Supermercados multados por esquema nos preços da cosmética e higiene

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Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce e o fornecedor de produtos de beleza, cosmética e higiene pessoal JNTL Consumer Health, recebem uma multa de 16,9 milhões de euros da Autoridade da Concorrência (AdC) por participação num esquema de fixação de preços.

Esta sanção resulta de uma “investigação” da AdC que “permitiu constatar que as empresas de distribuição participantes adoptaram comportamentos com o objectivo de concertar os preços de retalho nos seus supermercados, suavizando a concorrência, mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem directamente entre si”, como refere a entidade num comunicado.

“Trata-se de conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como ‘hub-and-spoke’” e que “elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados”, esclarece ainda a AdC.

“A prática durou mais de quinze anos – entre 2001 e 2016 – e visou vários produtos do fornecedor das áreas de cosmética e higiene pessoal, tais como, tampões, champôs, pensos absorventes e antissépticos bucais de uso diário”, salienta também o regulador.

Deste modo, a AdC aplica uma coima total de 16,9 milhões de euros, sendo que a parte mais elevada cabe à Modelo Continente, com 7,65 milhões de euros.

A JNTL Consumer Health Portugal terá de pagar 4,44 milhões de euros, ao Pingo Doce cabem 3,33 milhões de euros e o Auchan terá de desembolsar 1,48 milhões de euros.

Estes valores têm em conta o “volume de negócios das empresas sancionadas nos mercados afectados nos anos da prática”, aponta a AdC, notando que “de acordo com a Lei da Concorrência, as coimas não podem exceder 10% do volume de negócios das empresas no ano anterior à decisão de sanção”.

A decisão da entidade da Concorrência ainda pode ser alvo de recurso dos visados. Pingo Doce e Continente já anunciaram que vão recorrer.

Pingo Doce e Continente contestam AdC

A Modelo Continente (MC), sociedade do grupo Sonae, anuncia que “repudia, em absoluto”, a decisão da AdC, salientando que é uma condenação “manifestamente errada e infundada”, e rejeitando “a acusação de envolvimento” em “qualquer acordo ou concertação de preços, em prejuízo dos consumidores”.

Assim, a MC refere que vai recorrer da decisão para os Tribunais e que “utilizará todos os meios ao seu alcance para o cabal esclarecimento dos factos de que é acusada, a defesa da sua reputação e a afirmação dos seus valores”.

“As acusações, que surgem de investigações que remontam a 2017, são desprovidas de qualquer ligação à realidade do mercado português, sendo desmentidas pela evidência dos factos, pela natureza altamente competitiva do sector da grande distribuição em Portugal, e pelo valor transferido para o consumidor final ao longo dos anos, como tem sido reconhecido por todos os intervenientes e pela própria AdC”, aponta ainda a MC.

A empresa garante que “tem sempre o claro propósito de apresentar aos seus clientes a melhor oferta de produtos e serviços, em termos de preço e de qualidade e, para isso, concorre com confiança, determinação, absoluta integridade e com base no seu próprio mérito”.

O Pingo Doce também anuncia que vai impugnar em tribunal a decisão da AdC, considerando-a “injusta e imerecida”.