O Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ) absolveu esta quinta-feira o presidente do Partido Radical Sérvio, Vojislav Seselj.
Šešelj enfrentava nove acusações: três por crimes contra a humanidade, perseguição, deportação e ato desumano de transferência forçada e seis por crimes de guerra, entre eles assassinato e tortura.
O político foi acusado de ter diretamente cometido, incitado e ajudado estes crimes cometidos por forças sérvias entre agosto de 1991 e setembro de 1993.
A maioria dos membros do júri concluiu que não houve provas suficientes. Cabe recurso à sentença.
Desde a sua criação, o TPIJ, instância judicial ad hoc da ONU anunciada em 1993, indiciou 161 pessoas por graves violações do direito humanitário cometidas no território da ex-Jugoslávia entre 1991 e 2001.
Os processos contra 149 pessoas foram concluídos e 11 ainda estão em curso.
A absolvição esta quinta-feira de Vojislav Seselj, que acolheu a deliberação de forma triunfal, reanimou as divisões entre as ex-repúblicas jugoslavas, mais de 20 anos após os sangrentos conflitos que assinalaram o desmembramento da antiga Jugoslávia federal e que provocaram 20 mil mortos na Croácia e 100 mil mortos na Bósnia-Herzegovina.
As ex-repúblicas jugoslavas emitiram uma leitura totalmente oposta dos acontecimentos que conduziram ao fim da Jugoslávia socialista, e numa primeira reação as autoridades da Croácia referiram-se a um “veredito vergonhoso”, enquanto em Sarajevo o primeiro-ministro muçulmano bósnio, Denis Zvizdic, manifestava a sua incredulidade pela decisão.
Pelo contrário, na Republika Srpska (RS, a entidade sérvia da Bósnia) a deliberação do TPIJ foi acolhida com regozijo e desdém pela instituição, uma semana após a condenação a 40 anos de prisão de Radovan Karadzic, o primeiro presidente da RS declarado culpado de genocídio pela instância judicial, por crimes contra a humanidade cometidos durante o conflito na Bósnia e Herzegovina entre 1992 e 1995.
“O veredito confirma a absurdidade da justiça internacional. Como explicar de outra forma que um processo maratona (…) como este termine assim?”, assinalou Milorad Dodik, o presidente da RS.