Salários? Montenegro nem promete nem se compromete

Rodrigo Antunes / Lusa

O presidente do PSD, Luís Montenegro

O líder do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, recusa trazer para a campanha promessas e compromissos sobre os salários dos vários setores.

Luís Montenegro afirmou, esta quinta-feira, que durante a campanha eleitoral não irá assumir compromissos sobre remunerações com qualquer setor de atividade.

“Em campanha eleitoral eu não vou assumir com nenhuma área de atividade compromissos quantitativos do ponto de vista remuneratório”, afirmou Luís Montenegro, durante a Conferência Fábrica 2030, organizada pelo jornal ECO, no Porto.

O líder do PSD, que respondia a uma pergunta do diretor do ECO sobre as reivindicações da PSP, afirmou que não assume esse compromisso “por uma questão de princípio” e criticou os candidatos que o fazem, considerando que tal contribuir para “descredibilizar a política”.

“Fico até muito perplexo como é que pessoas que tiveram o poder nas mãos durante oito anos não foram capazes de fazer essa proposta e agora a oito dias ou oito semanas de eleições já são capazes de o fazer”, referiu Luís Montenegro, lançando farpas a Pedro Nuno Santos que já evidenciou a vontade de trazer a recuperação do tempo de serviço congelado dos professores.

Nesta matéria, o presidente do PSD já se tinha comprometido com a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores de forma faseada em cinco anos “a um ritmo de 20% em cada ano”.

Luís Montenegro justificou a sua posição afirmando que, sobretudo no caso da PSP, a conta não está feita.

“O meu compromisso é no dia seguinte à assunção de funções abrir um processo negocial. Como é que o processo negocial vai concluir? Não sei (…) Nem sei no modelo, nem sei no quantitativo. Terá de ser uma coisa compaginável com as nossas finanças”, acrescentou.

“Excesso do protesto não é legítimo”

Já quanto às manifestações dos polícias, o líder do PSD afirmou que “o protesto é legítimo e é justificado, o excesso do protesto nem é legítimo, nem é justificado”.

“Espero que não se ultrapassem os limites a partir dos quais a autoridade que está associada ao exercício das funções de segurança possa ser colocada em causa e sobretudo que os cidadãos possam ter medo e um sentimento de insegurança apenas e só por causa do comportamento das forças de segurança”, apelou.

Montenegro apresenta programa da AD

O presidente do PSD vai apresentar, esta sexta-feira, o programa eleitoral da coligação Aliança Democrática (AD), a pouco menos de um mês das eleições legislativas antecipadas de 10 de março.

A cerimónia está marcada para as 16h00, na Gare Marítima de Alcântara, em Lisboa, onde será apresentado o documento que inclui algumas das medidas que foram sendo anunciadas nos últimos meses em áreas como a saúde, educação, habitação ou impostos.

O programa económico da AD (coligação que integra PSD, CDS-PP e PPM) já foi apresentado em 24 de janeiro e prevê um crescimento da economia portuguesa de 2,5% para 2025 e de 3,4% no último ano da legislatura, em 2028, através de um choque fiscal de cinco mil milhões de euros nos próximos quatro anos.

O programa económico da AD prevê “equilíbrio orçamental, com saldos positivos durante a legislatura” e uma redução da dívida pública “que ficará abaixo de 90% do PIB em 2028”.

Nessa ocasião, nos únicos salários que Montenegro se propõe a falar, o presidente do PSD fixou também como objetivo que o Salário Mínimo Nacional atinja no final da legislatura pelo menos mil euros e que o salário médio seja “em torno dos 1.750 euros”.

Os compromissos da Montenegro

Outros compromissos eleitorais na área fiscal passam pela “isenção de contribuições e impostos sobre prémios de desempenho até ao limite de um vencimento mensal” – já defendida pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) -, a criação de um suplemento remunerativo solidário (uma espécie de IRS negativo), que evitaria que um aumento do rendimento do trabalho levasse a perda de prestações sociais, ou a criação de contas-poupança isentas de impostos.

Na saúde, prometeu que, nos primeiros dois meses de um Governo que lidere, apresentará um plano de emergência para executar até final de 2025, com os objetivos centrais de diminuir as listas de espera para consultas e cirurgias e dar soluções de medicina familiar a todos os portugueses.

Montenegro também já anunciou querer aumentar o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 820 euros numa primeira legislatura e torná-lo equivalente ao do Salário Mínimo Nacional numa eventual segunda legislatura, admitindo revisitar os critérios pelos quais é atribuída esta prestação social.

Ainda para pensionistas e reformados – grupo com que assumiu querer reconciliar o PSD -, Montenegro assegurou que, se for primeiro-ministro, as pensões serão aumentadas seguindo os critérios da lei, “valorizando mais aquelas que são mais baixas”, e haverá um reforço dos apoios na compra dos medicamentos, como “um apoio de 100% em situações de comprovada insuficiência económica para tratamento das patologias mais crónicas”.

Para os mais jovens, o PSD comprometeu-se com uma taxa máxima de IRS para os que têm até 35 anos e isenção de IMT, de imposto de selo na habitação e uma garantia do Estado para assegurar um financiamento bancário de 100% na compra da primeira casa.

Na habitação, o programa económico da AD compromete-se a lançar Parcerias Público-Privadas para construção e reabilitação “em larga escala”, simplificações nos regimes de licenciamento e de ocupação de solos, e a revogar medidas do atual Governo como o “arrendamento forçado”, congelamento de rendas ou a contribuição extraordinária sobre o alojamento local.