveis e desde que a Assembleia da República/Governo se responsabilize por escrito (certificado) pelos efeitos secundários causados na pessoa vacinada por “obrigação” e indemnizando o próprio ou terceiros pelos danos causados, penso que isso será mais aceitável.
    Há também informação de que já existem comprimidos para o tratamento da Covid-19, mas se calhar a encomenda das vacinas é tão grande que já não dá para cancelar!!!

  6. Hipocrisia pura nunca tiveram interesse em salvar a vida de ninguém, eles nunca pegaram ninguém forçado para salvar a vida de quem esteve ou está passando fome, está jogado pelas esquinas, estão sem trabalho, estão nas filas de hospitais, morrendo de outras doenças.

    Vida é vida ou não é, Hitler deve estar se remoendo de alegria no tumulo adorando ver como que as pesoas conseguem ser pior que ele, e quem fica impondo e seguindo E vocês acham que eles não vão agir de forma autoritária com vocês depois?
    Ninguém é contrário das pessoas de se imunizarem é o direito da pessoa é o corpo e a vida dela, como sempre foi, e se ela está imunizada não precisa se preocupar porque quem tem de imunizar é justamente o imunizante e não ter medo de quem não se imunizou

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