Tribunal da UE condena três Estados-membros por negarem asilo a refugiados

Dimitris Tosidis / EPA

Refugiados e migrantes a caminho da fronteira entre a Turquia e a Grécia

O Tribunal Superior da União Europeia (UE) condenou a Polónia, a Hungria e a República Checa por violarem a lei europeia ao não darem asilo aos refugiados que chegavam do sul da Europa, que fugiam da guerra na Síria e no Iraque.

Segundo noticiou o Guardian, os três países da Europa Central enfrentam agora possíveis multas por se recusarem a receber uma parcela de refugiados, depois que os líderes da UE forçaram, através de quotas obrigatórias, a realocação de até 160 mil requerentes que pediram asilo no auge da crise migratória, em 2015.

Ao divulgar o veredicto, na quinta-feira, o tribunal disse que os três Estados-membros “não cumpriram suas obrigações perante as leis da União Europeia”. A República Checa recebeu apenas 12 requerentes de asilo, enquanto a Hungria e a Polónia se recusaram a receber qualquer pessoa.

O tribunal rejeitou o argumento legal de que a Hungria, a Polónia e a República Checa tinham o direito de desconsiderar as leis da UE com o intuito de manter a segurança pública e a ordem. Nenhum dos países havia provado que era necessário invocar essa cláusula de exclusão nos tratados da UE, concluiu o tribunal.

A Comissão Europeia agora tem o direito de iniciar uma ação legal para aplicar multas aos três países.

A decisão de impor quotas obrigatórias de requerentes de asilo foi tomada diante de uma forte oposição da Hungria e da República Checa, lembrou o Guardian. Depois que o partido nacionalista Lei e Justiça foi eleito, em outubro de 2015, a Polónia juntou-se aos seus vizinhos na oposição a esta medida.

As quotas passaram a ser vistas como um dos momentos decisivos da UE moderna, que dificultaram as relações entre a Europa central e os Estados-membros ocidentais, criando divisões relativamente à política comum de asilo.

O anterior do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, classificou a medida como “divisória e ineficaz”, mas países como a Alemanha e a Suécia, que acolhem um grande número de refugiados, argumentaram que é inaceitável que os Estados-membros queiram evitar a tarefa de aliviar a pressão sobre os países mais afetados da UE.

Em setembro de 2015, os líderes da UE decidiram realocar 40 mil refugiados, depois de 120 mil pedidos de transferência da Grécia e da Itália para outros países da UE. Mais de um milhão de migrantes e refugiados chegaram à Europa em 2015, desencadeando uma crise política que ainda persiste.

Quando a medida foi encerrada, apenas 34.712 pessoas foram realocadas: 21.999 da Grécia e 12.713 da Itália. A Comissão Europeia afirmou que o acordo da UE com a Turquia significava que o número original de realocações não era mais necessário, porque as chegadas de migrantes caíram acentuadamente a partir de março de 2016.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) informou no mês passado que mais de 36 mil requerentes de asilo estavam a viver sem condições nos campos de cinco ilhas gregas, originalmente projetados para 5.400 pessoas.

O ministro da Migração grego, Notis Mitarachi, disse ao Parlamento Europeu na quinta-feira que 20 requerentes de asilo que moram num campo perto de Atenas estão infetados com o novo coronavírus. Nenhum caso foi confirmado nas ilhas gregas, continuou, instando outros países da UE a acolher pessoas.

Sobre as condições do campo, referiu: “Alguns argumentaram sobre transferir as pessoas para o continente – isto é, de áreas não infetadas para áreas infetadas – mas não temos espaços vazios para isso. Exigiremos financiamento adicional para espaços adicionais, mas esses não ficarão prontos dentro de alguns dias”.

E acrescentou: “Vamos acolher com satisfação todas as ofertas de realocação dos Estados-membros que tenham capacidade, porque não podemos resolver esta crise sozinhos e de forma instantânea”.

A comissária de assuntos internos da UE, Ylva Johansson, informou os eurodeputados que algumas crianças desacompanhadas que estão atualmente nas ilhas gregas serão realocadas a partir da próxima semana. Oito países da UE, incluindo Portugal, ofereceram-se para acolher 1.600 dessas crianças.

ZAP ZAP //

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