Tribunal de Contas arrasa políticas de educação (e avisa que as despesas no setor continuam a descer)

Tiago Petinga / Lusa

O Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues

O Tribunal de Contas alerta, num novo relatório, para as “fragilidades” das políticas públicas de educação, considerando que não são “suficientemente eficazes” e que podem perpetuar-se no tempo.

O “Relatório Panorâmico: Demografia e Educação”, divulgado agora pelo Tribunal de Contas (TdC), reúne as “principais fragilidades” identificadas em oito auditorias realizadas entre 2019 e 2021 a políticas de educação, desde o ensino básico ao superior.

Os auditores analisaram o abandono escolar precoce, a situação dos jovens diplomados, o programa de gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório, o modelo de financiamento do ensino superior e o ensino à distância e a digitalização nas escolas durante a pandemia.

O documento saúda o aumento da qualificação da população nas últimas décadas, mas alerta para “fragilidades” de algumas medidas, que devem ser minimizadas.

Os auditores encontraram problemas que dizem “dificultar, ou mesmo a bloquear, a eficácia das medidas” e que “são suscetíveis de se perpetuarem se não forem adotadas medidas apropriadas”.

“Falta de planos estratégicos e operacionais”

No caso do abandono precoce, o TdC aponta, por exemplo, a falta de “planos estratégicos e planos operacionais que integrem as medidas” e de “nem sempre existem indicadores” ou existirem indicadores com “insuficiências e deficiências”.

O TdC recorda que a “taxa de abandono precoce” no ensino obrigatório é direcionada apenas aos jovens entre os 18 e os 24 anos, deixando de fora a população entre os 6 e os 18 anos.

O indicador “não desvenda o nível de ensino em que ocorreu o abandono”, assim como não permite avaliar os progressos alcançados nem identificar as principais dificuldades, alerta o TdC.

Por outro lado, a “taxa de retenção e desistência” foca-se apenas nos alunos matriculados num determinado ano letivo, não fornecendo informações sobre o percurso dos alunos, como, por exemplo, se existe um absentismo reiterado ou se é intermitente.

A “taxa de retenção e desistência” também não permite saber o que acontece aos jovens de 18 anos que chegam ao final da escolaridade sem o nível de ensino previsto.

Outra das críticas às políticas públicas para combater o abandono escolar diz respeito ao facto de “não existir um mapeamento, com detalhe nacional, regional e local, para apoiar e melhor direcionar as intervenções necessárias” para combater o fenómeno.

Em Portugal, o abandono escolar envolve múltiplas intervenções em todo o território e vários intervenientes, que vão desde escolas, a comunidades educativas, áreas governativas distintas, autarquias e parceiros públicos e privados.

Investimento público no Ensino Superior não é eficiente

No que toca às medidas para aumentar o número de diplomados no ensino superior, o TdC refere que as fontes de financiamento envolvem várias entidades, “mas não estão integradas numa estratégia abrangente e articulada, o que limita a eficácia e a eficiência do investimento público de médio e longo prazo”.

Além disso, as medidas “não foram especificamente desenhadas para alcançar as metas”, destaca o documento.

No caso do aumento de diplomados, por exemplo, as medidas de apoio social ou de combate ao abandono no ensino superior “não foram dirigidas, em especial, à faixa de 30-34 anos” abrangendo antes todas as faixas etárias.

Não há estratégia para o Ensino à distância

Também há falhas na implementação do ensino à distância, que veio com a pandemia de covid-19. Os meios digitais adquiridos “têm uma vida útil limitada, mas não existe um plano estratégico para a sua substituição com indicação dos custos previstos e fontes de financiamento”, aponta o TdC.

O “Relatório Panorâmico” alerta ainda para o facto de a programação orçamental não prever “dotações suficientes nem apresentar o detalhe apropriado sobre o montante afeto às medidas, comprometendo o princípio da transparência orçamental”.

O documento conclui que as deficiências e as insuficiências identificadas nos relatórios “são transversais à generalidade das intervenções e recorrentes ao longo dos últimos anos”, refletindo por isso “fatores de risco que podem atingir a maioria das medidas de políticas públicas a executar com dinheiros nacionais e europeus”.

Despesas com a Educação continuam a descer

Para o TdC, é preciso uma “estratégia na formulação dessas políticas” que aponte uma visão de médio e longo prazo, “inspire os programas, medidas, projetos e ações em que se materializam e enquadre de modo coerente os respetivos planos operacionais”.

Nesse sentido, considera que este documento é “um instrumento prático de aperfeiçoamento da governação do ciclo” das políticas de educação.

O TdC recorda que as despesas com a educação têm vindo a decrescer, não sendo por isso “uma especial ameaça à sustentabilidade das finanças públicas”. Em 2000, a despesa com educação foi de 4,8% do PIB, tendo descido para 3,9% em 2020, “e estima-se que decresçam para 3,8%, em 2030”.

O documento refere que “há o risco de, precisamente em virtude do persistente declínio populacional, o financiamento público se desviar para outras áreas críticas em desfavor da educação”.