Sindicato vai processar Ryanair por assédio laboral e discriminação

O Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) vai processar a Ryanair por assédio laboral e discriminação, exigindo a restituição de créditos laborais, após a resolução de contratos por justa causa, disse esta quarta-feira à agência Lusa um dirigente sindical.

“Um dos processos com que vamos avançar já no imediato será um processo contra a empresa Ryanair, de assédio e discriminação”, disse à Lusa Diogo Dias, vogal do SNPVAC, referindo-se a um processo relacionado com os trabalhadores que não aceitaram os cortes impostos pela empresa.

A Ryanair desregulou o regime de escalas habitual à “pequena minoria” de trabalhadores que recusou os cortes da empresa na sequência da pandemia de covid-19, retirando-lhes qualquer direito a bónus, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.

Segundo o dirigente, os trabalhadores “a sofrer uma discriminação gravíssima, onde lhes retiraram o padrão do ‘roster’ [escala]”, estando “a voar menos de 10 horas, quando o normal seria entre 70 a 80”, não acontecendo o mesmo com quem assinou os cortes.

Segundo o responsável, “imediatamente a seguir” será interposta uma ação em tribunal pelos trabalhadores que recusaram assinar contratos com remuneração base inferior ao salário mínimo, e que a empresa obrigava a transferir para bases no estrangeiro.

Mais de 30 trabalhadores da Crewlink, que tripulam os aviões da Ryanair, estão a ser convidados para os quadros da companhia com remunerações base abaixo do salário mínimo, tendo como alternativa a relocalização no estrangeiro já em setembro.

O contrato proposto possui adicionalmente uma cláusula em que o trabalhador declara “não ter quaisquer reclamações/créditos contra a empresa” a 1 de setembro de 2020.

O dirigente do SNPVAC disse à Lusa que “todos os tripulantes” que recusaram a proposta “estão a resolver com justa causa o contrato, depois desta transferência que lhes está a ser oferecida”, adiantando que irão avançar “com um processo coletivo contra a empresa não só para a reintegração na empresa Ryanair”, como também serão pedidos “os créditos laborais, como por exemplo o subsídio de Natal e o subsídio de férias”.

“A Ryanair e a Crewlink, desde que estão em Portugal, nunca pagaram subsídios de Natal e subsídios de férias”, disse Diogo Dias, acrescentando que o Governo e os grupos parlamentares já foram alertados para a situação, mas que “a única solução é realmente a via judicial, não há outra maneira”.

O sindicalista denunciou ainda que os valores pagos por hora de voo não são uniformizados, “ou seja, há o tripulante que ganha X, outro que ganha Y”, algo cujo diferencial salarial também será reivindicado pelos trabalhadores.

“Crewlink é uma empresa fachada da Ryanair”

Questionado por que motivo o processo será movido sempre contra a Ryanair e não contra a Crewlink, o dirigente do SNPVAC detalhou que, “no entender dos advogados do sindicato, a Crewlink é uma empresa fachada da Ryanair”, por se tratar de “uma empresa de trabalho temporário onde o seu único cliente é a Ryanair”, além de não ser “bem trabalho temporário”.

Nós deveríamos trabalhar dois anos para a empresa Crewlink – trabalho temporário – e após esses dois anos seríamos Ryanair. Se um trabalhador está há 10 anos na empresa, se quiser reclamar créditos laborais, os primeiros dois anos serão à empresa Crewlink, os oito anos seguintes já serão à empresa Ryanair”, referiu Diogo Dias.

A Lusa questionou ainda o sindicalista acerca do não pagamento dos salários de março deste ano, e o dirigente do SNPVAC referiu que esse montante “vai entrar como crédito laboral” no segundo processo judicial.

A Crewlink, empresa de tripulantes de voo cujo único cliente é a Ryanair, aderiu ao regime de ‘lay-off’ simplificado em abril, mas ainda não pagou os salários de março, segundo documentação a que a Lusa teve acesso.

“O que a empresa fez com a pandemia foi um aproveitamento brutal para não só legalizar os contratos daqui para a frente, como para fazer cortes salariais brutais”, disse à Lusa o dirigente, falando em cortes de quase 50% para os trabalhadores da Crewlink.

O sindicalista disse que perante a probabilidade de perder processos, a Ryanair tem estado a “chegar a acordo com os trabalhadores para não ter uma sentença final” contra si, usando depois o argumento de que “nunca perdeu uma ação”, porque “chega sempre a acordo com o trabalhador e paga sempre acima do que o trabalhador está a pedir”.

“Isto é uma prática recorrente, sempre foi assim. Já aconteceu no ano passado com os despedimentos na base de Faro, foi um despedimento coletivo, também, foi a primeira base onde fecharam os Crewlinks, e ainda não perderam nenhum caso em tribunal porque têm chegado sempre a acordo com os tripulantes”, referiu Diogo Dias.

O sindicalista referiu ainda que “há muitos tripulantes portugueses espalhados pela Europa” com vontade de regressar, a quem a Ryanair está a oferecer o contrato com remuneração base abaixo do salário mínimo, mas que, por estarem “cansados de estar no estrangeiro também a ganhar precariamente”, acabam por voltar nessas condições.

// Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

"Um tsunami de dívidas". O mundo deve a si mesmo 277 mil milhões de dólares

Prevê-se que até ao final deste ano, a dívida da economia mundial atinja os 277 mil milhões de dólares. A pandemia de covid-19 é um dos fatores responsáveis. A pandemia de covid-19 não só está a …

Empresas podem negar trabalho a quem não se quiser vacinar

"É obviamente possível" que as empresas evitem contratar um trabalhador se não quiserem ser vacinadas contra a covid-19. A presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE), Christa Schweng, admitiu a possibilidade de uma empresa se …

"A Suitable Boy". Um beijo numa série da Netflix provocou um escândalo (social e político) na Índia

A Netflix está a enfrentar uma reação negativa na Índia por causa de uma cena de um beijo entre duas personagens na série A Suitable Boy ("Um bom partido"). O partido no poder já pediu …

Irmãos transformaram 7 linhas de código num império de 36 mil milhões de dólares

Patrick e John Collison são dois jovens empreendedores irlandeses que fundaram a Stripe, uma empresa que criou uma solução alternativa para os pagamentos online, avaliada em 36 mil milhões de dólares. Em vez de construirem soluções …

ECDC. Portugal terá "níveis muito baixos" de novos casos se mantiver restrições

Se Portugal mantiver as restrições adotadas atualmente, irá registar em dezembro “níveis muito baixos” de novos casos de covid-19. O Centro Europeu para Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), criado com a missão de ajudar os …

Com apenas 14 anos, Xiaoyu é o adolescente mais alto do mundo. Mede 2,21 metros

Ren Keyu nasceu na China a 18 de outubro de 2006, e no dia em que comemorou o seu 14º aniversário recebeu também o título do Guinness World Records do adolescente mais alto do mundo, …

Jerónimo "não está a prazo" no PCP (e vai continuar a negociar com o PS)

O PCP continua disponível para negociar com o PS, mas não a troco de nada. Quanto ao quinto mandato consecutivo enquanto secretário-geral do partido, Jerónimo avisou, este domingo, que não está "a prazo". No discurso de …

Hackers expõem na cloud dados que roubaram de utilizadores do Spotify. Foi um acidente

Um grupo de piratas informáticos compilou uma base de dados com cerca de 250.000 palavras-passe do Spotify e armazenaram os dados na cloud. No entanto, esqueceram-se de proteger o armazenamento com uma palavra-passe. De acordo com …

Disney vai colocar em lay-off mais de 30.000 trabalhadores em 2021

A gigante norte-americana Walt Disney Company anunciou esta semana que vai colocar em regime de lay-off 32.000 trabalhadores no primeiro semestre de 2021 devido às quebras financeiras causadas por causada da pandemia de covid-19. A …

Ventura responde a Rodrigues dos Santos (e os ânimos à direita tornam-se cada vez mais ácidos)

Depois de Francisco Rodrigues dos Santos ter afirmado, em entrevista ao Sol, que o CDS "não fará alianças políticas com o partido Chega", André Ventura reagiu em tom irónico: "Como é que o Chega conseguirá …