Salários dos políticos: Chega “não pode recusar” aumento. Livre vai doá-lo para bolsa de estudo

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

O presidente do Chega, André Ventura, durante sessão plenária na Assembleia da República.

O aumento do salário dos políticos com a reposição de 5% da remuneração dos titulares de cargos públicos continua a dar que falar depois de o Chega ter recusado recebê-lo. Mas, na verdade, nenhum partido pode recusar o aumento.

A proposta do PSD e do CDS para reposição de 5% da remuneração dos titulares de cargos públicos foi aprovada com os votos a favor de social-democratas e centristas, e também de PS e PAN.

Votaram contra o Chega, o Iniciativa Liberal (IL), o Bloco de Esquerda e o Livre enquanto o PCP absteve-se.

O corte salarial remonta a 2010, ainda antes da “Troika” chegar, mas quando já havia sinais de crise durante o Governo de José Sócrates. Foi imposto com os objectivos de reduzir o défice excessivo e de controlar o crescimento da dívida pública.

Volvidos 14 anos, os políticos veem os seus salários aumentados com efeitos a partir de Janeiro de 2025.

A medida abrange o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro e demais membros do Governo, os deputados, os representantes da República nos Açores e na Madeira e os elementos dos Governos regionais, deputados das Assembleias das regiões autónomas, o governador e vice-governador civil, bem como o presidente e vereadores a tempo inteiro das Câmaras Municipais.

Também são beneficiados os gestores públicos, designadamente membros dos Conselhos Directivos ou de administração de Institutos Públicos.

O custo global da reposição será da ordem dos 20 milhões de euros, de acordo com dados do Governo.

Chega não aceita aumento com “povo na miséria”

Os deputados vão passar a ganhar 4.096,99 euros brutos por mês. Até agora, recebiam 3.892,14 euros – portanto, é um aumento da ordem dos 200 euros.

Um deputado em regime de exclusividade ganha mais 409,70 euros por mês em despesas de representação. Já cada um dos quatro vice-presidentes da Mesa da Assembleia da República ganha 1.024,25 euros em despesas de representação mensais.

Os deputados têm ainda direito a outros subsídios, como de alojamento, alimentação e deslocação.

André Ventura, líder do Chega, anunciou que o partido vai abdicar do aumento salarial. “É uma decisão minha, tomada para todos os eleitos do Chega, sejam nacionais, locais, regionais ou europeus. É a minha ordem e indicação“, apontou.

“Não aceitamos ser aumentados quando o povo vive na miséria“, concluiu.

“Vice” do Chega abdica de carro e motorista?

Durante o debate no Parlamento, a IL foi muito crítica do Chega, nomeadamente depois de este partido ter colocado tarjas de protesto na fachada da Assembleia da República (AR) contra a reposição salarial.

O presidente da IL, Rui Rocha, questionou se os deputados do Chega vão também abdicar dos restantes benefícios a que têm direito.

“Tenho um desafio para André Ventura: Que Diogo Pacheco Amorim [vice-presidente da AR], que tem sido incompetente quando chamado a gerir os trabalhos, prescinda do carro e do motorista que a AR lhe confere por ser vice-presidente”, sublinhou Rocha.

A título de comparação, Rocha acrescentou que “o vice-presidente apontado pela IL prescindiu” desses privilégios que também lhe foram atribuídos.

Deputados não podem recusar o aumento

Na verdade, nenhum deputado pode abdicar de um aumento determinado por lei. Mas cada um tem a liberdade de fazer o que quiser com o dinheiro que receber.

É isso mesmo que explica à CNN Portugal a advogada e especialista em Direito Penal Ana Rita Campos, sublinhando que o aumento salarial “não pode ser devolvido ao Estado, porque é algo que lhes é reconhecido e dado”.

Mas “podem dar o dinheiro todo que ganham à caridade“, acrescenta a advogada.

A lei é “geral e abstracta” e “mesmo que eles recusem, duvido que se possa excluir um grupo determinado de deputados da transferência do dinheiro”, aponta, por seu turno, o advogado de Direito Penal, Sancionatório e Compliance João Luz Soares, também em declarações à CNN Portugal.

João Luz Soares acrescenta que os deputados podem “fazer com o equivalente aos 5% o que quiserem, nomeadamente doá-lo para algumas instituições de caridade – inclusive podem dar uma ordem de transferência permanente das contas onde caia o ordenado, de forma a que esse valor seja transferido de forma automática“.

Livre vai doar aumento para bolsa de estudo

Se o Chega se limita a notar que vai abdicar do aumento sem salientar como o vai fazer, o Livre já anunciou que vai destinar os valores para financiar uma bolsa de estudo.

“O Grupo Parlamentar do Livre não receberá estes aumentos“, comunicou o porta-voz do Livre, Rui Tavares, aos jornalistas. “Este dinheiro vai estar guardado à parte para se atribuir uma bolsa de estudo”, afirmou, salientando que “os termos de atribuição dessa bolsa de estudo serão anunciados em breve“.

“Em vez de se ir montar a feira e pôr as colchas à janela, nós desafiamos os grupos que queiram fazer alarido deste assunto, que, basicamente, sigam o exemplo do Livre”, atirou ainda Tavares numa referência velada ao Chega.