Tribunal brasileiro nega a Lula da Silva uso de diálogos intercetados como prova

Antonio Lacerda / EPA

Um tribunal brasileiro negou na terça-feira o pedido da defesa do ex-presidente Lula da Silva, preso desde abril de 2018 por corrupção, para usar como prova diálogos intercetados ilegalmente entre os promotores que o acusam.

O pedido dos advogados do ex-chefe de Estado foi rejeitado pelo juiz João Pedro Gebran Neto, membro do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um tribunal de segunda instância que analisa atualmente um recurso contra uma das duas condenações ditadas a Lula por corrupção.

Gebran Neto rejeitou o pedido de defesa do ex-governante para que fossem incluídas no processo, como provas, as conversas entre procuradores da Operação Lava Jato, na aplicação de mensagens Telegram, que um hacker conseguiu intercetar ilegalmente, e que vêm sendo divulgadas pela imprensa desde junho passado.

Segundo a defesa de Lula, as mensagens trocadas mostram que os procuradores cometeram irregularidades na investigação do processo e que o juiz que condenou Lula, o atual ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro, orientou ilegalmente a acusação.

Por considerar que as mensagens mostram que o antigo mandatário foi vítima de perseguição política, a defesa pediu a inclusão no processo de “todos os diálogos (entre procuradores) que direta ou indiretamente se relacionam com Lula, para uso como prova compartilhada”.

O juíz que analisou a petição concluiu, no entanto, que “não há possibilidade de tirar proveito” das mensagens intercetadas porque “foram obtidas no decurso de uma ação criminal”, de acordo com um comunicado divulgado pelo próprio tribunal.

“Para o magistrado, não há dúvida de que a invasão (de mensagens) de autoridades públicas não configura material apto a ser considerado como prova”, acrescentou o comunicado. Gebran Neto alegou na sua decisão que “admitir a validade de invasões ilegais teria consequências inimagináveis, com dados que não podem ser verificados”. O juíz recordou que mesmo as escuta telefónicas legalmente autorizadas “têm de ser validadas no momento e com base numa decisão judicial”.

As conversas entre procuradores intercetadas ilegalmente estão nas mãos da Justiça, graças à operação realizada em junho passado pela Polícia Federal e que permitiu identificar os autores do crime e prender quatro dos acusados.

Alguns dos diálogos, admitidos por alguns dos interlocutores, colocaram em causa a imparcialidade da Lava Jato, maior operação contra a corrupção no Brasil, e de Moro, responsável por condenar em primeira instância Lula da Silva.

Até ao ano passado, Sergio Moro era o juiz responsável pela Lava Jato, operação que enviou para a prisão dezenas de empresários e políticos acusados de desvios milionários de recursos da estatal Petrobras.

O ex-ministro e atual ministro da Justiça insistiu que não reconhece a autenticidade das mensagens e que, mesmo que sejam verdadeiros, os diálogos não configuram nenhum comportamento ilegal.

Luíz Inácio Lula da Silva cumpre pena de oito anos e dez meses de prisão na sede da Polícia Federal na cidade de Curitiba, como parte de uma condenação já confirmada em segunda instância.

// Lusa

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