Tribunal japonês julgou inconstitucional proibição do casamento gay

Um tribunal japonês julgou inconstitucional a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, estabelecida no país desde 1880, o que poderá permitir dar início à sua legalização.

Como avançou esta quarta-feira a agência Reuters, a sentença foi ditada após três casais avançarem com uma queixa contra a prefeitura de Hokkaido, em 2019, por danos psicológicos causados pela ilegalização do casamento entre homossexuais, reclamando o valor simbólico de 1 milhão de ienes (7.699 euros).

Segundo o advogado dos ofendidos, a decisão do tribunal de Sapporo, na capital de Hokkaido – que não aceitou as reivindicações monetárias – é “revolucionária” para a comunidade LGBT.

“A orientação sexual não pode ser alterada ou selecionada pela vontade de uma pessoa. É um tratamento discriminatório que eles [casais do mesmo sexo] não possam receber até alguns dos benefícios legais dos [casais] heterossexuais”, declarou o tribunal.

De acordo com o seu artigo 24º da constituição do Japão, o casamento é baseado “apenas no consentimento mútuo de ambos os sexos e será mantido através de cooperação mútua com os direitos iguais entre marido e mulher como base”.

De acordo com a Reuters, no Japão as pessoas do mesmo sexo não podem casar, não podem herdar os bens dos seus companheiros e não têm direitos parentais.

Taiwan é o único país asiático onde é legal o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Taísa Pagno //

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