“Tratado de Tordesilhas para a Lua?”: Regulação da exploração espacial é urgente

A exploração sustentável do espaço requer uma regulamentação urgente a nível global. Definir boas práticas é o primeiro passo para evitar erros do passado. O alerta é dado pelo presidente da Agência Espacial Portuguesa, Ricardo Conde.

O espaço é de toda a humanidade e não podemos fazer dele “uma extensão do território”.

Para evitar chegar ao ponto de haver necessidade de se fazer, por exemplo, um “Tratado de Tordesilhas para a Lua”, Ricardo Conde defende, o quanto antes, uma gestão sustentável das atividades espaciais e controlo do lixo espacial.

Em declarações à agência Lusa, esta quarta-feira, à margem da conferência internacional organizada em parceria com a Agência das Nações Unidas para os Assuntos Espaciais, o responsável da PTSapace indicou que no início da próxima década haverá mais de 150.000 satélites em órbita.

“Estamos a viver de facto um problema de corrida exponencial, com uma atividade comercial muito intensa, problemas de lixo espacial. Este consenso que é necessário ter sobre este problema torna isto um assunto emergente e é preciso regulamentação a nível global”, afirmou.

De acordo com Ricardo Conde, quando se observam detritos ou partes de satélites a reentrar na atmosfera terrestre, é “a parte boa da notícia”, já que o grande objetivo é conseguir que “reentre tudo”, de forma controlada e mitigando os riscos.

“A grande questão é que passamos, desde a década de 60, a enviar para órbita componentes e não asseguramos a sua reentrada. Neste momento, é quase impossível medir a quantidade de lixo espacial que temos e isto coloca em risco colocarmos mais satélites lá, mas coloca em risco também uma futura presença humana em órbita”, sustentou.

É essencial regular o acesso ao espaço

Para evitar acidentes, Ricardo Conde apontou que se torna necessário “regular o acesso ao espaço” e adotar boas práticas para retirar o lixo, depois da utilização dos vários equipamentos.

“Estamos a viver um momento em que é preciso atuar em três frentes; a primeira é monitorizar, é mitigar o lixo espacial, para evitar as colisões, a segunda é implementar práticas para  retirar aquilo que se coloca lá em cima passado o tempo de vida”, explicou. Outro aspeto “extremamente importante”, sublinhou, é a exploração de recursos dos corpos celestes, como os minerais: “Há minerais caros na lua, mas mais do que isso, é um ponto de partida também para, eventualmente, uma militarização do espaço”.

Ricardo Conde sensibilizou para o facto de o espaço ser comum a toda a humanidade e de não podermos fazer dele “uma extensão do território”. A perspetiva de militarização do espaço, inclusive levar armas para o espaço, implica uma frente de trabalho a nível internacional para se definirem boas práticas, por forma a evitar erros passados.

“Por exemplo, a questão da lua, como é que se vai fazer? É o primeiro que chegar, como fizemos nas antigas colónias o primeiro que chegar vai dizer ‘aquilo é meu’?, Onde é que está escrito que aquela parte é tua, é minha, é daquele país? A brincar dizemos ‘Vamos fazer um Tratado de Tordesilhas para a Lua’?”, especificou o responsável pela agência portuguesa.

“Coloca-se neste momento essa discussão. No início da próxima década, eventualmente, teremos mais de 150.000 satélites em órbita, para providenciar serviços como a internet para os nossos telefones, diretamente, mas há milhões de pequenos lixos, pequenos componentes de lixo espacial. É este o problema que se coloca. A Declaração de Lisboa é no sentido de uma cooperação entre Estados”, declarou.