Paulo Cunha/Lusa
Governo quer “promover emprego digno e combater a precariedade”. Empresas vão ser obrigadas a passar contratos a termo para vínculos permanentes. Devem fazê-lo até 10 de setembro. As multas podem passar os 61 mil euros.
80 mil empresas vão ser obrigadas a integrar 350 mil trabalhadores que, até então, estavam com contratos a termo.
O propósito é acabar com esse tipo de contratos e conceder aos trabalhadores vínculos permanentes.
Os empregadores terão até 10 de setembro para regularizar a situação, sob pena de lhe serem aplicadas coimas que podem chegar aos 61 200 euros.
As empresas estão a ser notificadas esta quinta-feira pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), informou a ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, ao Jornal de Notícias.
Como explicou a governante, as empresas vão receber “uma lista com todos os trabalhadores cujos contratos já ultrapassaram os limites legais e que deverão ser convertidos para permanentes“.
Os empregadores devem ir ao site da Segurança Social Direta e retificar o tipo de vínculo – que deverá passar de “contrato a termo” para “vínculo permanente”.
“É a Agenda para o Trabalho Digno no terreno, para promover emprego digno e combater a precariedade“, disse Ana Mendes Godinho.
De acordo com a ministra, as 80 mil empresas visadas representam 8,8% do total; e os 350 mil funcionários com vínculos irregulares “correspondem a 19% dos que trabalham por contra de outrem, existentes em Portugal”.
“Através da medida emblemática, inscrita na Agenda para o Trabalho Digno, que permite a interconexão de dados entre a ACT e a Segurança Social, foi possível identificar situações em que os prazos máximos dos contratos a termo já tinham sido ultrapassados“, reparou Ana Mendes Godinho.
“Para combater a precariedade, a ACT vai promover uma regularização massiva de contratos de trabalho de forma rápida e eficaz“, garantiu a ministra.
A governante avisou que, “depois do dia 10 de setembro, a ACT irá verificar se as empresas regularizaram todas as situações identificadas e, inclusivamente, se houve trabalhadores que, entretanto, deixaram de constar nas comunicações à Segurança Social” – o que poderá indiciar um despedimento ilegal.
Isto é válido para os professores, alguns com mais de 20 anos de serviço sem efetivar?! E para os médicos e enfermeiros tarefeiros?! E os bolseiros com mais de 15 anos de serviço?!?
Xuxialistas populistas…
Concordo com os dois comentários anteriores, sobretudo com o primeiro. Como pode este governo ter legitimidade para o que quer que seja neste domínio? E que tal dar o exemplo?
Que miséria! Esta senhora que vá cavar terra para Torres Vedras. Na vez de reduzirem os contratos de precários estão a promovê-los? Isto está tudo de gatas. Pobre Portugal ao que tu chegaste.