Técnicos do ambiente chumbaram Aeroporto do Montijo (mas teve luz verde na mesma)

Os técnicos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) apresentaram à direção um conjunto de argumentos que concluíam pelo chumbo do aeroporto do Montijo, avança o semanário Expresso. Ainda assim, o aeroporto teve luz verde.

Numa informação interna assinada por técnicos e diretores de departamento e chefes divisão é explícito que “a afetação de 20% da área de de alimentação das aves põe em causa a integridade da própria Zona de Proteção Especial (ZPE)” do estuário do Tejo.

Nessa nota interna, à qual o Expresso teve acesso, lembram que, tendo em conta a diretiva comunitária para conservação de aves, a avaliação do ICNF “deveria ser negativa”, sob pena de “possibilidade de um processo de contencioso comunitário futuro”.

Porém, o conselho diretivo da autoridade nacional para a conservação da natureza pediu aos técnicos para elaborarem um conjunto de medidas de compensação e minimização de impactes de forma a tentar minimizar os efeitos nefastos do aeroporto e encomendou a uma sociedade de advogados o robustecimento jurídico dessas medidas.

De acordo com o Expresso, o conselho diretivo entendeu que, assim, contornaria a possibilidade de o Governo emitir uma declaração de interesse público e que poderia fazer avançar o projeto apesar do chumbo e sem medidas compensatórias.

O parecer positivo condicionado do ICNF seguiu a 25 de outubro para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Sem este, teria sido muito difícil esta autoridade ambiental viabilizar o aeroporto do Montijo. A luz verde da APA surgiu no último dia do prazo, a 30 de outubro.

António Pires de Lima “triste” e “indignado”

Em declarações ao Expresso, o ministro da Economia do Governo PSD/CDS responsável pela escolha do Montijo considera “incompreensível” que a direita não salve essa herança, encontrando com o PS uma solução.

É incompreensível que o interesse nacional não prevaleça além dos oportunismos partidários. Não quero desculpar o Governo, que é responsável pelas relações com as câmaras, mas parece-me inverosímil que PSD, CDS e PS não encontrem uma fórmula para resolver isto”, disse António Pires de Lima.

Para o ex-ministro, uma alteração da lei para ultrapassar a questão do veto dos municípios já devia ter acontecido. “Fico triste, embora isto seja paradigmático de como é difícil concretizar soluções políticas importantes”.

Numa altura em que “já foram ultrapassados todos os prazos”, o arranque da obra não deve continuar a ser adiado, insistiu o ex-ministro.

“Esperemos que o Governo seja inteligente”

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, tem esperança que a “legislação possa vir salvar” aquilo que considera uma “opção desastrosa do ponto de vista ambiental”: a construção do novo Aeroporto no Montijo.

Em declarações à Rádio Observador, Inês Sousa Real recorda que, caso avance, o aeroporto “penhora um habitat único“, passando por “cima de uma rota migratória de mais 200 mil aves”.

O secretário de Estado já disse que os pássaros não são estúpidos, esperemos que o Governo seja inteligente na opção que tomar”, acrescenta.

Inês Sousa Real diz que não vê mal nenhum que o governo possa agora “parar” e “refletir” para desistir da opção Montijo para a construção de um novo aeroporto. Para o PAN a solução passa por não construir qualquer novo aeroporto na área de Lisboa, mas “aproveitar infraestruturas já existentes como é o caso de Beja e apostar na ferrovia”, numa opção que, destaca, também iria ajudar ao “desenvolvimento do interior”.

Para a líder de bancada do PAN também não faz sentido “expandir o próprio Aeroporto da Portela”, já que se está a “penalizar a qualidade de vida das pessoas sem qualquer estudo.”

Aeroporto do Montijo é “atentado planeado à paisagem”

A Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas (APAP) manifestou este sábado “profunda preocupação” com a evolução do processo para a construção do aeroporto do Montijo, defendendo que se trata de “um atentado planeado à paisagem e ao território”.

“Espero que, até às ultimas instâncias, este processo se venha a inverter e não se faça esta ação que redunda num atentado e num crime à paisagem e aos valores culturais do país”, afirmou o vice-presidente da APAP, João Ceregeiro, em declarações à agência Lusa.

Lembrando que o projeto do aeroporto do Montijo se localiza num estuário, que tem “uma relação geomorfológica constante ao longo das suas margens” e é “um dos locais de valor paisagístico mais importantes nesta zona do país”, o representante da APAP acusou que “há uma legislação que foi, praticamente, anulada”.

No caso dos ecossistemas, a construção do aeroporto do Montijo pode anular a componente de avifauna, o que “é muito grave”. Em termos de impacto paisagístico, João Ceregeiro adiantou que afeta todo o estuário, porque “vai integrar as rotas de aproximação à pista e de descolagem da pista”, ressalvando que este território “tem uma sensibilidade” e devia ser envolvido numa reserva.

Destacando ainda o impacto cultural, “porque toda esta mancha de território tem um valor”, o representante dos arquitetos paisagistas apontou a importância da ecologia, dos ecossistemas e da relação do homem com o estuário.

João Ceregeiro sublinhou que um estuário não se pode recriar, porque “é uma peça única”, pelo que “devia ser uma reserva com zonas especiais de proteção atualizadas e não destruídas”.

De acordo com João Ceregeiro, o projeto de construção do aeroporto do Montijo é “um atentado planeado à paisagem e ao território”, pelo que representa “um crime ambiental a prazo”.

Questionado sobre a opção Alcochete como localização para o novo aeroporto da região de Lisboa, os arquitetos paisagistas sustentam que “é uma solução menos má” do que o Montijo.

Sobre as posições divergentes dos autarcas, os arquitetos paisagistas esperam que todos tenham noção do impacto do aeroporto na qualidade de vida das populações e que “não se trate só de uma questão política, mas uma questão de consciência, de cidadania, de cultura e de identidade do território”.

ZAP //

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