O juiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira temporariamente várias regras que facilitavam a compra de armas de fogo implementadas pelo Presidente Jair Bolsonaro, devido a um “risco de violência política” durante a campanha eleitoral.
“O início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política”, o que “torna de extrema e excecional urgência a necessidade” de se restringir o acesso às armas e munições”, escreveu Fachin, citado esta terça-feira pelo Jornal de Notícias.
O juiz disse ter tomado a decisão “à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política”, sem especificar se se referia a eventos como o assassinato a tiros de um tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) por um agente bolsonarista ou à tentativa de assassinato da vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner.
Segundo o STF, só podem ter armas as “pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais”, uma das regras flexibilizadas por Bolsonaro por meio de decreto. A lei em causa fez saltar de 117 mil registos de armas para mais de 673 mil durante o governo de Bolsonaro.
Também determina que “a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal”, como é o caso de alguns colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CAC).
Embora não seja retroativa, a decisão desta segunda-feira tem efeito imediato. É uma decisão “importante” que “sinaliza a compreensão do Tribunal de como as armas podem ser um elemento desestabilizador das eleições”, disse à AFP o advogado Bruno Langeani, da ONG Sou da Paz.
“Não houve, em absoluto, proibição à compra ou ao porte, mas sim a reafirmação dos requisitos da lei, como a necessidade de comprovar necessidade, ou de limitar armas de uso restrito às forças de segurança”, acrescentou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringiu na semana passada o porte de armas nos locais de votação, num outro sinal de preocupação em torno de possíveis episódios de violência.
Marcelo encontra-se com Bolsonaro
O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, chega esta terça-feira a Brasília para participar no bicentenário da independência. Três horas após a chegada, a comitiva portuguesa é aguardada no Palácio do Itamaraty, onde será recebido pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos França.
Em julho, na última visita de Marcelo, Bolsonaro cancelou o almoço com o Presidente. Agora vão estar juntos em cerimónias públicas, mas o programa tem previsto um encontro a sós de 15 minutos esta terça-feira. O chefe de Estado brasileiro também terá encontros com os Presidentes da Guiné Bissau e de Cabo Verde.
Mas como lembrou o Expresso, em plena campanha eleitoral, o clima político no Brasil é tenso. Assim, a viagem de Marcelo terá de ser gerida com pinças.
A seguir ao que se espera seja o encontro com Bolsonaro, o Presidente português tem agendada uma visita à exposição “Um coração ardoroso: vida e legado de D. Pedro I”, que conta com o órgão do monarca preservado em formol e emprestado por Portugal aos brasileiros.
Ao início da noite, os chefes de Estado deverão participar de uma receção comemorativa do bicentenário nos jardins do Palácio do Itamaraty.
No dia a seguir, haverá o “Desfile Cívico-Militar do Sete de Setembro”, na Esplanada dos Ministérios. Após o desfile, Marcelo oferece um almoço aos seus congéneres da CPLP na residência oficial do embaixador de Portugal. À tarde, encontra-se com a comunidade portuguesa e depois janta com o presidente do Senado brasileiro.
Na manhã de quinta-feira, Marcelo vai discursar no plenário da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, partindo depois em direção ao Rio de Janeiro, onde, na manhã de sexta-feira, promove uma receção com a comunidade portuguesa no Navio Escola Sagres. Nesse mesmo dia regressa a Lisboa.
