Mário Cruz / Lusa
Um relatório aponta várias falhas no sistema informático da Segurança Social, desde a cobrança indevida de juros e a burocracia na correção dos erros.
O relatório da Provedora de Justiça de 2023 revela que a Segurança Social continua a ser a principal fonte de queixas dos cidadãos. Entre os problemas destacados está a aplicação automática de juros pelo sistema informático do Instituto da Segurança Social (ISS), mesmo quando o atraso nas contribuições é responsabilidade da própria instituição.
Embora a informatização vise aumentar a eficiência, os automatismos rígidos muitas vezes ignoram as especificidades dos casos individuais. O sistema do ISS calcula automaticamente os juros após identificar contribuições em falta, mesmo que o atraso se deva à própria Segurança Social. Este processo pode ser revertido apenas mediante reclamação, que muitas vezes é lenta e burocrática.
Um exemplo citado no relatório envolve o seguro social voluntário e uma trabalhadora independente que, após reiniciar a sua atividade, não conseguiu que o sistema aceitasse o pagamento das suas contribuições de imediato. Três anos depois, quando o problema foi resolvido, a dívida de contribuições foi fixada automaticamente com juros, apesar de o atraso ser imputável aos serviços e não à beneficiária. As reclamações feitas ao longo do tempo não evitaram a penalização injusta.
Outro caso mencionado é o de uma beneficiária de um subsídio de cuidador informal, cujo processo de correção levou dois anos devido a um erro no sistema que atribuía-lhe 100% da propriedade de um imóvel, quando ela detinha apenas 50%. O erro foi reconhecido, mas a resolução dependeu da introdução de uma nova funcionalidade no sistema, relata o Jornal de Negócios.
O relatório também destaca a morosidade e dificuldade no reconhecimento de dados antigos. Um exemplo é uma reclamação de mais de 10 anos para que descontos efetuados entre 1975 e 1981 fossem considerados numa carreira contributiva. Após a intervenção da equipa da Provedora de Justiça, os descontos foram finalmente inseridos, impactando positivamente a pensão do reclamante.
Além disso, o relatório aponta para a falta de clareza na comunicação sobre o cálculo das pensões e erros persistentes nas bonificações das pensões unificadas. A Segurança Social foi responsável por 27% das 2854 queixas efetivamente instruídas em 2023, aproximadamente 770 casos.
Isso é pouco comparado com alguns casos, um deles o meu, quando me reformei por incapacidade, a primeira coisa que fizeram foi a penhora da minha pensão de dois casos ao mesmo tempo, casos esses que estavam prescritos por natureza, um deles de 2008 e 2017 pois bem, foi-me atribuído uma pensão de 317€ desde Novembro de 2022, estando agora nos 350€, pois no primeiro mês foi-me aplicado a penhora de 50€ do processo de 2008, em que fiz o pedido de prescrição corretamente e foi negado,( nunca fui notificado desse processo, ou dívida) continuando… dois meses depois aplicaram mais uma penhora de 52€ referente ao processo de 2017, (processo esse também fora do meu conhecimento), ou seja, duas penhoras em pensão de 350€…. formalizei depois de muitos mais um pedido de prescrição, foi aceite o de 2017 e não aceite o de 2008. Aceitação essa em Dezembro de 2023, pois estamos em Julho 2024 e ainda tenho as mesmas duas penhoras na minha pensão, apesar das muitas reclamações apresentadas por mim nos balcões pelo eClic e outros meios não resolvem a devolução dos valores penhorados, sobre o processo de 2017, tendo esses valores também ultrapassado em grande escala o valor da dívida, bem como ainda estarem a penhorar a pensão… é inacreditável!!!!!!! Será que se consegue viver neste país com 250€ de pensão????? Devem pensar que sim, aqui agradeço a alguns amigos meus toda a ajuda que me teem dado, para poder sobreviver… um grande bem aja do fundo do coração.
Site da Seg Social é a maior m*******! Já me fartei de reclamar, via mensagens no site, via e-mail para os serviços, até presencialmente por duas vezes na repartição da SS. Nada resultou! Continua a ser mencionada dívida que não existe e a serem debitados juros mensalmente! Incompetência total dessa gente! Basta ir a uma repartição deles para ver o tipo de gente que lá trabalha: umas sornas da pior espécie! Aquilo nem no México!