SIC só pode transmitir Supernanny com autorização da CPCJ

(dr) SIC

O Tribunal Constitucional considerou não ser inconstitucional a norma que exige a autorização da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) para que menores possam participar em programas de televisão, revelou esta sexta-feira a Procuradoria-Geral da República.

A decisão do Tribunal Constitucional (TC) surge no âmbito do processo “Supernanny”, um programa de televisão que envolvia crianças, os seus pais e uma psicóloga e na sequência de um recurso apresentado pela televisão SIC e pela Warner Brothers depois de terem perdido no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Este acórdão confirma a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30 de maio de 2019, que já tinha negado os recursos da SIC e da Warner Brothers depois de terem sido condenadas por violação do direito à imagem e reserva sobre a intimidade no programa Supernanny. O STJ considerou “totalmente improcedentes os recursos” das empresas sobre a ação cível do Ministério Público, que agiu em representação das crianças e jovens participantes no ‘reality show’.

Entendeu o Supremo Tribunal de Justiça que “o direito à imagem e o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada e os outros direitos de personalidade são concretizações da dignidade da pessoa humana, que é um valor intangível e indisponível”.

Numa crítica ao formato do programa televisivo, o Supremo Tribunal considerou ainda que “a instrumentalização das pessoas e, em particular, das crianças é contrária à ordem pública, pois ofende o valor da dignidade humana” e que os direitos de personalidade não ficam limitados quando há consentimento, sendo “absolutamente irrelevante como causa de exclusão da ilicitude da lesão”.

O tribunal superior determinou que o episódio 3 do programa Supernanny, já gravado, não podia ser transmitido sem a autorização da participação dos menores dada à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e que, em futuros programas, a participação dos menores ficaria sempre “dependente da prévia comunicação e autorização da CPCJ”.

A ideia do programa Supernanny era mostrar ao público como se devia impor a disciplina às crianças, tendo a participação de uma psicóloga e dos pais dos menores.

O jornal Público avançou também nesta quinta-feira que a estação televisiva ofereceu apoio psicológico às crianças do Supernanny, visando assim “acautelar o respeito pelo superior interesse da criança” e evitar que o fim do programa.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Campo magnético da Terra pode mudar 10 vezes mais rápido do que se pensava

As mudanças na direção do campo magnético da Terra podem ocorrer dez vezes mais rápido do que se pensava até então, sugerem novas simulações levadas a cabo por cientistas da Universidade de Leeds (Reino Unido) …

O buraco negro mais faminto do Universo engole por dia uma massa equivalente à do Sol

No centro do quasar mais brilhante já descoberto "mora" um dos maiores buracos negros que é também o mais "faminto" de todo o Universo: por dia, engole o equivalente à massa do nosso Sol. As …

Cientistas investigam estranho gelo cor-de-rosa num glaciar dos Alpes italianos

Uma equipa de cientistas anunciou esta segunda-feira estar a tentar averiguar a origem de gelo cor-de-rosa num glaciar nos Alpes italianos. O fenómeno deverá ser provocada por algas que aceleram os efeitos das mudanças climáticas. A origem …

Especialistas de 32 países alertam OMS: covid-19 também se transmite pelo ar

Numa carta aberta à Organização Mundial de Saúde, 239 cientistas pedem que a organização reveja as recomendações que tem emitido, alertando para o facto de a covid-19 poder transmitir-se pelo ar. Numa carta dirigida à Organização …

Moreirense 0-0 Sporting | Nulo em jogo de pólvora seca

A 30ª jornada fechou no Minho com um nulo entre Moreirense e Sporting, que continua sem derrotas sob o comando de Rúben Amorim. A formação leonina poderia muito bem ter vencido em Moreira de Cónegos, pois …

Armazém flutuante. A China está a guardar petróleo no mar (e já se sabe porquê)

A China está a guardar uma quantidade épica de petróleo no mar. De acordo com a CNN, o país comprou tanto petróleo estrangeiro a preços baratos que formou um congestionamento maciço de navios-tanque no mar, …

Peregrinos em Meca proibidos de tocar ou beijar a Caaba por causa da covid-19

Os muçulmanos que vão participar na peregrinação a Meca não poderão tocar ou beijar a Caaba nem a "pedra negra", presentes na Grande Mesquita, local considerado como um dos mais sagrados pelo Islão, informaram as …

Países Baixos continuam a abater milhares de martas. 20 quintas afetadas pela pandemia

Esta segunda-feira, as autoridades holandesas abateram milhares de martas em mais duas fazendas onde foram detetados surtos de covid-19. Esta segunda-feira, as autoridades abateram milhares de martas em mais duas fazendas, sendo agora 20 as quintas …

Cientistas criam robô para fazer testes à covid-19 (e proteger os profissionais de saúde)

O Korea Institute of Machinery & Materials (KIMM) desenvolveu um novo robô de coleta remota de amostras que elimina o contacto direto entre os profissionais de saúde e os pacientes, potencialmente infetados com o novo …

"Não use desodorizante". A peculiar estratégia de Berlim para promover o uso de máscaras nos transportes públicos

"Não use desodorizante". Esta é a peculiar campanha adotada pela empresa que controla os transportes públicos em Berlim, na Alemanha, para promover o uso correto de máscaras, evitando assim novos casos de covid-19.  Tal como escreve …