O Supremo Tribunal decidiu, esta quinta-feira, contra a Fundação Andy Warhol no caso de violação de direitos de autor. Em causa está a ilustração do cantor Prince usada na capa da revista Vanity Fair.
A juíza apoiou a acusação por parte da fotógrafa Lynn Goldsmith, autora da fotografia de Prince que foi transformada pelo artista visual e principal figura do movimento pop art Andy Warhol na serigrafia ‘Orange Prince’ e posteriormente usada pela Vanity Fair para a capa de uma edição especial em homenagem ao cantor.
Para acompanhar um artigo sobre o lendário Prince, Goldsmith emitiu uma licença limitada à revista Vanity Fair para o uso isolado de uma das fotos que capturou do artista como base para uma serigrafia de Warhol.
O problema foi que Warhol fez não uma, mas 16 serigrafias do artista com as fotos de Goldsmith, que por sua vez estaria convencida de que só uma tinha sido feita.
Em 2016, a revista pagou cerca de 10 mil dólares à Fundação Andy Warhol para usar uma dessas serigrafias do artista — ‘Orange Prince’ — para a capa de uma edição especial em homenagem ao cantor, recentemente falecido. Goldsmith não viu nem um tostão.
Inicialmente, um juiz federal decidiu a favor da Fundação, mas a decisão foi revertida pelo Tribunal de Recursos dos EUA, o que levou a um novo apelo ao Supremo Tribunal por parte da fundação.
Agora, a juíza Sonia Sotomayor declarou que os trabalhos originais tanto de Goldsmith como de outros fotógrafos “estão sujeitos a proteção de direitos de autor, incluindo contra artistas famosos”.
A defesa da Fundação do artista baseou-se na transformação da captura original, dizendo que esta era suficientemente transformada para não violar quaisquer direitos de autor. No entanto, o tribunal rejeitou tal premissa.
“O uso de trabalho com direitos de autor pode nunca ser justo se, entre outros fatores, o seu uso tenha um propósito ou caráter suficiente distinto do original”, escreveu a juíza, na decisão, explicando porque é que essas normas não se aplicam neste caso.
“A fotografia original de Goldsmith de Prince e o uso dessa fotografia pela Andy Warhol Foundation numa imagem licenciada para uma revista de edição especial dedicada a Prince partilham substancialmente o mesmo propósito e o seu uso é de natureza comercial”, concluiu.
Os parâmetros de defesa de uso justo para violação de direitos de autor veem-se, assim, ainda mais limitados, algo que tem vindo a preocupar os artistas visuais que acompanharam este caso à lupa.
Opiniões dividem-se, com a juíza Elena Kagan e o juíz-chefe John Roberts a afirmar que a decisão “irá sufocar todo o tipo de criatividade” e “impedir nova arte, música e literatura”.
As leis que ditam se uma imagem é alterada o suficiente para estar isenta de direitos de autor são ainda um pouco movediças, uma vez que, segundo a Forbes, o mesmo Supremo Tribunal decidiu que uma imagem fica isenta se “adicionar algo novo, com um propósito ou caráter diferente, alterando o primeiro com nova expressão, significado ou mensagem.”
