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Supremo dos EUA rejeita processo republicano para travar vitória de Biden

Jim Lo Scalzo / EPA

Joe Biden

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou, na sexta-feira, um processo apoiado pelo Presidente cessante Donald Trump para anular a vitória eleitoral de Joe Biden.

A decisão põe fim a uma tentativa de invocar, sem provas, fraude eleitoral, para anular milhões de votos por correspondência em quatro Estados.

Esta foi a segunda decisão judicial esta semana a rejeitar o pedido dos republicanos para invalidar os resultados eleitorais, depois de um recurso na Pensilvânia, na terça-feira, ter sido desfavorável aos partidários de Trump.

O Supremo Tribunal declarou que “o Texas não demonstrou um interesse judicialmente reconhecível na forma como os outros Estados conduziram as eleições”.

O Supremo Tribunal indeferiu o caso sem abordar a maioria das alegações do processo.

Os juízes consideraram que o Texas não tinha o direito de apresentar o caso, porque não lhe cabe pronunciar-se sobre a forma como outros Estados conduzem as suas eleições e porque não sofreu qualquer dano real. Mesmo se a queixa fosse legítima, foi entregue demasiado tarde, dizem os peritos, segundo a Associated Press (AP).

O processo alegava, por exemplo, que a Pensilvânia “eliminou inconstitucionalmente requisitos legais de verificação de assinaturas”, mas o Supremo Tribunal da Pensilvânia decidiu unanimemente, em outubro, que a lei estatal apenas deixa claro que o envelope do boletim de voto exige a assinatura do eleitor, mas não uma assinatura correspondente.

Entre os Estados que mudaram as práticas de votação sem ação legislativa este ano está o Texas, que prolongou a votação antecipada por seis dias devido à pandemia.

Estimava-se que os votos presenciais, contados mais rapidamente, provavelmente favoreceriam Trump e os votos por correspondência, contados mais tarde, seriam favoráveis a Biden.

Os democratas, durante meses, aconselharam os eleitores a submeter votos por correspondência, que seriam contados mais tarde, enquanto Trump atacou o voto por correspondência, considerando-o fraudulento, apesar de ter votado dessa forma, na Florida.

Na terça-feira, o procurador-geral do Texas, o republicano Ken Paxton, pediu ao Supremo Tribunal que impedisse a Geórgia, Michigan, Pensilvânia e Wisconsin, todos Estados onde Biden ganhou, de apoiar a sua vitória no Colégio Eleitoral, argumentando que os seus governadores usaram a pandemia como “pretexto” para alterarem as regras eleitorais, com o intuito de permitir mais votações por correspondência, uma opção escolhida por milhões de americanos.

O processo judicial do Texas procurava impedir que quatro Estados em que Biden ganhou – Geórgia, Michigan, Pensilvânia e Wisconsin – certifiquem na próxima segunda-feira a vitória do democrata, data em que Colégio Eleitoral reúne para ratificar formalmente o próximo presidente.

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Os quatro Estados-chave envolvidos no processo, juntos, representam 62 votos do Colégio Eleitoral.

O Supremo Tribunal é composto por três juízes progressistas e seis conservadores, três dos quais nomeados por Trump.

Dezoito outros Estados onde Donald Trump ganhou as eleições de 3 de novembro, 126 membros do Partido Republicano no Congresso e o próprio presidente cessante juntaram-se ao Texas para apelar aos juízes para que se ocupassem do caso que procurava invalidar a vitória do Presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden.

A procuradora geral do Michigan, Dana Nessel, considerou, perante a decisão do tribunal, que se a ação judicial do Texas tivesse tido acolhimento, seria “o fim da democracia nos Estados Unidos da América”.

  // Lusa

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