ZAP // Hugo Delgado / Lusa; Henrique Matos / Wikipedia
E ainda duas que não devem servir para nada. O programa ‘Mais Habitação’ deverá originar muitas mexidas no mercado imobiliário.
O Governo apresentou nesta quinta-feira o ‘Mais Habitação’, um programa com dois objectivos principais: haver mais casas para arrendamento no mercado e combater as rendas muito elevadas.
Arrendamento, aproveitamento de casas devolutas e transformar alojamento local em arrendamento habitacional estão entre as medidas.
São propostas, ainda não são medidas finais. Estarão em consulta até ao dia 16 e Março.
O jornal Expresso dividiu a apresentação em 14 medidas. A primeira é uma das principais: o Estado propõe que o senhorio arrende a sua casa ao Estado e depois o Estado vai arrendar a casa ao futuro morador, com preço mais acessível. Para reforçar a “confiança dos senhorios” e para haver menos casas vazias. O contrato com o Estado vai durar cinco anos.
O segundo ponto poderá ser muito questionável: o “arrendamento compulsivo” de casas devolutas. Traduzindo, a obrigatoriedade de arrendar casas devolutas. E propõe isenção fiscal ao arrendamento acessível. Mas ainda não se sabe muito bem como este processo vai funcionar.
O Estado vai substituir os inquilinos que não paguem a renda durante três meses seguidos: vai pagar as rendas ao senhorio, “para o senhorio não ser prejudicado”. O Estado passa a arrendar a casa ao senhorio, subarrenda ao actual inquilino e toma o lugar do senhorio. E paga as rendas em falta.
Quem vender casas ao Estado, ou aos municípios, vai ficar isento do imposto sobre as mais-valias imobiliárias obtidas com a venda. Essa isenção pode aplicar-se, por exemplo, à venda de uma segunda casa do próprio e cuja mais-valia obtida é aplicada na amortização do empréstimo contraído para adquirir a primeira habitação própria permanente.
As lojas não passam obrigatoriamente a ser consideradas casas. Mas muitos imóveis sem utilização, que não tenham sido construídos para habitação, serão convertidos para fins habitacionais.
Passa a ser possível licenciar com termo de responsabilidade dos projectistas. Em princípio, os processos de licenciamento serão mais rápidos.
Já se tinha comentado, agora é oficial: o fim dos vistos gold. Não se sabe é quando vão acabar.
Nos imóveis em regime de contratos de desenvolvimento habitacional, o Governo vai disponibilizar terrenos que estão na esfera do Estado para a construção de 70 casas no Porto e 350 casas em Lisboa, para colocação posterior no mercado de arrendamento a rendas acessíveis. Com construção modular.
Se os prazos de licenciamento não forem cumpridos, o Estado vai pagar juros de mora – as entidades públicas vão ser penalizadas.
O Estado também passará a financiar municípios, para estes realizarem obras coercivas em casas devolutas ou com baixas condições. Numa linha de crédito de 150 milhões de euros.
Quem tiver alojamento local não é obrigado a mudar o imóvel para arrendamento – mas, se o fizer, terá incentivo: sem taxa IRS (em rendimentos prediais) até 2030. Serão proibidas novas licenças de alojamento local.
Na banca, passará a ser obrigatório os bancos terem uma taxa fixa nos créditos à habitação.
Por fim, a subida das taxas de juro nos créditos à habitação não é responsabilidade do Governo mas o Executivo socialista vai “proteger” esses aumentos: pagará metade dos juros, nos casos em que a subida supera o teste de stresse feito ao agregado familiar, no momento da concessão do empréstimo. Válido para crédito à habitação até 200 mil euros e para famílias que se encontram no sexto escalão de rendimentos do IRS.
Boas, más, perigosas e “Gonçalvismo”
O portal Eco ouviu economistas sobre todas estas alterações: Pedro Brinca, Pedro Braz Teixeira e Vera Gouveia Barros,. Que concluíram que há medidas boas, más, perigosas e outras que não devem alterar nada.
Primeiro, as boas: ajuda às famílias com quebra de rendimentos (a última proposta apresentada em cima). O facto de os licenciamentos ficarem mais simples também originou elogios, tal como os juros de mora. Haverá também mais segurança para quem arrenda, pelo facto de o Estado substituir o inquilino após três meses sem pagar.
As más: limitar a subida das rendas, obrigação de arrendar casas devolutas, intervalos para a redução de IRS nos arrendamentos de longa duração. E houve também um foco nas críticas às medidas sobre o alojamento local, nomeadamente a isenção de imposto em sede de IRS para quem passe o imóvel para o arrendamento habitacional e a proibição de novas licenças – é “um prémio para as existentes, valorizando o negócio” e proteger da concorrência quem já tem alojamento local.
Há duas medidas que, de acordo com os especialistas, não vão fazer nada na prática: fim dos Vistos Gold e a taxa fixa obrigatória nos bancos – até porque a taxa na banca poderá passar a ser muito alta e não atrair quase nenhum cliente.
Uma medida perigosa é a isenção de IRS sobre mais-valias na venda de imóveis ao Estado: as Câmaras Municipais poderão cair em favorecimentos e em abuso. Outra proposta que levanta muitas dúvidas é o subarrendamento de imóveis pelo Estado – que poderá “arrendar a uns amigos para depois subarrendar a outros amigos, com a diferença a ser suportada pelos contribuintes”. E faltam metas quantitativas, para avaliar os resultados
As críticas espalharam-se na rádio TSF, onde Manuel Monteiro, antigo líder do CDS, se centrou na obrigatoriedade de arrendar casas devolutas: “É um ataque à iniciativa privada como já não via desde o 11 de Março de 1975” – dia de tentativa de golpe de Estado, que antecedeu ocupações de empresas e propriedades.
“O Governo quer resolver um problema à custa dos privados, à custa de quem investiu o seu dinheiro e que quer fazer do seu dinheiro o que entender. Espero que a Assembleia da República e o presidente da República sejam sensíveis e percebam que estamos perante algo que nem o Vasco Gonçalves se atreveu a fazer. É de uma gravidade inconcebível”, alertou.
Durante o Processo Revolucionário em Curso (PREC), ou “gonçalvismo” — relativo ao então primeiro-ministro Vasco Gonçalves — foram implementadas medidas bastante controversas: nacionalização da banca, seguros e centenas de empresas, radicalização da reforma agrária e ocupação de milhares de hectares de terreno.
Afinal sempre caímos no comunismo! O 25 de novembro não funcionou!
Costa é autêntico comunista. Quem sai aos seus não degenera: o pai dele era comunista. Por isso é que pela primeira vez fez o PS, em 41 anos, se aliou aos extremistas de esquerda e formou com eles uma uma geringonçada governativa.
Bingo!
Medidas sem utilidade, que não vão resolver o grave problema da habitação em Portugal criado no Governo liderado pelo ex-Primeiro-Ministro, Pedro Coelho, com a criminosa, ilegal, e inconstitucional, «Lei das Rendas», elaborada pela ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Maria Graça, bastando simplesmente revogar esta lei para acabar com o esquema, e fazer cumprir a Lei que determina que os imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração.
O objectivo do Governo liderado pelo Sr.º Primeiro-Ministro, António Costa, é manter o esquema e ás más políticas referentes à habitação implementadas durante a Governação do Ex-Primeiro-Ministro Pedro Coelho.
Portugal está a tornar-se num país sub-desenvolvido, de terceiro mundo, como a Inglaterra.
O Sr. Figueiredo está completamente enganado. Em 2014 quando o PM era Pedro P. Coelho havia casas para arrendar a preços razoáveis e a “lei das rendas” a que se refere era da ministra A. Cristas, que previa a actualização das rendas, ao fim de 5 anos, para os contratos anteriores a 1990 e um subsídio de renda para quem não pudesse pagar, contratos esses que ainda hoje continuam congelados. Daí que muitos senhorios,
se não tiverem outros rendimentos, recebem de renda mensal um valor que não paga uma refeição e destes quase ninguém fala.
Não há dúvida que o valor das rendas estão insuportáveis para muita gente, mas agradeçam aos governos do PM A. Costa dos últimos sete anos que só têm feito leis contra os senhorios, a começar pelo AIMI , conhecido pelo Imposto Mortágua, e outros que se seguiram.
Fazer política social à custa dos outros é sujo, desonesto e os resultados estão à vista.
Com este PM o país caminha para o abismo, veja-se a Saúde, Educação, Justiça e Habitação.
Viva o comunismo rosa.
Você confunde tudo e fá-lo por ignorância ou então é mal-intencionado(a).
O grave problema da habitação em Portugal foi criado no Governo liderado pelo ex-Primeiro-Ministro, Pedro Coelho, com a criminosa, ilegal, e inconstitucional, «Lei das Rendas», elaborada pela ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Maria Graça, bastando simplesmente revogar esta lei para acabar com o esquema, e fazer cumprir a Lei que determina que os imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração.
O objectivo do Governo liderado pelo Sr.º Primeiro-Ministro, António Costa, é manter o esquema e as más políticas referentes à habitação implementadas durante a Governação do Ex-Primeiro-Ministro Pedro Coelho.
O Sr. Figueiredo está completamente enganado. Em 2014 quando o PM era Pedro P. Coelho havia casas para arrendar a preços razoáveis e a “lei das rendas” a que se refere era da ministra A. Cristas, que previa a actualização das rendas, ao fim de 5 anos, para os contratos anteriores a 1990 e um subsídio de renda para quem não pudesse pagar, contratos esses que ainda hoje continuam congelados. Daí que muitos senhorios,
se não tiverem outros rendimentos, recebem de renda mensal um valor que não paga uma refeição e destes quase ninguém fala.
Não há dúvida que o valor das rendas estão insuportáveis para muita gente, mas agradeçam aos governos do PM A. Costa dos últimos sete anos que só têm feito leis contra os senhorios, a começar pelo AIMI , conhecido pelo Imposto Mortágua, e outros que se seguiram.
Fazer política social à custa dos outros é sujo, desonesto e os resultados estão à vista.
Com este PM o país caminha para o abismo, veja-se a Saúde, Educação, Justiça e Habitação.
Viva o comunismo rosa.
Ê precisa uma boa dose de paciência para ouvir e aturar as declarações deste 1° Ministro , nota-se o evidente desnorte que demonstra en termos de Governação ! ….. Ainda bem que com o Telecomando posso ZAPar e mudar de canal !
Em termos de executivo, Costa é um desastre completo. O tipo só é razoável em retórica estilo cassete.
É urgente que o PR corra com esta anedota a quem chamam 1º ministro. Ensandeceu este fulano.
Distribui o que o país tem e o que não para tentar contrariar as sondagens. Qual Vasco Gonçalves, este é muito pior.
E se não for à custa do estado vai à custa dos privados. Já não tem linhas vermelhas é sempre em frente. Aproxima-se nova bancarrota.
Já muito aqui foi dito. De modo que reforço a ideia de que este Primeiro Ministro devia candidatar-se á presidência da República das Bananas. O homem parece que ensandeceu, com a implementação, ou tentativa, de medidas que parecem talhadas para a República Popular do Congo. Não só estas referentes á habitação, mas á governação no seu todo. A sensação é de que vamos a 200 kms/hora para bater numa parede. O Sr. Presidente da República está á espera de quê para pôr esta espécie de governo no olho da rua? Tem medo do Chega ou de uma coligação á direita? Pior do que com estas anedotas não pode haver pior! Para o olho da rua o mais depressa possível antes que nos ponham a todos em bairros de lata.
Pensava que isto não seria possível na Europa Ocidental. Fui confirmar e Portugal ainda está na Europa! Por momentos pensei que fossemos o país mais a norte de África.
Entendi: dar dinheiro aos bancos ou aos senhorios são medidas boas, todas as outras são más. Viva a iniciativa privada!
Costa, o comunista expropriador.
O governo deveria ter ido mais longe e decretado um corte de 50% nas rendas de todos os contratos de arrendamento em vigor e, para os novos contratos, um corte igualmente de 50% no valor médio hoje verificado das rendas por metro quadrado.
Decididamente não tens nada na cabeça. Um profundo vazio. Achas mesmo que os senhorios iam aceitar isso?! Para que servem os tribunais?! No dia a seguir a uma medida dessas não tinhas nenhum imóvel no mercado de arrendamento.
Portanto, os pobres e os responsáveis, os que não conseguiram comprar casa ou decidiram não o fazer porque tiveram noção que os preços estavam altamente e injustificadamente inflacionados, tal como todos os estudos e entidades competentes indicavam, ou porque sabiam que era inevitável as taxas de juro aumentarem, vão agora ajudar a pagar, com o dinheiro dos seus impostos, as casas dos ricos e dos irresponsáveis.
Seria possível fazer pior ou dar um sinal mais errado?
E quem andou a trabalhar uma vida inteira, privando-se de ir jantar fora todas as semanas, de viajar pelo mundo, de comprar o último modelo de carro… para poder investir num apartamento para complementar uma reforma baixa, agora vê o Estado mandar tudo abaixo?! É que há muitos que querem casa mas não querem fazer nenhum esforço! Querem que esta lhes caia do céu. É preciso trabalhar muito e poupar muito. É preciso muitos esforços. E aquilo que eu vejo é que os Coldplay estão esgotados, andam todos no último modelo de carro, os restaurantes todos cheiros, as viagens ao estrangeiro são todos os meses, e depois a culpa é daqueles que preferiram não gastar e investir.
O governo não tem nada de andar a dar habitações a quem pode e deve trabalhar. As habitações sociais deveriam ser única e exclusivamente para as pessoas com incapacidade comprovada ou para os idosos que vivem em casas completamente degradadas, cheias de humidade, bolor, correntes de ar por terem janelas podres e cujos proprietários nunca realizaram obras devido às rendas serem baixas e os arrendatários idosos também não as conseguem fazer porque as reformas mal dão para se alimentarem. O governo anda a fazer caridade com o dinheiro de quem trabalha e inclusivamente, quanto mais se trabalhar neste país mais tem de se pagar, isto só para angariarem votos. Eu, nasci e sempre fui criada em Lisboa e se quis uma casa tive de vir morar para a linha de Sintra e ter dois empregos. Nunca interessou que eu trabalhasse 14/15 horas por dia e 24 horas dois dias por mês, pois, devido ao facto de ter dois empregos e receber mais que o salário mínimo nem para o meu filho tive qualquer benesse apesar de o criar sozinha e não receber nenhuma pensão de alimentos. Actualmente, o que se verifica é andarem a dar casas a indivíduos com menos de 35 anos e se for preciso ainda vivem à conta dos impostos de quem trabalha. Com estes governos da esquerda só andamos a criar inúteis e parasitas da sociedade porque em vez de lhes darem a cana dão-lhes o peixinho já sem espinhas e sem pele. Não se justifica que passem o tempo a apregoar inexistência de mão de obra atendendo ao número de pessoas desempregadas ou a receberem RSI. Os governantes deste belo país à beira mar plantado há muito que penalizam os portugueses que trabalham ou que trabalharam 40 ou mais anos em prol dos parasitas, dos inúteis e claro, das minorias, pois estão parecem ser para eles bem mais importantes que o povo português.
Se virmos quanto dinheiro os portugueses dedicam anualmente a apostas e jogos tipo euromilhões, percebemos que há dinheiro que não faz falta a ninguém e podia ser utilizado a resolver chagas sociais. Mas não. Deitar dinheiro pela janela é um direito, ser socialmente solidário é uma violência…