Segundo mandado de detenção de Rendeiro poderá ser anulado

O ex-líder do Banco Privado Português (BPP) tem dois mandados de captura internacional, sendo que um deles pode vir a ser anulado.

Segundo o jornal online Observador, foi o próprio Ministério Público (MP) que pediu ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para pedir esclarecimentos à Relação de Lisboa sobre se o processo pelo qual João Rendeiro é procurado transitou ou não em julgado.

Em causa está o facto de o seu ex-braço direito, Paulo Guichard, ter sido libertado por ordem do Supremo Tribunal, por considerar que a sua pena ainda não transitou em julgado.

Agora, a defesa de Rendeiro defende a extensão das consequências da libertação de Guichard ao ex-líder do banco, que se encontra em fuga desde o final de setembro.

O antigo presidente do BPP tem, neste momento, dois mandados de captura internacional. Tal como recorda o jornal digital, o primeiro está relacionado com o chamado processo dos prémios, no qual Rendeiro foi condenado a uma pena de 10 anos de prisão efetiva.

Já o segundo tem a ver com o processo da falsificação da contabilidade, em que o juiz decretou o trânsito em julgado dos autos e emitiu o mandado de captura para que Rendeiro seja detido e cumpra a pena de prisão de cinco anos e oito meses.

De qualquer forma, seja qual for a decisão, o antigo banqueiro irá continuar a ser considerado um foragido, devido ao primeiro mandado de captura internacional decretado por Rendeiro não ter comparecido no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa no para discutir a alteração da medida de coação.

O colapso do Banco Privado Português, vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa. Apesar da pequena dimensão do BPP, o caso teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.