António Cotrim / Lusa
Dos mais de três mil imóveis que a Segurança Social tem em todo o país, 425 estão devolutos — alguns dos quais avaliados contabilisticamente por zero euros.
Um relatório do Tribunal de Contas entregue esta semana na Assembleia da República,aponta múltiplas falhas na gestão de imóveis por parte da Segurança Social.
Segundo o relatório, a Segurança Social tem um total de 3124 imóveis, distribuídos por 201 municípios do país.
Deste número, 425 imóveis encontram-se devolutos, levantando questões sobre a eficiência na utilização dos recursos do Estado.
O relatório sublinha que “a existência de 425 imóveis devolutos contraria uma utilização eficiente do capital existente”, um problema que necessita de uma avaliação imediata.
Segundo o Expresso, os imóveis em questão foram adquiridos de diversas formas, incluindo dação em pagamento e compra direta.
O Tribunal de Contas aponta também para a falta de fiabilidade na avaliação do valor dos imóveis, estimado em 322 milhões de euros. Surpreendentemente, 1949 imóveis, ou cerca de 62% do total, estão avaliados por valores inferiores a 10 mil euros, e sete dos imíveis possuem um valor contabilístico de zero euros.
O TC recomenda que os imóveis sejam avaliados pelo valor patrimonial tributário, uma métrica mais precisa registada nas Finanças.
Outra falha identificada diz respeito aos registos de propriedade. O relatório observa que 29 imóveis não estão relevados nas demonstrações financeiras, e 71 são considerados propriedade da Segurança Social sem que haja um registo de titularidade a seu favor.
O relatório aponta ainda falhas na cobrança de dívidas dos imóveis arrendados. Entre 2019 e 2021, a Segurança Social conseguiu cobrar 266 milhões de euros em rendas, mas há um valor em dívida de quase 20 milhões de euros.
O relatório conclui que, apesar de esforços para melhorar a situação, os procedimentos de controlo “não têm sido suficientemente eficazes”.
O Tribunal de Contas sublinha ainda que o processo de financiamento de um novo sistema de informações dos imóveis do Estado, através do Plano de Recuperação e Resiliência, está atrasado devido a procedimentos ainda em curso e à “falta de aprovação de peças contratuais”.
