Trabalho ilegal. Bloco propõe alteração à lei para criminalizar “toda a cadeia”

António Pedro Santos / Lusa

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins

Catarina Martins anunciou, esta segunda-feira, que o Bloco de Esquerda quer alterar a lei de 2016 para garantir uma melhor fiscalização e condenação dos responsáveis pela exploração de trabalhadores em Portugal.

Em Odemira, a coordenadora do Bloco de Esquerda defendeu que o problema é, “sobretudo, de direitos do trabalho e Direitos Humanos”, que tem que ser combatido com maior fiscalização e alteração à lei.

“Os olhos não podem continuar fechados. Há um problema de Direitos Humanos, de direito do trabalho, que tem que ser resolvido. E quem ganha milhões à conta de explorar de forma desumana estes trabalhadores tem de ser condenado e de ter processos na Justiça”, afirmou Catarina Martins em declarações aos jornalistas, citada pelo Expresso.

A dirigente salientou que o Bloco está a alertar desde 2016 para a situação de milhares de trabalhadores em estufas no concelho alentejano, tendo sido aprovada uma lei, por iniciativa do partido, para corresponsabilizar os proprietários agrícolas que recorrem a trabalho forçado.

No entanto, a líder bloquista explicou que várias dessas empresas são dissolvidas em pouco tempo, deixando de poderem ser responsabilizadas.

Nesse sentido, disse ser urgente alterar a legislação para que toda a cadeia possa responder em tribunal.

“Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda vai apresentar uma alteração à lei para que quando são detetadas situações de trabalho forçado seja logo toda a cadeia chamada a responder a tribunal e os administradores e responsáveis chamados a responder por esse trabalho forçado”, anunciou Catarina Martins.

A proposta tem como objetivo ultrapassar dificuldades de fiscalização e de respeito pelos Direitos do Trabalho e Direitos Humanos em Portugal pelo facto de “as empresas serem criadas na hora e depois se esfumarem num minuto“.

Em relação à atuação do ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, a bloquista disse que o governante “não esteve bem” na gestão da situação de Odemira, mas acusou a direita de “desviar as atenções do problema” com os pedidos de demissão.

“O ministro Administração Interna não esteve bem neste processo, como não esteve noutros anteriores, mas à direita é sempre preferível desviar as atenções do problema do poder económico e de quem anda a lucrar milhões com estes abusos, o trabalho forçado e os atentados aos direitos humanos”, afirmou.

Catarina Martins respondia a perguntas dos jornalistas, no final de uma reunião com dirigentes de associações de apoio aos imigrantes, na sede do Bloco de Esquerda em Odemira, distrito de Beja, sobre o pedido de demissão do ministro feito pelo CDS.

Liliana Malainho, ZAP // Lusa

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