Tiago Petinga / Lusa
O antigo presidente do Sporting, José Sousa Cintra
José Sousa Cintra, antigo dirigente do Sporting, terá que pagar 70 milhões de euros ao empresário brasileiro Walter Faria, do ramo cervejeiro, que esteve envolvido na Operação Lava Jato.
Em 2007, Sousa Cintra comprometeu-se a vender a Walter Faria, dono do grupo Petrópolis, duas fábricas de cerveja no Brasil.
Em 2019, o empresário brasileiro foi acusado de lavar dinheiro para a construtora Odebrecht no âmbito da Lava-Jato. Entregou-se às autoridades após andar foragido durante cinco dias, esteve cinco meses detido e, em abril deste ano, o seu processo foi arquivado por alegados abusos do Ministério Público nesta fase da investigação.
Também em 2005 esteve alguns dias detido, por alegada fuga aos impostos e associação criminosa. Em 2008, foi novamente alvo de suspeitas, por alegadamente ter comprado um juiz.
O valor que Sousa Cintra terá que pagar deve-se ao facto de, no contrato firmado com o empresário, constarem pesadas multas no caso de desistência da venda. Na altura, alegou que que desistia do negócio porque Wagner Faria queria efetuar a compra com garantias que o seu banco credor não aceitava.
“Caso qualquer uma das partes deixe de cumprir a sua obrigação de consumar a aquisição, salvo as exceções, tal parte infratora se obriga desde já a indemnizar imediatamente a outra parte (inocente) no valor equivalente a 25 milhões de dólares”, dizia uma das cláusulas do acordo, que foi feito num tribunal arbitral e posteriormente validado pela justiça convencional quando os dois empresários entraram em litígio.
Esta quantia corresponde a 15,6% do valor total acordado para a transação, 160 milhões de dólares. Dizia ainda o contrato que a esta penalização acresciam juros de mora mensais de 1% até ao efetivo pagamento da indemnização, daí o valor atual.
Dos 70 milhões que Sousa Cintra terá que entregar, 45 milhões são relativos a juros. O empresário português tem indicado em tribunal que o pagamento dessa quantia o deixará na ruína; que a cláusula do pagamento de juros foi introduzida pelos juízes do tribunal arbitral e não pelas partes interessadas; e que a validação em Portugal da sentença que o condenou no Brasil atenta contra os princípios constitucionais da proporcionalidade, justiça, equidade e igualdade.
Após perder a causa no Supremo, esta foi discutida por três vezes no Tribunal Constitucional. A mais recente decisão, de meados deste mês, refere que terá que pagar, embora possa não o fazer voluntariamente, o que obrigaria Walter Faria a desencadear uma ação na justiça portuguesa.
Ao Público, o advogado do empresário, Gonçalo Pereira, disse que ainda está a estudar as hipóteses. A este seu representante legal, Sousa Cintra indicou que deve “prosseguir esta luta por todos os meios legais possíveis”.
As fábricas de cerveja acabaram por ser alienadas, em 200, à AmBev – Companhia de Bebidas das Américas, por uma quantia estimada em 112 milhões de euros.
