O presidente da Câmara do Porto critica o Governo por não ter ouvido as autarquias na elaboração das medidas do pacote de habitação, considerando haver neste uma “pulsão bolivariana autodestrutiva”.
“Ao fim de sete anos de inacção, de propostas vãs, de promessas nunca concretizadas, de medidas legislativas inócuas, eis que o Governo, sem ouvir as autarquias, decidiu avocar, por confisco, a política de habitação“, refere o independente Rui Moreira, em comunicado enviado às redacções.
Depois de o Governo de António Costa ter obrigado os municípios a assumirem tarefas mal pagas em áreas em que há pouca experiência a nível autárquico, opta agora por “estatizar todas as políticas na área da habitação, precisamente a política pública em que os municípios têm uma intervenção histórica”, acrescenta o autarca.
Retirando aos municípios os instrumentos de regulação que estes vinham assumindo, sobrepondo-se ao Plano Director Municipal (PDM), “o Governo passa a tudo definir sem qualquer auscultação“, entende ainda.
“E como é tradição nos modelos centralistas, fá-lo beneficiando os municípios que nada fizeram em matéria de habitação e penalizando aqueles, como o Porto, que, desde há décadas, têm uma política que, no caso desta cidade, permite ter proporcionalmente o maior parque de habitação pública“, frisa.
Sem querer avaliar cada uma das medidas, Rui Moreira diz não ter dúvidas de que “o todo falhará”.
“Efeito negativo irreversível”
Medidas como a extinção de uma actividade económica “tão relevante” como o Alojamento Local (AL), o arrendamento forçado de propriedade privada e o congelamento das rendas em novos contratos “minam o factor-chave essencial” na relação público-privada que é a confiança.
“Esse é mesmo o efeito negativo irreversível que este plano já criou: amedrontou e retirou confiança ao mercado privado que representa a esmagadora proporção do investimento em habitação”, acrescenta o autarca.
O independente vinca que se o Governo entende que uma “salada de frutas de medidas avulsas” resolve o problema da habitação, então deve ser consequente e confiscar o parque habitacional dos municípios, assumindo a sua gestão.
O presidente da Câmara ressalva que não deixará de participar na discussão pública que o Governo anuncia, mas antes irá envolver e auscultar a sociedade civil, convocando os conselhos municipais de Economia e de Turismo.
“Com esta nova veia intervencionista, a obsessão centralista exigiria pelo menos coerência. Uma coerência quiçá inatingível quando há uma pulsão bolivariana autodestrutiva, perfumada com um voluntarismo liberal de carácter fiscal”, conclui.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro apresentou um pacote de medidas, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.
ZAP // Lusa
As declarações do Executivo do «Porto, o Nosso Partido/Porto, o Nosso Movimento/Aqui Há Porto» nada dizem assim como as medidas sem utilidade apresentadas pelo Governo do Sr.º Primeiro-Ministro, António Costa.
Não vão resolver o grave problema da habitação em Portugal criado no Governo liderado pelo ex-Primeiro-Ministro, Pedro Coelho, com a criminosa, ilegal, e inconstitucional, «Lei das Rendas», elaborada pela ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Maria Graça, bastando simplesmente revogar esta Lei para acabar com o esquema, e fazer cumprir a Lei que determina que os imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração.
O objectivo do Governo liderado pelo Sr.º Primeiro-Ministro, António Costa, é manter o esquema e ás más políticas referentes à habitação implementadas durante a Governação do Ex-Primeiro-Ministro Pedro Coelho.
Porreiro pá camarada!
O Rui Moreira devia ser o primeiro ministro. Andávamos décadas para a frente.
Apoio a ideia. Melhor do que o Costa estaríamos certamente.