Seguranças privados sem formação acompanham delinquentes nos centros educativos, devido a falta de técnicos de reinserção social.
Já ocorreram casos em que os vigilantes despiram a farda para usufruírem dos carros do Estado — que estão impedidos de utilizar. A denúncia foi feita pelo sindicato do setor, que garante que a medida viola a lei, coloca em causa a reinserção dos jovens e motiva uma queixa no tribunal, segundo avança o Jornal de Notícias.
Decorreu ontem um protesto à porta do Centro Educativo Santo António, no Porto, no qual Miguel Gonçalves, presidente do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP), esteve presente.
“Os vigilantes, fruto da falta de trabalhadores, estão a substituir os técnicos profissionais de reinserção nas suas funções”, alertou o dirigente.
Miguel Gonçalves notou que o problema se arrastava há vários anos e, “em casos extremos, os vigilantes acompanham os jovens ao exterior“. “Chegaram a despir a farda para usarem os carros do Estado sem serem reconhecidos”, alerta.
No Centro Educativo Santo António, por exemplo, cada turno de trabalho — há três por dia — conta com três técnicos para 18 utentes. As recomendações apontam para um mínimo de um técnico para cada cinco utentes.
“Se um jovem for ao hospital é acompanhado obrigatoriamente por dois técnicos e fica apenas um no centro. O trabalho é feito por vigilantes“, diz Miguel Gonçalves.
Por outro lado, “os técnicos passam o tempo ocupados com mapas, informações repetidas e tarefas para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)”, obrigando a que “os jovens fiquem acompanhados por elementos das empresas de vigilância sem qualquer preparação, nem enquadramento legal”.
O sindicalista sublinha que “a reinserção fica completamente comprometida, pois o tempo do internamento serve apenas para afastar o jovem do meio livre”. “O resultado é desastroso”, acrescenta.
O dirigente nota que a decisão de “privatizar a segurança” tem vários problemas. “Os seguranças não têm formação, nem são alvo de escrutínio. Alguns estão nos centros educativos numa semana e na outra estão à porta de uma discoteca, o que pode causar discriminação dos utentes, abuso de poder e acesso a bens ilícitos”.
“Estas e outras ilegalidades“, de acordo com o SinDGRSP, vão ser participadas ao Ministério Público. “A contratação de serviços a empresas de segurança privadas tem lugar desde 2001, com a Lei Tutelar Educativa”, informa o sindicato.
