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Edifício da antiga Junta de Freguesia de Cedofeita, na Praça Pedro Nunes, no Porto
Embora ainda não existam dados definitivos, perto do fim do prazo para que os pedidos de separação das uniões criadas em 2013 pela chamada “lei Relvas” sejam enviados à Assembleia da República (AR), os processos que já entregues permitem criar mais de 100 novas freguesias.
“Há a indicação de que entrou um número de processos que, seguramente, dá origem a mais de 100 freguesias”, disse ao Público o deputado do PSD João Paulo Barbosa de Melo, que integra a Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, na qual dão entrada os processos.
O responsável explicou que a comissão parlamentar entende que os pedidos que foram remetidos por correio no próprio dia 21 de dezembro ainda poderão ser aceites. Assim, só nos próximos dias será possível chegar a um número preciso.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Jorge Veloso, entende que o dia 21 de dezembro marca o limite para que se dê início ao processo de desagregação na própria freguesia e não para que o pedido chegue à AR. A separação das uniões começa em Assembleia de Freguesia, sobe para votação da Assembleia Municipal e só depois é remetida ao Parlamento.
O deputado Barbosa de Melo informou que, na comissão que recebe os processos, há um “consenso” sobre a quarta-feira ser o limite para que os pedidos de reversão sejam enviados ao Parlamento, mas lembrou que “há outras interpretações”.
Desde maio que o Governo vinha indicando que poderia fazer alterações à lei para corrigir lapsos e dissipar dúvidas, algo que não chegou a acontecer.
Os pedidos que deram entrada na AR terão que ser verificados por uma comissão técnica, que os poderá devolver às freguesias para correções. Quando os processos forem dados como completos, os partidos poderão propor a criação das freguesias através de um projeto de lei.
Esta ordem de trabalhos leva o presidente da ANAFRE a acreditar que não haverá lugar a eleições intercalares para o executivo das novas juntas, uma vez que as próximas autárquicas estão marcadas para 2025.
Este processo especial e simplificado permite reverter agregações de freguesias, mas não criar novos mapas. Daí que várias autarquias estejam a aguardar a próxima fase para iniciar um processo de cisão que permita redesenhar os limites que estavam estabelecidos até 2012.
