Segurança Social pagou pensões a beneficiários falecidos durante mais de 10 anos

A Segurança Social pagou quatro milhões de euros em pensões de sobrevivência e de direito próprio a beneficiários já falecidos, nalguns casos há mais de 10 anos,  apurou uma auditoria do Tribunal de Contas esta quinta-feira divulgada.

A auditoria centrou-se nas prestações por morte cessadas em 2016 e 2017 tendo “detetado pagamentos indevidos de pensões de sobrevivência e de direito próprio a falecidos”. Deste valor, 3,7 milhões de euros correspondem a pensões de sobrevivência cessadas naqueles anos, enquanto cerca de 0,4 milhões são relativos a pensões próprias.

Entre os 223 casos de pensões de sobrevivência cessadas em 2016 e 2017 e analisadas, há 40 casos em que o óbito tinha ocorrido há mais de 10 anos e 35 em que contava já com mais de seis anos.

Não é a primeira vez que o Tribunal de Contas verifica este tipo de situações, sendo que a presente auditoria o leva a concluir que, além destes casos persistirem, o Instituto de Segurança Social (ISS) não instituiu os mecanismos para controlar estas situações nem assegurou a recuperação dos valores pagos de forma indevida.

A auditoria permitiu ainda verificar que daqueles 3,7 milhões de euros, houve uma parcela de 1,8 milhões de euros que foi registada como dívida, tendo sido recuperados 614 mil euros (16,7% do total).

Os restantes 1,9 milhões de euros “não foram registados como dívida quando foram cessadas as pensões, nem foram desencadeados quaisquer procedimentos tendentes à sua recuperação”, facto que “é suscetível de gerar responsabilidade financeira punível com multa para os membros do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social e para o diretor do Centro Nacional de Pensões”, refere o relatório da auditoria.

Esta situação fez com que o número de processos de cobrança coerciva tenha caído de 1,4 milhões de euros em 2015 para 0,8 milhões de euros em 2017. “Por incapacidade de identificar o devedor responsável pela restituição dos valores recebidos indevidamente, parte significativa dos processos de dívida são arquivados, ficando a aguardar o decurso do prazo de prescrição”, precisa ainda o Tribunal presidido por Vítor Caldeira.

Segurança Social aponta falta recursos

O Instituto de Segurança Social diz não se rever nas conclusões do Tribunal de Contas sobre o pagamento de quatro milhões em pensões a beneficiários já falecidos e sublinha que tomou medidas para tornar o sistema mais eficiente.

Num comunicado a propósito do relatório do Tribunal de Contas, que apurou o pagamento de quatro milhões em pensões de sobrevivência a beneficiários já falecidos, nalguns casos há mais de 10 anos, a Segurança Social rejeita “a alegada não atuação e imputação de responsabilidade financeira”.

Sobre a recuperação de dívida, o ISS diz que a quebra generalizada e continuada de recursos humanos desde 2010 no Centro Nacional de Pensões (CNP), que em 2017 ficou reduzido a pouco mais de metade dos efetivos de que dispunha em 2010, conjugada com o aumento dos requerimentos, “são os principais fatores que têm contribuído para o aumento da pressão sobre o CNP, condicionando a sua capacidade de resposta”.

“Acresce a complexidade técnica das pensões, que exige desenvolvimentos ao nível dos sistemas de informação, os quais têm vindo a decorrer, de forma a diminuir a componente manual na análise e tratamento da maioria dos pedidos de reforma”, refere o comunicado.

O ISS diz ainda que a gestão das pensões “requer um sistema de informação robusto e completo, cujo desenvolvimento está em curso, estando previsto o arranque em produção do primeiro módulo deste sistema em março de 2019”.

Aponta ainda que o Plano de Intervenção para a Área das Prestações Diferidas, adotado em 2018, “inclui um conjunto de medidas que atuam no reforço de recursos humanos, nos sistemas de informação e na melhoria de procedimentos, encontrando-se a generalidade das medidas já implementadas”.

Diz ainda que os efeitos deste plano “já são visíveis”, tendo sido complementados no início de 2019, com novas medidas, entre elas o reforço de pessoal ao longo deste ano e início de 2020, e a especialização de equipas.

ZAP // Lusa

 

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10 COMENTÁRIOS

  1. Nos outros não sei, no caso da múmia Cavaco Silva não tem desculpa!!
    Toda a gente já tinha reparado que ele não estava vivo e, ainda por cima, a pensão não era nada baixa!…

  2. como era de esperar os FP desculpam a sua incompetencia com falta de recursos!
    A trabalhar 35h não admira!
    A gozar feriados facultativos e a fazer pontes não admira!
    Não tem problema o privado paga!

  3. Eu se fosse funcionário Público movia um processo a quem passou a notícia. Pelas incompetências demonstradas diáriamente deviam pedir mais ao incompetente do n/ PMinistro.
    Para que a notícia fosse mais precisa devíamos saber quem foram os beneficiários, provavelmente teríamos alguma surpresa. se calhar seriam outros funcionários Públicos…

  4. Uma vergonha !!!
    Não quem já morreu…
    Não quem pode levantar as reformas dos mortos.
    Vergonha de termos um funcionalismo sempre em greve e afinal tão incompetentes nos seus deveres profissionais.
    Três simples medidas resolviam este problema.
    – os bancos ficavam obrigados a exigir “prova de vida” a todos os depositantes que recebem reforma por transferência bancária.
    – quem levanta as reformas pelos reformados deveria deixar nos correios a identificação para posterior responsabilização criminal, em saco de falcatrua.
    – A segurança social deveria ter uma base de dados actualizada com os óbitos dos funcionários, comunicados obrigatoriamente pelos serviços.

    • Ora aí está alguém que nem deve ser empregado do Estado mas tem boas ideias que poderiam ser aproveitadas. Em vez de andarem a dizer que não há dinheiro para pagar as reformas poderiam trabalhar com a cabeça….

    • Caro Carlos, as suas medidas seriam de louvar no entanto não acredito que algum dia serão implementadas. Palpita-me que este mecanismo é ineficaz propositadamente, afinal, este dinheirinho dá jeito a muita gente, quiçá da própria Segurança Social.

  5. Porque razão ainda não fizeram um programa como o do “E-Fatura” com lançamentos automáticos?
    É que quando morre alguém, os familiares, como estão sujeitos a multa e para herdar, vão a correr às Finanças participar o óbito, mas à Segurança Social e aos bancos só quando der jeito. Há que ser mais esperto que os “finos”.

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