Tribunal confirma chumbo de alunos por faltas a Cidadania (mas o braço-de-ferro não acaba aqui)

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Manuel de Almeida / Lusa

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga não deu razão à providência cautelar que pretendia travar o chumbo de dois alunos de Vila Nova de Famalicão que, por decisão dos pais, não frequentaram a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Mas os pais vão recorrer da decisão.

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A decisão, datada de 18 de Outubro passado, obriga os filhos a voltarem para o ano que frequentaram no ano lectivo transacto, “em que ambos obtiveram média máxima (nível 5)“. Os estudantes frequentam os 7º e 9º anos respectivamente.

O pai dos alunos, Artur Mesquita Guimarães, já disse à Lusa que vai “recorrer da sentença” e avançar com um “pedido de suspensão da sua eficácia, esperando poder contar que, ao menos por agora, impere o bom senso por parte da meritíssima juíza que a irá apreciar”.

Os dois alunos do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Famalicão, não frequentaram a disciplina Cidadania e Desenvolvimento por decisão dos pais.

A escola chumbou-os, por faltas, mas os pais interpuseram uma providência cautelar, tendo, entretanto, os alunos prosseguido o seu percurso escolar normal.

Pai diz que a decisão é “surpreendente”

Agora, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga considerou improcedente a providência cautelar, o que, segundo o pai, significa que, quando a sentença transitar em julgado, os filhos terão de voltar para o ano anterior.

O trânsito em julgado ocorrerá no dia 5 de Novembro, mas os pais esperam que, com o recurso, os filhos possam manter-se na situação actual.

Para Artur Mesquita Guimarães, esta decisão judicial “é surpreendente”, porque é assinada pela mesma juíza que, numa providência cautelar anterior, determinou que os alunos poderiam seguir o seu percurso normal até haver uma decisão final sobre o processo.

O pai dos alunos acusa a escola e o Ministério da Educação de “obsessão na tentativa de impor, nem que seja à força”, a disciplina de Cidadania que classifica como uma espécie de “religião do Estado”.

Ministério e Escola podem decidir já chumbar os alunos

O advogado do pai dos alunos, João Pacheco Amorim , explica que o Tribunal entendeu que a providência cautelar apresentada pelos pais não explicava devidamente “porque é que o programa da disciplina vai contra as crenças da família“, conforme declarações à Rádio Renascença.

João Pacheco Amorim explica que os pais vão pedir o “efeito suspensivo” da decisão da juíza, embora as providências cautelares não tenham esse mecanismo previsto. Mas “isto é um processo urgente”, justifica o advogado.

“Imagine que o Tribunal Central decide a favor das crianças a meio do ano. Já viu a confusão que isto gera para as crianças? Faz todo o sentido atribuir o efeito suspensivo ao recurso”, destaca João Pacheco Amorim.

O advogado também nota que o Ministério da Educação e a direcção da escola podem avançar com o chumbo dos estudantes.

“Claro que eles poderão dizer: ‘não queremos saber, vamos ter mão forte e pôr as crianças lá atrás e o prejuízo é delas, não queremos saber’”, nota João Pacheco Amorim na Renascença, frisando que acredita que é isso que vai acontecer.

“Preocupação” com conteúdos de sexualidade e igualdade de género

Os dois alunos terminaram os 7.º e 9.º anos de escolaridade, respectivamente, com média de cinco, mas com o “averbamento final” que dá conta de que não transitam, por não terem frequentado a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Uma não frequência que foi imposta pelos pais, com base numa alegada objecção de consciência.

Os pais alegam que a educação para a cidadania é uma competência deles e sublinham que lhes suscitam “especiais preocupação e repúdio” os módulos “Educação para a igualdade de género” e “Educação para a saúde e sexualidade“, que fazem parte da disciplina em questão.

Dizem ainda que os restantes módulos da disciplina são uma “perda de tempo”.

Consideram que a educação no sistema público não pode seguir nem impor diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.

Como tal, proibiram os filhos de frequentar aquela disciplina, defendendo que ela deveria ser facultativa, a exemplo da Educação Moral e Religiosa.

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O Ministério da Educação já disse que o objectivo não é a retenção, mas sim a criação, a título excepcional, de planos de recuperação, conforme previsto na lei, para que os alunos não sejam prejudicados por uma decisão que lhes é imposta pelo encarregado de educação.

  ZAP // Lusa

19 Comments

  1. Muito do que é “ensinado” nas escolas de pouco serve ou é mal ensinado, e essa disciplina é um dos melhores exemplos desta realidade.
    Que tal ensinar, por exemplo, socorrismo às crianças. Quantas delas saberão o que fazer se virem alguém engasgado, quantas saberão fazer a manobra de Heimlich, quantas saberão detetar sinais de choque anafilático e o que fazer nessas situações, quantas saberão fazer suporte básico de vida, quantas saberão fazer um torniquete eficiente e os cuidados a ter na sua execução, etc, etc? Provavelmente, e considerando apenas o que se “ensina” nas escolas, nenhuma criança/jovem saberá nada disso…

    • Tinha que ser… os velhos do Restelo estão sempre contra tudo e sabem sempre tudo!…

      “De pouco serve ou é mal ensinado”, mas Portugal é o país que tem tido mais melhorias nos PISA…

      Já há aulas de primeiros socorros em muitas escolas e, antes da pandemia havia uma proposta para a tornar a formação de SBV obrigatória.

      “PS quer alunos do secundário a aprender primeiros socorros nas aulas de Educação Física”
      Publico, 25 de Junho de 2019

  2. Pelos vistos, não são apenas os alunos que precisam de aulas de cidadania, os pais também estão a precisar e muito!!!

    Lá porque são alunos de excelência, não quer dizer que são superiores a tudo e a todos, a leis são para se cumprir!!!

    Enfim, os papás a passar a mão na cabeça das crias, em vez de educarem !

  3. Acho muito bem esta decisão, pois se todos têm de ir, porque razão estes “filhinhos do papá” não têm? Já se vê a educação, CIDADANIA, o respeito pelas normas, que tem de começar em casa.

  4. Depois de toda esta trapalhada por pais que devem ser tudo menos cívicos, vou-me render à ideia deles e :

    Vou colocar os meus pais em tribunal por não me terem protegido daquela infame disciplina que era a Geometria Descritiva, bem como todas as Análises Matemáticas que me traumatizaram tanto que hoje sou um merdas de um engenheiro !

    ò paizinhos … deixem os putos em paz e não os traumatizem para a vida que eu também tive Religião e Moral e isso nunca me mordeu nem fez de mim “rato de igreja” !

      • A ignorância é mesmo atrevida!…
        O BE NADA tem a ver com a disciplina, que segue diretrizes do Concelho da Europa (CoE – Education on Democratic Citizenship and Human Rights).

        Lê a ver se aprendes alguma coisa:
        “Educação para a cidadania: o caso português”
        ria.ua.pt/handle/10773/8244

  5. É verdade que não se entende que num país maioritariamente católico a disciplina religião e moral seja facultativa, e que por outro lado se obrigue a frequência de uma disciplina que aborda assuntos minoritários ou controversos. Ambas as disciplinas têm assuntos interessantes para uns e insignificantes para outros.
    Ainda há poucos anos religião e moral era obrigatória. tal como cantar o hino nacional no inicio da manhã

    • Hahahhaaa…. Salazar, és tu?!

      Religião é nas igrejas, mesquitas, etc…
      Nas escolas, educação (de que a cidadania faz parte)!

      • Salazar ??? Não é preciso invocar os mortos basta ver o que se passa na Venezuela, Cuba , China, Rússia… Nesses países também há aulas de cidadania OBRIGATÓRIAS.

        • O Salazar era português e foi o ditador que esteve mais tempo no poder na Europa, portanto, faz mais sentido “invocar” o Salazar (principalmente quando alguém refere a religião e o hino obrigatórios nas escolas) do que as essas ditaduras que nada tem a ver com Portugal/Europa….

          Nos países mais avançados e DEMOCRÁTICOS do mundo (Noruega, Suécia, Dinamarca, etc, etc) também há aulas de cidadania obrigatória – há muitos anos e com mais carga horária do que em Portugal!
          Portugal, sendo um país onde o nível de abstenção elevado e onde há um baixo nível de participação cívica, precisa bastante dessas aulas para se livrar dos atrasos provocados pelo Salazar e pela religião.
          Não é por caso que os países mais religiosos do mundo são os mais atrasados e que os países mais avançados do mundo são os menos religiosos (nórdicos, etc)!

  6. O tribunal acha que não foram explicadas devidamente as razões . . .

    o que é que esse tribunal da Esquerda fanática não entende nas seguintes frases:

    1) “Consideram que a educação no sistema público não pode seguir nem impor directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.”

    Está tudo dito aqui !

    ou,

    2) “Os pais alegam que a educação para a cidadania é uma competência deles e sublinham que lhes suscitam “especiais preocupação e repúdio” os módulos “Educação para a igualdade de género” e “Educação para a saúde e sexualidade“, que fazem parte da disciplina em questão.”

    Também está tudo dito aqui !

    O que é que exactamente o tribunal não entende ???

    Num “ensino” irresponsável em que os alunos são permitidos passar de ano apesar de múltiplos “chumbos” em disciplinas nucleares referentes a conhecimentos reais e importantes, PASMA-SE que chumbem e impeçam a progressão a alunos que faltem a pseudo-disciplinas da treta !

    Na verdade estas disciplinas mais não são mais do que comícios políticos e de disseminação de ideologias de esquerda com o intuito de lavarem o cérebro aos nossos filhos com ideologias erradas, repreensíveis e anormais !

    Isto tem mesmo que levar tudo uma grande “volta”, olá se tem !

    • “esse tribunal da Esquerda fanática”
      Bolsonaro?!
      Enfim… mais um “Salazar” a espalhar disparates e ignorância!…
      Duvido até que conheças minimamente os conteúdos da disciplina…

      • Ignorância é não aceitar outras opiniões e considerar tudo o que não encaixa nas suas ideologias de Bolsonaros, Salazares etc… Pasme-se!! sabia que existe pessoas apartidárias ??? pessoas que defendem ideias de esquerda ou direita tal como contestam outras ideias dos mesmos quadrantes partidários.

        • Exactamente!
          Ideologias são para os crentes alienados… tal como o que comentou acima.
          Apartidários como eu não classificam sentenças dos tribunais segundo as suas “crenças”.

      • Deves saber muito tu e todos os outros que acham muito bem toda esta burrice.
        Deves é precisar de explicações do que é actualmente a escola, como funciona, os professores, os funcionários, a direcção das escolas, as associações de pais e as DRE.
        Deves achar que por te veres a espelho, és mais esperto por chamares aos outros o que vês, para tentares passar despercebido …

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