Governo decreta serviços mínimos para a greve da Ryanair

O Governo decretou serviços mínimos a cumprir durante a greve dos tripulantes da Ryanair, entre 21 e 25 de agosto, que abrangem não só os Açores e Madeira, mas também as cidades europeias de Berlim, Colónia, Londres e Paris.

Num despacho, com data de 16 de agosto e assinado pelos secretários de Estado Alberto Souto de Miranda (Infraestruturas e Comunicações) e Miguel Cabrita (Emprego), fica estabelecido que nos dias em que foi convocada a paralisação pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) os trabalhadores ficam obrigados a prestar serviço em vários voos.

Assim, os serviços mínimos incluem um voo diário de ida e volta entre Lisboa e Paris; entre Lisboa e Berlim; entre Porto e Colónia; entre Lisboa e Londres; entre Lisboa e Ponta Delgada, bem como uma ligação de ida e volta entre Lisboa e a Ilha Terceira (Lajes), nos dias 21, 23 e 25 de agosto.

“Os meios humanos” para levar a cabo estes serviços serão “designados pelos sindicato que declarou a greve, até 24 horas antes do início do período de greve ou, se este não o fizer, deve o empregador proceder a essa designação”, determina o despacho.

O diploma justifica, em vários pontos, a determinação destes serviços mínimos, começando pela “duração relativamente longa da greve (cinco dias)”, pela “estação do ano abrangida — verão — em que se verifica um crescimento considerável da procura do transporte aéreo, que os cidadãos e cidadãs cada vez consideram mais imprescindível” e também pelo facto de ser importante “evitar o aglomerado de passageiros nos aeroportos nacionais durante os meses de verão, dado que tal pode potenciar riscos para a segurança de pessoas e bens”.

O despacho destaca ainda “o facto de para os portugueses residentes no Açores e na Madeira o transporte aéreo ser a única forma de garantir o direito à deslocação de uma forma célere e eficiente”, “de existirem em Inglaterra, França e Alemanha significativas comunidades de emigrantes cidadãos portugueses deslocados, para quem agosto é tipicamente o mês eleito para visitar as suas famílias em Portugal”, e de “Portugal ser cada vez mais um destino de eleição para os turistas europeus, com particular enfoque na época estival”, para a decisão.

De acordo com o mesmo despacho, “não houve acordo sobre a definição dos serviços mínimos” e, por isso, “o serviço competente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social convocou uma reunião entre a referida associação sindical e os representantes das empresas, tendo em vista a negociação de acordo sobre os serviços mínimos a prestar e os meios necessários para os assegurar”, mas tal não foi possível. Coube assim às tutelas laboral e do setor em causa definir estes serviços.

“Tentativa do Governo para aniquilar direito à greve”

Num comunicado, citado pelo Público, o SNPVAC diz que “repudia veementemente mais uma tentativa do Governo em aniquilar o direito à greve dos portugueses e, em particular, dos tripulantes da Ryanair” e que não aceita “que se defenda os interesses económicos de uma empresa privada e estrangeira em detrimento dos direitos de trabalhadores portugueses”.

Na mesma nota, o sindicato destaca que as razões apresentadas pelo Governo para decretar serviços mínimos levam a crer que “só se podem fazer greves de um ou dois dias” e acusa ainda o Executivo de considerar que “o direito de deslocação por meios aéreos nas férias” está acima do “direito à greve constitucionalmente garantido”.

No que toca à questão da segurança dos aeroportos, cita o jornal, o SNPVAC diz ser “inaceitável” a observação de que estes deixam “de ser seguros quando há greves ou aglomeração de passageiros” e que cabe “à gestão aeroportuária aplicar medidas que garantam a segurança e comodidade dos passageiros com voos cancelados”.

O SNPVAC adiantou, a 1 de agosto, que o pré-aviso de greve abrange todos os voos da Ryanair cujas horas de apresentação ocorram entre as 00h00 e as 23h59 dos dias previstos para a paralisação (tendo por referência as horas locais) e os serviços de assistência ou qualquer outra tarefa no solo.

Na base deste pré-aviso de greve está, segundo referiu o SNPVAC em comunicado nessa altura, o facto de a Ryanair continuar a “incumprir com as regras impostas pela legislação portuguesa, nomeadamente no que respeita ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ao número de dias de férias e à integração no quadro de pessoal dos tripulantes de cabine contratados através das agências Crewlink e Workforce”.