Tribunal mantém condenação a Salgado. “Aplicam coimas de milhões como se fossem bagatelas”

Miguel A. Lopes / Lusa

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso do ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, relativo à condenação, em primeira instância, a uma coima de 3,7 milhões de euros.

Na mesma decisão da 9.ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) proferida em 2 de maio, a que agência Lusa teve acesso, foi também julgado totalmente improcedente o recurso apresentado pelo antigo administrador Amílcar Morais Pires que tinha sido condenado ao pagamento de 350.000 euros.

A decisão do TRL, que teve como relatora a juíza desembargadora Maria Leonor Botelho, confirmou assim a condenação em primeira instância no Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, de Ricardo Salgado e de Amílcar Pires.

Em causa no processo estiveram as contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP), em 2016, nomeadamente por comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional junto de clientes do BES, tendo Salgado sido multado pelo supervisor numa coima de 4 milhões de euros e Amílcar Pires de 600.000 euros, de que ambos recorreram para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém.

No acórdão do TRL, os juízes desembargadores afirmam “deixar de subscrever a decisão recorrida” [do tribunal de Santarém] quanto à determinação da medida das coimas, resultando evidente que aquele tribunal fundamentou devidamente “a determinação da medida concreta que das coimas parcelares, quer da coima única, não se vislumbrando qualquer violação dos princípios ou normativos legais aplicáveis”.

Entre outras considerações, o TRL refere que a postura adotada por Ricardo Salgado ao longo do processo revela que o mesmo “não evidenciou qualquer interiorização do desvalor das suas condutas, nem qualquer responsabilização pelos seus atos e pelas consequências nefastas dos mesmos”, preferindo atribuir tais responsabilidades e consequências a terceiros.

Nas alegações finais do julgamento em Santarém, o Ministério Público pediu a redução das coimas aplicadas a Ricardo Salgado, de 4 para 3,5 milhões de euros, e ao ex-administrador Amílcar Pires, de 600.000 para 300.000 euros, por entender não ter ficado provado que não atuou com dolo, mas de forma negligente.

Na decisão proferida em 30 de abril de 2018, o TCRS (Santarém) considerou ter ficado globalmente demonstrada a matéria factual contida na decisão do Banco de Portugal, reduzindo para 3,7 milhões de euros a coima aplicada a Ricardo Salgado e determinou um período de inibição de cargos na Banca de oito anos. Quanto a Amílcar Pires, o TCRS aplicou uma coima única de 300 mil euros e aplicou um período de inibição em um ano.

“Aplicam coimas de milhões como se fossem bagatelas”

Os advogados do antigo já reagiram ao acórdão, afirmando que vão recorrer. “Estamos a analisar a decisão e iremos reagir através dos meios processuais aplicáveis até ao recurso para o Tribunal Constitucional. Trata-se de um Acórdão que, essencialmente, tratou de questões de direito, pois nos processos de contra-ordenação, regra geral, os tribunais superiores não podem julgar os factos”.

“Lamentavelmente, em Portugal, continua-se a tratar processos em que se aplicam coimas de milhões como se fossem bagatelas, obstando-se a um verdadeiro controlo do fundo das decisões das entidades administrativas na origem do processo, afetando gravemente direitos fundamentais dos arguidos e prejudicando a realização da Justiça.”

ZAP // Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Os salgados estão por todo o lado, incluindo a vereação do urbanismo da camara de Lisboa: Abram os olhos pois um dia será tarde de mais.

  2. “Aplicam coimas de milhões como se fossem bagatelas”. Ah, ah, ah, a figura de estilo comparação é que está a mais: para o Sr. Salgado essa bagatela será talvez um insulto. Ele deveria pagar muitos mais milhões, mesmo. Não vá o povo pensar que para ele esse valor não é uma bagatela – até para mim, daqui a 3 milhões de anos, seria uma bagatela – Não vá ainda o povo pensar que ele não os tem, ou que está falido, coitado. Falido fica o Estado, isto é, todos nós, que descontamos, com as recorrentes injeções de milhões na banca, resultantes de esquemas criminosos ao mais alto nível. Parece realmente assombrosa a compaixão manifestada pelos Srs. advogados relativamente às dificuldades financeiras do seu cliente. A avaliar pela total ausência de consciência ética e de decência, e pela manifesta ausência de arrependimento, não devem faltar psico e sociopatias graves na alta roda…

RESPONDER

Boavista 1-4 Benfica | Águia goleia no xadrez do Bessa

O Benfica deu o pontapé de saída da 13ª jornada com uma vitória competente na visita ao Boavista, por 4-1. Num jogo potencialmente perigoso para as aspirações “encarnadas”, frente a um adversário com somente uma derrota …

Cientistas desenvolvem técnica para determinar o humor através da caligrafia

Uma equipa de cientistas estudou a biomecânica dos movimentos das mãos a escrever e a desenhar, e desenvolveu um método para avaliar as propriedades individuais da velocidade de escrita e da pressão do lápis no …

Quase seis mil denúncias de agressões sexuais em viagens da Uber nos EUA

A plataforma de transporte de passageiros Uber divulgou na quinta-feira um relatório, revelando quase seis mil denúncias de agressões sexuais a utilizadores, motoristas e terceiros nos Estados Unidos (EUA), em 2017 e 2018. No relatório de …

Polícia de Los Angeles vai usar dispositivo "ao estilo Batman" para prender suspeitos

A polícia de Los Angeles, nos Estados Unidos, vai adotar, no início do próximo ano, um novo dispositivo, conhecido como BolaWrap 100, que dispara um cinto de fibra sintética a uma velocidade de 200 metros …

Corriere dello Sport defende-se das acusações e garante ser "inimigo do racismo"

O jornal desportivo italiano Corriere dello Sport afirmou esta sexta-feira ser “inimigo do racismo”, defendendo-se das críticas motivadas pela manchete de quinta-feira, com o título “Black Friday” e ilustrada com os futebolistas negros Romelu Lukaku …

Alisadores e tintas para cabelo podem aumentar o risco de cancro da mama

Alisadores e tintas para cabelo são dois produtos comummente utilizados por mulheres. Um novo estudo sugere que estes podem aumentar o risco de cancro da mama, especialmente em mulheres negras. Muitos produtos capilares contêm compostos que …

Black Friday. Marca de cosméticos oferece por engano desconto de 96% e perde 10 milhões em duas horas

Uma falha no site oficial da marca de produtos cosméticos Foreo fez com que o seu artigo mais caro fosse vendido com um desconto de 96%, fazendo com que a empresa sueca perdesse 10 milhões …

Camisola usada por Pelé no seu último jogo foi vendida por 30 mil euros em leilão

Uma camisola usada por Pelé no seu último jogo com a seleção brasileira foi vendida por 30 mil euros num prestigiado leilão de objetos desportivos, realizado na quinta-feira em Turim, Itália. A camisola com o número …

A maior entrada de sempre em bolsa. Saudi Aramco garante 25,6 mil milhões de dólares

Para além de fazer uma entrada em estilo na bolsa de Riade na próxima semana, com a maior IPO de sempre, a Saudi Aramco torna-se na empresa mais bem avaliada do mundo. A Saudi Aramco, petrolífera …

Novo livro revela provas de que Albert Camus foi assassinado pelo KGB

Giovanni Catelli é autor da teoria que o prémio Nobel da literatura Albert Camus foi assassinado pelo KGB. No seu novo livro, reitera essa ideia e revela algumas provas. O romancista Albert Camus foi vencedor do …