O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deteve no Centro de Instalação Temporária (CIT) do aeroporto de Lisboa uma família com três crianças durante um período superior a sete dias.
Esta é uma medida que viola a lei que determina que os menores de 16 anos não podem ficar naquelas instalações mais de sete dias e a Convenção dos Direitos da Criança, que diz que nenhuma criança deve ser detida por causa do estatuto legal dos pais, de acordo com o Público.
O episódio aconteceu recentemente, quando uma mulher brasileira aterrou em Lisboa acompanhada dos três filhos com o objetivo de se juntar ao marido, que já trabalha em Portugal. Os cidadãos brasileiros não necessitam de visto para entrar em Portugal caso permaneçam no país no máximo 90 dias — embora precisem de apresentar outros documentos e garantias. Caso se desloquem para trabalhar e viver, já necessitam de visto.
A mulher foi impedida de entrar em território português e encaminhada para o CIT com os três filhos. Durante vários dias, ficou lá com os menores, sem poder receber visitas nem ter comunicação com o exterior.
As crianças não tiveram acesso a zonas onde pudessem brincar, passando os dias sempre na companhia dos adultos que ali se encontravam detidos. A situação foi relatada ao jornal por uma outra pessoa que esteve detida ao mesmo tempo que a família brasileira.
O Ministério da Administração Interna admitiu que a família esteve detida durante um período superior àquele que é determinado por um despacho daquele ministério, datado de julho de 2018, embora não tenha comunicado qual foi o tempo total da detenção.
O gabinete de Eduardo Cabrita pediu ao SEF esclarecimentos sobre o “alegado incumprimento do despacho da tutela”. Ao mesmo tempo, o MAI pediu à Inspeção-Geral da Administração Interna a abertura de um inquérito sobre o assunto.
Já em julho do ano passado se havia denunciado a detenção de menores nas instalações do SEF no aeroporto. As autoridades portuguesas têm sistematicamente violado as normas que protegem as crianças, detendo por longos períodos de tempo famílias com menores.
