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Tribunal Federal de recurso dos EUA defende a lei do aborto no Texas

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Um tribunal federal de recurso nos Estados Unidos restabeleceu, na noite desta sexta-feira, a lei anti-aborto aplicada no estado do Texas, apenas dois dias depois de um juiz a ter bloqueado temporariamente.

A decisão de restabelecer a lei, que entrou em vigor a 1 de setembro e que proíbe praticamente todas as interrupções de gravidez no Texas, foi tomada pelo Tribunal de Recurso do Quinto Circuito, um dos mais conservadores do país.

Foi o Procurador-Geral do Texas Ken Paxton, um republicano, que apresentou um recurso contra a decisão de quarta-feira por um juiz federal distrital. O tribunal de recurso não considerou a questão, mas levantou temporariamente o bloqueio enquanto esperava que o Governo de Joe Biden, o litigante no processo, responda ao recurso de Paxton.

Qualquer que seja a decisão final do tribunal de recurso, é provável que o caso acabe de novo perante o Supremo Tribunal, que há semanas se recusou a considerar a lei, apesar de admitir que os litigantes tinham levantado sérias dúvidas sobre a sua constitucionalidade.

O juiz que bloqueou a lei na quarta-feira, Robert Pitman, disse que o Texas “criou um mecanismo agressivo e sem precedentes para privar os seus cidadãos de um direito constitucional significativo e bem estabelecido”.

Pitman disse que a lei “impediu ilegalmente as mulheres de exercerem o controlo sobre as suas vidas” e que o seu tribunal “não permitirá que esta privação ofensiva continue por mais um dia”.

  // Lusa

 

 

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