Segurança Social dá folgas ilegais aos trabalhadores e tem chefes a mais

Rodrigo Gatinho / Portugal.gov.pt

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva

Uma auditoria efectuada aos recursos humanos da Segurança Social detectou várias irregularidades, nomeadamente na atribuição de folgas aos funcionários e na média entre chefes e trabalhadores – num caso, uma coordenadora técnica chefia um único trabalhador.

Estes dados constam de uma auditoria efectuada pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) aos recursos humanos da Direcção-Geral de Segurança Social (DGSS) e são divulgados pelo Jornal de Notícias e pelo Diário de Notícias.

Na nota que resume a auditoria, citada pelos dois diários, aponta-se que o actual regulamento do horário de trabalho “atribui regalias aos trabalhadores (dispensa de oito horas mensais e o gozo do dia do aniversário) não previstas na Lei”.

“Esta situação traduz-se no benefício adicional de mais 12 dias anuais de não trabalho (que acrescem aos dias de férias) e tem um impacto financeiro anual superior a 47 mil euros (apenas considerando os técnicos superiores)”, salienta a IGF.

Duas chefes coordenam 4 trabalhadores

Também ponto de crítica da auditoria é a média de dirigentes por trabalhadores em contraponto com o que está na Lei. Em Setembro de 2015, esta média era de um chefe para 4,5 funcionários quando em 2009, era de 6,5 trabalhadores por chefe.

A IGF repara que a média “não foi ajustada ao longo dos anos, apesar da redução verificada no número de trabalhadores”, apontando que “desde 2008, é legalmente exigido um mínimo de dez trabalhadores por coordenador“.

A auditoria repara, nomeadamente, o caso de duas coordenadoras técnicas que chefiam um e três trabalhadores, respectivamente, o que contraria claramente a Lei.

Outro caso realçado pela IGF é o facto de quatro técnicos superiores e de duas coordenadoras técnicas beneficiarem de isenção de horário de trabalho “sem que estejam fundamentadas as condições e requisitos legalmente exigidos”.

Desta forma, a IGF recomenda a definição de um novo horário de trabalho que vá ao encontro do que a Lei determina, “cessando a dispensa de oito horas semanais e dia de aniversário e os seis casos identificados que usufruem de isenção de horário sem verificação dos requisitos legais”.

A auditoria evidencia ainda que é preciso reduzir “o rácio dirigentes/trabalhadores” e garantir que “cada coordenador técnico chefia pelo menos dez assistentes técnicos”.

“Emagrecimento radical”

Perante estes dados, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, realça, citado pelo DN e pelo JN, que as situações apontadas pela IGF “foram já objecto de alteração em sede do novo projecto de regulamento do horário de trabalho, que se encontra neste momento em consulta das associações sindicais representativas dos trabalhadores”.

Quanto às folgas dos trabalhadores, o ministério alega que “tinham suporte legal na legislação vigente à data da elaboração do regulamento, em 2005”, e que não foram adaptadas à luz da “nova legislação aplicável em 2013”.

Sobre a média entre chefes e trabalhadores, o ministério frisa que é resultado do “emagrecimento radical” do quadro de pessoal da Segurança Social.

ZAP //

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15 COMENTÁRIOS

  1. Esta gente ainda tem a LATA de se queixar? Devia ser tudo privatizado e eles viam o q é bom… + 12 dias de ferias?? Eles já pouco trabalham (em certos departamentos) daqui a nada fazem como certos cargos politicos = nem aparecem ao local de trabalho tão pouco!!! Estes desgovernantes e FP querem acabar como na Grecia? Que acabaram c/ as regalias todas dos FP, p/ lhes pagar os salários o Estado não tem dinheiro, nem tão pouco p/ a saúde. È isto que querem?? È que quando chegar a desgraça depois não á volta a dar.

  2. E quando estão no trabalho, chegam às 10 horas, descarregam a mala na secretária e vão beber café em grupinhos de 3 e 4, passando por lá algum tempo e a comentar que nunca mais chega a hora do almoço.

  3. Realmente isto é inadmissivel,depois toca a baixar as reformas dos desgraçados que ganham 600 euros,isto tem que acabar o povo é sereno sen~so j´s tinha acabado.

  4. uma falsa noticia.
    As 8 horas que cada trabalhador tem por mês, e que totaliza em 12 folgas por ano, refere-se ao banco de horas que cada trabalhador tem no horário flexível, ou seja, todas as horas a mais que o trabalhador tem do mês anterior, são convertidas no mês seguinte numa folga, num máximo de 8 horas.
    O trabalhador em jornada contínua não beneficia desta “regalia” porque já trabalha apenas 6 horas diárias.
    Agora, a questão é quem sai cedo para serviços externos, ou quem entra tarde, proveniente de um serviço externo, e introduz no sistema que entrou ao serviço às 8:30 ou no caso oposto, saiu do serviço às 20:00.
    Posto isto, é da inteira responsabilidade das chefias de sector, controlar estas situações, que na maioria dos casos são fraudulentas, com o único objectivo de “engordar” o banco de horas.

  5. Há que Responsabilizar monetáriamente (descontar no salário) os responsáveis (gestores) por estas irregularidades, pois se eles souberem que irão responder com o dinheiro que lhes era destinado, com o ordenado deles, terão mais cuidado nos favores. Agora sabem que é do dinheiro público … que todos pagamos … É aqui que se vê onde anda a má gestão dos dinheiros públicos. Isto para não falar que os deputados deveriam estar a trabalhar exclusivamente no Parlamento, andar nos seus carros sem motoristas, sem regalias extraordinárias … E quem não quisesse não ia. Há que copiar os bons exemplos de outros países onde a “mama” não existe, como por exemplo a Suécia, entre outros.

  6. Esta situação passa-se praticamente em todos os organismos públicos. Integrações no quadro e nomeações sem concurso, aumentos salariais e atribuição de suplementos, chefias e coordenadores de departamentos vazios, ausência de objetivos, resultados e responsabilidades, incumprimento de horários, fraudes no banco de horas, e a lista poderia continuar sem fim. O preço desta brincadeira é muito elevado e o pais está a pagar há décadas a vida destes compadres. Como denunciar? Como obrigar as entidades competentes a fazer auditorias e revelar os resultados em cada organismo publico?

  7. Falsa noticia? Por acaso já se deu ao trabalho de ir a um CDSS e ver a pouca vergonha que é? entram tarde, saiem logo para o café falar das novelas e ainda se devem rir de quem espera para ver os assuntos resolvidos por mau trabalho deles.

  8. Só agora é que viram que a Segurança Social tem chefias a mais? E quadros dirigentes não tem?Façam uma auditoria aos restantes serviços e vão encontrar chefias e quadros dirigentes a mais, façam também às Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, isto porque os partidos quando ganham as eleições nomeiam uma serie de dirigentes basta lembrar o ministro do anterior Governo só de uma assentada nomeou Dezoito digo bem (18) dirigentes para a Segurança Social isto numa altura em que a Segurança Social já tinha quadros dirigentes a mais, ,as este foi o último porque todos os partidos nos governos entram nomeiam quando estão para sair nomeiam mais uns quantos, sobre os funcionários a mais passa se o mesmo admitem funcionários para pagar favores, aqui a culpa de tanto pessoal é da inteira responsabilidade dos politicados que há mais de 40 anos governam ou se governam a eles a às suas clientelas, culpemos é os políticos as chefias fazem o que eles mandam, ainda não me esqueci quando o Marques Mendes era presidente do partido e o Carmona Rodrigues era Presidente da Cama de Lisboa o Marques Mendes ter dito ao Carmona Rodrigues para meter 23 jotas na Câmara, agora quantos presidentes dos partidos responsáveis dos partidos não fizeram o mesmo? Há quantos anos não abrem concurso para funcionários públicos? Mas os organismos continuam a aumentar o numero de funcionários, Foi algum Milagre? Destes Milagres não existem.

  9. Chefes a mais, incompetência a mais, benesses a mais, perguntem lá à CGTP e PCP/BE como é e eles lhes saberão explicar como funciona!.

  10. Pois estes exageros/desgovernos é que fazem com que o fardo se torne cada vez mais pesado e não à forma de aliviar a carga. Todos os nossos governos independentemente do partido não têm como objectivo principal a criação de empregos, fomentar a fixação de industria principalmente no interior que está a ficar despovoado, desertificado. Se parar-mos e olhar à nossa volta e fizer uma analise à cerca das pessoas que estão na vida ativa, ou seja a trabalhar se calhar 90% delas são prestadoras de serviços, não produzem nada, como é que um pais pode ir para a frente assim? Será que o comentário infeliz do sr. Presidente do Eurogrupo não tem como objectivo este deixa andar, o desleixo?

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