O Ministério Público suspeita que o ex-ministro Manuel Pinho e dois dos seus antigos assessores passaram informação confidencial do Governo à EDP, o que terá permitido à eléctrica “cozinhar” leis que a beneficiavam.
Os procuradores do Ministério Público (MP) alegam que o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, os seus dois antigos assessores, João Conceição e Rui Cartaxo, e o ex-director-geral de Energia, Miguel Barreto, passavam os “segredos” do Conselho de Ministros aos responsáveis da EDP António Mexia e João Manso Neto.
Estas alegações constam da acusação do MP que defende que estes responsáveis “mercadejaram os cargos públicos que ocuparam” em benefício da EDP, conforme cita o Jornal de Notícias que teve acesso ao processo.
Na acusação de mais de mil páginas, o MP refere que Pinho e os outros responsáveis políticos citados terão transmitido “antecipadamente informação sigilosa e confidencial, em particular do Conselho de Ministros, à EDP e aos arguidos António Mexia [então presidente executivo da eléctrica] e João Manso Neto [ex-líder da EDP Renováveis]”.
A informação transmitida permitia perceber a “evolução do procedimento legislativo” e o “que se passava nas reuniões de secretários de Estado e do Conselho de Ministros”, alega ainda o MP.
Deste modo, Mexia e Manso Neto conseguiam actuar “antecipada e indevidamente pela conformação da mesma [legislação] aos seus interesses e da EDP”, acrescenta-se no processo de acusação.
Legislação cozinhada por advogado da EDP
O MP refere em específico os diplomas legais que beneficiaram a EDP no caso das “rendas excessivas”, notando que foram “cozinhados” num dos maiores escritórios de advogados do país, o Morais Leitão, que terá tido acesso privilegiado a “rascunhos e projectos de legislação e despachos” confidenciais, segundo transcreve o Público.
“A sociedade de advogados Morais Leitão, em especial o seu advogado Rui Oliveira Neves, que tinha como cliente a EDP, era usada por ordem dos arguidos António Mexia, João Manso Neto e Manuel Pinho como assessora jurídica do Ministério da Economia, substituindo-se à Presidência do Conselho de Ministros, o que facilitou a execução do pacto corruptivo desses três arguidos”, aponta o MP no processo de acusação.
Rui Oliveira Neves é arguido na “Operação Influencer”.
Além disso, o MP refere ainda a elaboração da legislação para a liberalização do mercado de electricidade em Julho de 2007, e a criação do Mercado Ibérico de Electricidade, notando que o então assessor de Pinho, João Conceição, terá inclusive “fornecido drafts [rascunhos] de textos legislativos confidenciais que estavam a ser preparados pelo Governo”.
Conceição terá ainda acolhido nas medidas legislativas apresentadas “as propostas que lhe eram enviadas pela EDP“, sublinha o MP.
Entre os “segredos” divulgados aos responsáveis da EDP estarão ainda informações sobre os processos de exploração das barragens do Alqueva e de Pedrógão.
Os advogados de António Mexia e Manso Neto dizem que as acusações do MP não têm fundamento.
O Estado e os consumidores terão sido lesados em mais de mil milhões de euros com legislação que terá sido feita à medida da EDP e dos seus interesses.
