Há centros comerciais que não estão a devolver as rendas fixas aos lojistas. Os proprietários dos shoppings têm uma interpretação diferente da lei.
As lojas de centros comerciais estão a pagar apenas a componente variável das rendas, calculada em função das vendas. Assim, a renda fixa é, por norma, devolvida aos lojistas. No entanto, em alguns casos não é isto que tem acontecido.
Por lei, a isenção da componente fixa da renda “aplica-se ao período compreendido entre 13 de março e 31 de dezembro 2020”, e não apenas entre 25 de julho e até ao final desse ano, como foi aplicada pelos donos dos centros comerciais, avança o jornal Público.
O vice-presidente da Associação das Marcas de Retalho e Restauração (AMMR), Filipe Amaro, denuncia que nem todos os shoppings estão a devolver a componente de renda fixa que foi paga entre março e julho do ano passado. Há centros comerciais que estão a considerar apenas o valor a partir de maio de 2020.
Em causa estão os centros comerciais da Sonae Sierra, como o Colombo e o NorteShopping, mas também o Almada Forum e os Freeport de Lisboa e de Vila do Conde, do grupo Via Outlets.
No pior dos casos, há proprietários de centros comerciais que ainda não devolveram nenhuma parte das rendas fixas, argumentando que ainda estão a analisar a aplicação da lei.
Esta dualidade na interpretação da lei prende-se com o facto de os centros comerciais cobrarem as rendas com uma antecipação de dois meses. Ou seja, em janeiro é cobrada a rende de março, em fevereiro a de abril, e assim sucessivamente.
“Por absurdo, se o regime de renda contratado fosse anual, a cobrar em Janeiro, a lei não seria aplicada”, argumenta Filipe Amaro.
Contactada pelo Público, a Sonae Sierra disse que as empresas onde tem participação “têm, como sempre, cumprido a lei em vigor”, sem esclarecerem como estavam a fazer a devolução da renda. O proprietário do Almada Forum respondeu que a sua posição é apenas uma: “cumprir os acordos estabelecidos com os lojistas e do quadro legal onde aqueles se inserem”. Já o Via Outlets recusou-se a fazer uma declaração pública sobre o assunto.
