Manuel Fernando Araújo / Lusa
Tribunais, partidos, presidente da República… Antigo líder do PSD visivelmente incomodado depois da decisão sobre o processo na Madeira.
Foi uma decisão que surpreendeu muita gente: depois de três semanas detidos, os três suspeitos de corrupção na Madeira voltaram para casa.
O juiz de instrução entendeu que não há qualquer indício de corrupção a envolver Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia. Nem há indício de qualquer crime.
Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, admitiu na Rádio Renascença que ficou “perplexo” com este desfecho e acha que é preciso uma “reflexão profunda” na próxima legislatura – porque há pessoas que ficam privados de liberdade para depois um tribunal concluir que não havia evidências para a detenção.
Rui Rio acha que há um “défice de controlo” dentro do Ministério Público e, mais do que isso, falta escrutínio democrático: “O Ministério Público faz o que quer e como lhe apetece e o país nada consegue porque aquilo é decidido, avaliado e escrutinado pelo Conselho Superior do Ministério Público”.
E aqui entrou o foco das críticas à Justiça por parte do antigo líder do PSD. Rio explicou que esse Conselho Superior é composto por 12 procuradores e 7 personalidades independentes. Ou seja, “cada vez que os independentes levantam o braço, ficam 12 contra 7 e não saímos do sítio“.
Na RTP, Rio repetiu a sua ideia: o Conselho deveria ter uma maioria clara de personalidades independentes. Para evitar, por exemplo, o que aconteceu na primeira reunião depois da demissão de António Costa, onde “nem houve avaliação, nem discussão, nem escrutínio, nada; cortou-se logo”. E “coragem para resolver? Não há”, lamentou.
O social democrata criticou Lucília Gago, procuradora-geral da República: “Ou tem meios para pôr alguma ordem, ou obviamente deveria sair. E nunca explicou as quedas dos Governos da República e da Madeira”.
“Mas, do ponto de vista político, as pessoas têm que se demitir logo” – lembrando os casos de António Costa, Miguel Albuquerque, Miguel Alves, Miguel Macedo ou Carmona Rodrigues. “Aos políticos, com a mínima suspeita, exigem ‘demite-se já!’. Por outro lado, no poder judicial, nem explicam, não dizem nada, não acontece nada. É um órgão fechado e corporativo, sem escrutínio”.
Na sequência destes apontamentos, Rui Rio deixou outra crítica logo a seguir: aos partidos políticos. Porque nenhum – incluindo PSD – se centra na Justiça nesta campanha eleitoral, algo que é “essencial para o Estado de direito democrático”. E pior ainda: esta campanha eleitoral está relacionada com uma “interferência da Justiça” – a evocação do nome de António Costa nas suspeitas à volta dos negócios de lítio e hidrogénio.
O PS e o PSD, com 86% dos deputados na Assembleia da República (197 num total de 230) na última legislatura, “não utilizaram isso para rigorosamente nada em termos de transformações estruturais na sociedade”. E a partir de Março, com uma percentagem menor, será ainda mais difícil “porque têm de conversar com mais pessoas”.
Também houve críticas a Marcelo Rebelo de Sousa: “Tem estado pura e simplesmente mal. Para mais, um presidente da República que fala sobre tudo e mais alguma coisa, em matéria desta importância não diz rigorosamente nada. E só chamou a procuradora-geral da República porque o primeiro-ministro lhe pediu (no dia da demissão de Costa); senão, nem pedia”.
E, misturando presidente e partidos, atirou: “Quando dissolveu o Governo da República, o PSD bateu palmas; dissolve o Governo da Madeira, bate palmas o PS. Não vamos a lado nenhum com esta partidarite que, quando toca quando toca ao outro fico todo contente, quando toca a mim fico triste e o outro fica todo contente. Isto é um problema nacional, todos temos de fazer alguma coisa e ninguém faz – da ponta esquerda à ponta direita”.
Rio acha que falta coragem aos políticos portugueses e que muitos nem têm a percepção do problema real e estrutural da Justiça em Portugal; e é um assunto “decisivo” para o futuro do país. E, já que os políticos nada fazem, defende um “sobressalto cívico”, acções por parte da sociedade civil, para “a classe política ter alguma vergonha”.
E deixou outro aviso sério: com este “espectáculo todo” criado em várias detenções mediáticas por parte do Ministério Público, mas que depois “não dá em nada”, o efeito pode ser o contrário. Ou seja, “maior liberdade para a corrupção”.
Rio defende uma reforma profunda na Justiça, para evitar sentenças que demoram 23 anos, como aconteceu recentemente na Câmara Municipal do Porto.
Em relação ao próximo Governo e cenários pós-eleitorais, Rui Rio nada disse.
Concordo plenamente! Tem de se acabar com esta palhaçada!
Que eu saiba, o sr. Rui Rio não é jurista nem advogado pelo que não se percebe a razão pela qual está sempre a «chatear» com a chamada Justiça… Quanto ao resto, parece «saber» ainda menos… Em todo o caso, é o primeiro responsável pela entrega do governo a esse PS corrupto que está no poder desde o tempo (incluído) do Sócrates! Não obrigado!
Pois, o que vai mal parece estar muito do lado dos juízes e dos tribunais!
Ou alguém acha por exemplo que o Pinto da Costa é inocente no caso Apito Dourado, e que o Sócrates é inocente na operação Marquês, tal como o juiz Ivo Rosa em grande parte entendeu? Ainda bem que todos nós pudemos ouvir muitas escutas…
Quer-me parecer que casos como o do juiz Orlando Figueira ou do juiz Rui Rangel devem ser mais abundantes do que a primeira vista poderia parecer….