Salgado disposto a pagar à massa falida do GES para ficar isento de cumprir pena

José Sena Goulão / Lusa

Ricardo Salgado está disposto a pagar à massa falida do GES para ser dispensado de cumprir pena no processo que o irá julgar por três crimes de abuso de confiança, segundo a contestação da defesa do ex-líder do BES.

Como noticiou esta quarta-feira o ECO, o artigo 206º do Código Penal refere que a responsabilidade criminal se extingue “mediante a concordância do ofendido e do arguido (…) até à publicação da sentença da primeira instância, desde que tenha havido restituição da coisa ou do animal furtados ou ilegitimamente apropriados ou reparação integral dos prejuízos causados”.

Contudo, para que isso aconteça, é preciso que seja levantado o arresto sobre os bens e contas bancárias de Salgado, para que sejam utilizados no âmbito do processo do Universo Espírito Santos e do Monte Branco, “até ao valor necessário para o efeito, para efeitos do artigo 206º, n.º 1, do Código Penal, com vista à restituição dos valores em causa”.

O arresto, continuou, visa “a garantia da devolução de valores que o Ministério Público entende deverem ser usados nomeadamente para reparação de prejuízos suportados pelos lesados, seria manifestamente atentatório dos direitos fundamentais, que não pudessem ser utilizados para restituição dos valores em causa. Os valores arrestados e prestados a título de caução no processo-crime do BES e Monte Branco são mais do que suficientes”.

Salgado está a ser julgado por três crimes de abuso de confiança no âmbito da Operação Marquês, com a primeira sessão de julgamento a 06 de julho. Segundo a acusação, o arguido ter-se-ia apropriado indevidamente do valor de cerca de 10 milhões de euros. A defesa avançou que os valores arrestados excedem “o valor de 10.717.611 euros”.

A defesa alega ainda que o arguido já procedeu à devolução “de sete milhões de euros. Por conseguinte, o valor que teria sido indevidamente apropriado pelo ora arguido será, no limite, de cerca de 3,7 milhões de euros”. Para isso, terá de ser levantado o arresto.