O que une PS e PSD na revisão constitucional (para além dos metadados e confinamentos)

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José Sena Goulão / Lusa

Para além dos metadados e dos confinamentos, há mais propostas de mudanças à Constituição que unem os dois maiores partidos.

Os metadados e a lei de emergência sanitária deram o mote para a revisão constitucional, mas há mais mudanças em cima da mesa. A aprovação exige o voto favorável de dois terços dos deputados, pelo que os votos do PS não são suficientes. As boas notícias é que há áreas onde o PS e o PSD convergem, o que pode garantir que consigam os 154 votos suficientes para a mudança.

O reforço das protecções ambientais é uma prioridade para vários partidos, incluindo o PS e o PSD. Os sociais-democratas querem que a Constituição passe a incluir o “respeito pelo princípio da sustentabilidade” e um “sistema efectivo” de protecção do ambiente e defedem que as políticas fiscais tenham em conta a “economia circular e de baixo carbono; o combate às alterações climáticas; e a promoção e valorização da biodiversidade”. O PS vai na mesma onda, acrescentando ainda o reforço do “bem-estar animal” e a promoção das energias renováveis.

O alargamento dos níveis de ensino universais e gratuitos são outro ponto de convergência, apesar de haver algumas discordâncias. A Constituição fala apenas na obrigatoriedade do ensino básico, mas o PSD quer alargar o acesso universal e gratuito às creches e ao pré-escolar. Os sociais-democratas querem também que a Constituição preveja a “complementaridade com ensino privado e cooperativo”

Já a proposta do PS prevê actualizar a lei fundamental incluindo o pré-escolar e também o ensino secundário como obrigatórios e gratuitos, mas não faz referência às creches, relata o Público.

No plano da habitação, ambos os partidos querem mais apoios públicos. O PS quer acrescentar uma alínea que defende mais “medidas de protecção especial dirigidas a jovens, cidadãos com deficiência, pessoas idosas, e famílias com menores, monoparentais ou numerosas, bem como às pessoas e famílias em situação de especial vulnerabilidade”, como vítimas de violência doméstica ou discriminação ou pessoas em situação de sem-abrigo.

O PSD quer aproveitar os prédios públicos desocupados há mais de um ano e defende os estímulos à construção cooperativa de habitação própria em parcerias com privados. O partido quer ainda que os estímulos à requalificação urbana sejam incluídos na Constituição.

O acesso aos cuidados paliativos e reprodutivos não está actualmente garantido no texto fundamental e os socialistas pretendem alterar este paradigma. Já o PSD não se refere aos cuidados reprodutivos, mas quer incluir os cuidados paliativos na Constituição, apoiando novamente a a complementaridade entre os serviços público, privado e social”.

Por fim, ambos os partidos também sugerem mudanças na Constituição de forma a que esta use linguagem mais inclusiva. Tanto o PS como o PSD defendem a substituição da frase “direitos do Homem” por “direitos humanos” e da expressão “cidadãos portadores de deficiência” por “pessoas com deficiência”.

O PS vai mais longe e quer acrescentar a “identidade de género” ao artigo 13.º como um dos factores pelos quais não se pode discriminar alguém, querendo também trocar a expressão “raça” por “etnia”.

  Adriana Peixoto, ZAP //

4 Comments

  1. O Governo liderado pelo Sr.º Primeiro-Ministro António Costa não tem legitimidade para Governar pois alcançou somente 2.301.887 votos, perdendo assim as Eleições Legislativas de 2022 para a Maioria dos Portugueses representados pela Abstenção (5.256.840 de Eleitores) que venceu esse acto Eleitoral, e o Partido Social Democrata (PSD) não tem igualmente qualquer legitimidade (só conseguiu 1.539.189 votos nas Eleições de 2022) e ainda para mais sob a liderança do Dr.º Luís Esteves, para intervir na revisão Constitucional.

  2. Eu antes preferia que se fizesse um acrescento à lei eleitoral d para que a Assembleia da República representasse efetivamente a ideia de cada cidadão, nomeadamente de aqueles que não se identificam com qualquer dos partidos candidatos e, assim os VOTOS em BRANCO seriam representados por lugares vagos no Parlamento. Não só se pouparia nos ordenados que atualmente essas cadeiras estão com deputados e validava-se verdadeiramente OS VOTOS EM BRANCO e a opinião daquelas pessoas como as do Rui aqui expressa passaria a ser correta e tem o meu “bem haja”. Arrisco-me a dizer que a maioria do Parlamento ficasse com %0% de cadeiras vazias!!! Por outro lado, este acrescento à lei eleitoral iria permitir que a abstenção baixasse significativamente. Todos os partidos só dão relevo à abstenção logo após as eleições e depois nada fazem para que algo permitisse que a abstenção diminua. Sr. Rui: garanto-lhe que alguns dos atuais preguiçosos dirigir-se-iam até à assembleia de voto. HÁ QUE DAR REPRESENTATIVIDADE EFETIVA DOS VOTOS EM BRANCO NO PARLAMENTO DA REPÚBLICA:

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